Uldurico Pinto

Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 239 da Constituição Federal.

Apresentado em 16/04/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição equitativa, entre os titulares das respectivas contas bancárias, dos valores apurados com as vendas das folhas de pagamento de servidores e empregados públicos para as instituições financeiras.

Apresentado em 13/05/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor.

Apresentado em 06/03/2008 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, com sede na cidade de Teixeira de Freitas e campi nas cidades de Eunápolis, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz de Cabrália, dentre outras.

Apresentado em 14/02/2008 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade de as agências financeiras oficiais de fomento aplicarem, no mínimo, o valor percentual correspondente a população, mais 10% (dez por cento) de suas disponibilidades financeiras nas regiões mais pobres.

Apresentado em 09/11/2007 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins.

Apresentado em 16/10/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar parcela dos royalties do petróleo à pesquisa genética de plantas para a produção de biocombustíveis.

Apresentado em 29/08/2007 · Arquivada

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre acréscimo no valor do benefício assistencial de prestação continuada.

Apresentado em 29/08/2007

Concede ao idoso prioridade no processo de abertura de empresa e na aprovação de linha de crédito para empreendimentos, e dá outras providências.

Apresentado em 29/08/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis.

Apresentado em 29/08/2007 · Arquivada

Proíbe o bloqueio total de serviços de telefonia por falta de pagamento até o nono mês subsequente à inadimplência.

Apresentado em 29/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a exigibilidade bancária de aplicação em crédito rural e destina parte desses recursos para o financiamento de lavouras empregadas na produção de biodiesel e para o semi-árido do Nordeste.

Apresentado em 29/08/2007 · Arquivada

Proíbe a queimada de canaviais e toma outras providências.

Apresentado em 15/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre acréscimo no valor do benefício assistencial de prestação continuada.

Apresentado em 11/07/2007

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a atividade profissional remunerada em veículos de duas ou três rodas.

Apresentado em 11/07/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a venda direta de biocombustíveis e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2007

Fixa limite para recolhimento na fonte do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos do trabalho.

Apresentado em 15/06/2007 · Arquivada

Obriga a empresa concessionária ou permissionária de serviço público a fornecer ao consumidor fatura mensal referente aos serviços fornecidos, de forma discriminada.

Apresentado em 15/06/2007 · Tramitando em Conjunto

Institui o vale-lanche para os empregados que exerçam atividades que exijam esforço físico e percebam menos que dois salários mínimos por mês.

Apresentado em 15/06/2007 · Arquivada

Institui o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis - FA-Bio, altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Apresentado em 01/06/2007 · Arquivada

Estabelece isenção de tributos e contribuições federais para os serviços prestados no âmbito de programas de inclusão digital.

Apresentado em 01/06/2007 · Arquivada

Torna obrigatória a instalação de portais de raio-X nas penitenciárias federais.

Apresentado em 01/06/2007 · Arquivada

Institui incentivo fiscal para o controle biológico de pragas agrícolas ou de vetores de interesse para a saúde pública ou animal.

Apresentado em 28/05/2007 · Arquivada

Acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências".

Apresentado em 09/05/2007 · Pronta para Pauta

Tipifica como crime hediondo a submissão de criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

Apresentado em 02/05/2007 · Arquivada · virou Lei 5.658/2009

Concede isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas à remuneração do trabalho de servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo, nas condições que estabelece.

Apresentado em 26/04/2007 · Arquivada

Estabelece programa de preços mínimos para os biocombustíveis e para as matérias-primas utilizadas na sua produção, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Apresentado em 28/03/2007 · Arquivada

Altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir o uso de informações sobre restrições de crédito como critério impeditivo ao acesso à relação de emprego ou a sua manutenção.

Apresentado em 21/03/2007 · Arquivada

Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995".

Apresentado em 20/03/2007 · Tramitando em Conjunto