PL 7964/2014
Modifica a Lei 4.595, de 1964, para determinar que as instituições financeiras informem ao Banco Central do Brasil e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA os imóveis rurais adquiridos em liquidação de empréstimos de difícil ou duvidosa solução
- Autor
- Dep. Valmir Assunção (PT-BA)Esquerda
+ 2 coautores
- Marcon (PT-RS)
- João Daniel (PT-SE)
- Apresentado em
- 03/09/2014
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/09/2014
Valmir Assunção (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.877/2004
Apresentado
Concluída · 03/09/2014
Valmir Assunção (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.877/2004
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Reforma Bancária, instituição financeira, informação, Banco Central do Brasil (Bacen), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), aquisição, imóvel rural, liquidação, empréstimo, União Federal, preferência, destinação, Programa Nacional de Reforma Agrária. Partido do autor: esquerda.