Tarcísio Motta

Estabelece normas de proteção dos mananciais e de eficiência hídrica para a instalação, a ampliação e a operação de centros de processamento de dados.

Apresentado em 01/09/2026

Proíbe doações eleitorais por pessoas naturais condenadas, com trânsito em julgado ou por decisão proferida por órgão judicial colegiado, pelos crimes que especifica.

Apresentado em 03/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a duração do trabalho do profissional Pedagogo.

Apresentado em 17/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para especificar e ampliar o conceito de vantagem patrimonial indevida, abrangendo hospitalidades, viagens e outros benefícios indiretos vinculados.

Apresentado em 17/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar a transparência ativa relativa ao recebimento de presentes, hospitalidades e outros benefícios por agentes públicos.

Apresentado em 17/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para explicitar a não incidência do imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória percebidas por profissionais do magistério.

Apresentado em 28/05/2026 · Aguardando Parecer

Altera o art. 320 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a composição da jornada de trabalho dos professores.

Apresentado em 28/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer parâmetros de adequação do número de alunos por turma na educação básica.

Apresentado em 21/05/2026 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto ao modelo de aplicação dos recursos, nos termos do art. 40, §22, inciso II da Constituição Federal, e altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.

Apresentado em 08/04/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.

Apresentado em 04/03/2026 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proteção da autonomia pedagógica na avaliação, promoção e retenção de estudantes e veda qualquer forma de interferência indevida, administrativa ou hierárquica, nas decisões de professores e Conselhos de Classe no âmbito dos sistemas de ensino.

Apresentado em 17/12/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a metodologia de cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, para limitar o peso do fluxo escolar e estabelecer teto para o percentual de aprovação a ser considerado no cálculo.

Apresentado em 17/12/2025 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional do Samba.

Apresentado em 03/12/2025 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional do Professor e da Professora de Sociologia.

Apresentado em 09/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a consulta à comunidade escolar para escolha de diretores e gestores dos Estabelecimentos Públicos de Ensino da Educação Básica.

Apresentado em 09/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de Cosme e Damião, realizada anualmente em 27 de setembro.

Apresentado em 30/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional da Luta contra o Fascismo.

Apresentado em 28/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o uso de tecnologias assistivas que viabilizem o acesso, pelas pessoas com deficiência visual, às informações sobre os medicamentos.

Apresentado em 15/04/2025 · Pronta para Pauta

Inscreve o nome de Dorothy Stang no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 12/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica

Apresentado em 12/11/2024 · Aguardando Redação Final

Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para prever os crimes de responsabilidade dos membros do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal e dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios.

Apresentado em 22/10/2024 · Aguardando Parecer

Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação

Apresentado em 15/10/2024 · Aguardando Parecer

Institui o feriado nacional do Dia dos Professores, Professoras e Profissionais de Educação.

Apresentado em 15/10/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera dispositivos do Estatuto das Cidades para facilitar o planejamento urbano municipal e fortalecer os planos diretores.

Apresentado em 11/09/2024 · Aguardando Parecer

Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria a juíza Patrícia Acioli.

Apresentado em 14/08/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Declara Apolonio de Carvalho Patrono da Luta Antifascista.

Apresentado em 13/08/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inscreve o nome de Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 10/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências.

Apresentado em 10/07/2024 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Inclui, entre as disposições que devem estar contidas nos planos diretores municipais, a previsão de cobertura de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da área dos estacionamentos que possuam número de vagas igual ou superior a oitenta veículos com painéis para geração de energia solar e, com esse objetivo, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

Apresentado em 14/05/2024 · Tramitando em Conjunto

Assegura que os entregadores de aplicativo não são obrigados a subir até a porta das unidades habitacionais ou comerciais dos consumidores e dá outras providências

Apresentado em 06/03/2024 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação.

Apresentado em 28/11/2023 · Pronta para Pauta

Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo à segurança e medicina do trabalho.

Apresentado em 22/11/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular.

Apresentado em 08/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os Camisas Negras.

Apresentado em 07/06/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco Solano Trindade.

Apresentado em 25/05/2023 · Pronta para Pauta

Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Apresentado em 11/04/2023

Dispõe sobre o processo de escolha e nomeação dos dirigentes das universidades federais e dá outras providências.

Apresentado em 05/04/2023

Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.019/1974 para estabelecer a responsabilidade solidária nos casos de exploração de trabalho em condições análogas à de escravo.

Apresentado em 14/03/2023 · Tramitando em Conjunto