PL 7965/2014
Modifica a redação dos artigos 3º e 10 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para incluir como objetivo específico do crédito rural a produção de produtos agropecuários destinados à alimentação humana.
- Autor
- Dep. Valmir Assunção (PT-BA)Esquerda
- Apresentado em
- 03/09/2014
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/09/2014
Valmir Assunção (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.877/2004
Apresentado
Concluída · 03/09/2014
Valmir Assunção (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.877/2004
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, objetivo, crédito rural, produção, comercialização, produto agropecuário, destinação, mercado interno, alimentação humana, proteção, meio ambiente, garantia, segurança alimentar, exigência, aplicação, percentual, valor, custeio, despesa, agricultura, pecuária. Partido do autor: esquerda.