PL 1017/2011
Altera dispositivo da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Valmir Assunção (PT-BA)Esquerda
- Apresentado em
- 13/04/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/04/2011
Valmir Assunção (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.877/2004
Apresentado
Concluída · 13/04/2011
Valmir Assunção (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.877/2004
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Ação Discriminatória, cárater preferencial, caráter prejudicial, processo judicial, ação discriminatória, Estados, domínio, posse, terras devolutas. Partido do autor: esquerda.