PL 6450/2005
Modifica os arts. 183 e 197 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para vincular a autorização para a exploração de novas linhas aéreas ao cumprimento de índice de pontualidade pelas empresas de transporte aéreo regular.
Alterando a Lei nº 7.565, de 1986.
- Autor
- Dep. Vander Loubet (PT-MS)Esquerda
- Apresentado em
- 15/12/2005
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/12/2005
Vander Loubet (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/12/2005
Vander Loubet (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Brasileiro de Aeronaútica, vinculação, autorização, exploração, linha aérea, cumprimento, média, índice, pontualidade, vôo, penalidade, infrator, responsabilidade, Aeronáutica, controle, fiscalização, credenciamento, pessoal, aferição, tempo de vôo, horário, partida, chegada, relatório, resultado, contagem, atraso, ressalva, justificação. Partido do autor: esquerda.