PL 303/2015
Altera dispositivo da Lei n.º 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
Dá caráter preferencial aos processos discriminatórios estaduais.
- Autor
- Dep. Valmir Assunção (PT-BA)Esquerda
+ 2 coautores
- Marcon (PT-RS)
- João Daniel (PT-SE)
- Apresentado em
- 10/02/2015
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/02/2015
Valmir Assunção (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Apresentado
Concluída · 10/02/2015
Valmir Assunção (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Ação Discriminatória, caráter preferencial, ação discriminatória, terras devolutas, autoria, Estado. Partido do autor: esquerda.