Valmir Assunção

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.

Apresentado em 04/10/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Apresentado em 05/05/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a convocação imediata de profissionais médicos brasileiros com habilitação para o exercício da medicina no exterior, nos termos da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, para atuação durante o estado de calamidade pública pelo COVID-19

Apresentado em 22/04/2020 · Arquivada

Institui o empréstimo compulsório para instituições financeiras com o objetivo de atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID19).

Apresentado em 20/04/2020 · Arquivada

Cria o Auxílio Emergencial Pecuniário às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que especifica, em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus.

Apresentado em 23/03/2020 · Arquivada

Acrescenta incisos ao artigo 46 da Lei n° 9.610, de 1998, de modo a isentar as rádios comunitárias e a transmissão via streaming do pagamento de direitos autorais.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.

Apresentado em 05/02/2019 · Arquivada

Estabelece causa de aumento de pena para o crime de estupro corretivo.

Apresentado em 05/02/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para disciplinar a redução da jornada de trabalho do responsável legal por pessoa com deficiência dependente de terceiros, nas condições que especifica.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Inscreve no Livro de Heróis da Pátria o nome de Dandara dos Palmares.

Apresentado em 30/11/2016 · Arquivada

Determina que o dia de São João, 24 de junho, seja feriado nacional

Apresentado em 06/08/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o §8º, do art. 6º da Lei nº 8.629, de 1993, para definir novas alíquotas do imposto Territorial Rural sobre os grandes imóveis rurais improdutivos, e dá outras providências.

Apresentado em 11/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao §1º, do art. 12, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

Apresentado em 11/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.

Apresentado em 10/02/2015 · Arquivada

Institui Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF, regulamentando o Inciso VII do Art. 153 da Constituição Federal.

Apresentado em 10/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador.

Apresentado em 10/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária.

Apresentado em 10/02/2015 · Arquivada · virou Lei 3.877/2004

Determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional.

Apresentado em 10/02/2015 · Arquivada

"Modifica a Lei 4.595, de 1964, para determinar que as instituições financeiras informem ao Banco Central do Brasil e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA os imóveis rurais adquiridos em liquidação de empréstimos de difícil ou duvidosa solução."

Apresentado em 10/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Lei n.º 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

Apresentado em 10/02/2015 · Pronta para Pauta

Modifica a Lei 4.595, de 1964, para determinar que as instituições financeiras informem ao Banco Central do Brasil e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA os imóveis rurais adquiridos em liquidação de empréstimos de difícil ou duvidosa solução

Apresentado em 03/09/2014 · Arquivada · virou Lei 3.877/2004

Acrescenta artigo 140-A à Lei 9.503, de 1997, para instituir o Programa CNH- Social.

Apresentado em 03/09/2014 · Arquivada

Modifica a redação dos artigos 3º e 10 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para incluir como objetivo específico do crédito rural a produção de produtos agropecuários destinados à alimentação humana.

Apresentado em 03/09/2014 · Arquivada · virou Lei 3.877/2004

Acrescenta o § 4º ao art. 217 da Constituição Federal.

Apresentado em 06/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera redação do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Apresentado em 10/09/2013 · Arquivada

Altera o art. 15-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e dá outras providências.

Apresentado em 16/05/2012 · Arquivada

Inscreve no Livro de Heróis da Pátria o nome de Carlos Marighella.

Apresentado em 07/12/2011 · Arquivada

Estabelece o regime jurídico das relações conveniais entre a Administração Pública e entidades privadas sem fins lucrativos para consecução de finalidades comuns.

Apresentado em 17/11/2011 · Arquivada

Proíbe a cobrança de assinatura básica no serviço de telefonia fixa prestado em regime público.

Apresentado em 25/10/2011 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir da despesa total com pessoal a mão-de-obra contratada pelo Município como contrapartida em programas com a União.

Apresentado em 05/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada · virou Lei 3.877/2004