PL 2535/2007
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Tipifica como crime hediondo a adulteração, a corrupção, a falsificação ou alteração de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais.
- Autor
- Dep. Vander Loubet (PT-MS)Esquerda
- Apresentado em
- 04/12/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/12/2007
Vander Loubet (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/12/2007
Vander Loubet (PT)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, tipicidade, crime hediondo, adulteração, falsificação, produto alimentício, alimentos, produto terapêutico, produto farmacêutico, medicamentos. Partido do autor: esquerda.