PL 2537/2007
Prevê a suspensão de pagamentos de débitos dos Municípios junto à União nas condições em que especifica.
Para os municípios em estado de emergência ou calamidade pública.
- Autor
- Dep. Vander Loubet (PT-MS)Esquerda
- Apresentado em
- 04/12/2007
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/12/2007
Vander Loubet (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 04/12/2007
Vander Loubet (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Suspensão, pagamento, débitos, Municípios, Governo Federal, situação de emergência, calamidade pública, transferência, prorrogação, vencimento, proibição, cobrança, juros de mora. Partido do autor: esquerda.