PL 7652/2014
Esta Lei altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para regular a produção, importação comercialização e utilização de fogos de artifício.
- Autor
- Dep. Vander Loubet (PT-MS)Esquerda
- Apresentado em
- 03/06/2014
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/06/2014
Vander Loubet (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/06/2014
Vander Loubet (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Desarmamento, fogos de artifício, fabricação, importação, comercialização, registro, proibição, venda, faixa etária.· autor de esquerda