Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/11/2023
Tarcísio Motta (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 28/02/2024
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/11/2023
Tarcísio Motta (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 28/02/2024
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
28/11/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5727/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação".
29/11/2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4134/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR) e outros, que "Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº Projeto de Lei 5727/2023, que “Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação”".
28/02/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 407
28/02/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 487/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Nos termos do art.142, do RICD, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 80/2024 ao Projeto de Lei nº 5727/2023, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite apensação, nos termos regimentais".
28/02/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 4134/2023 da Sra. Luisa Canziani que requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº Projeto de Lei 5727/2023, que “Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação”.
28/02/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4134/2023.
28/02/2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:19:57aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
10 de 192 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:57. Sessão completa →
19:36Tarcísio MottaPSOL-RJ
Chegamos ao terceiro projeto da noite de hoje, fruto do trabalho do grupo de trabalho, de Deputados e Deputadas, que analisou essa questão do fenômeno da violência contra as escolas. O que diz este projeto, que tem a minha assinatura como primeiro signatário? Nós temos uma legislação federal que determina que no Brasil inteiro haja equipes multidisciplinares para acompanhar conjuntos de escolas…
19:40Gilson MarquesNOVO-SC
Presidente, não é à toa que o Deputado Tarcísio me mencionou na tribuna. E, de fato, não tem sentido a alteração aos 47 minutos do segundo tempo. Deputado Tarcísio, vale por 10 anos o programa aprovado por esta Casa, lá em 2014, então, esse programa teria validade até 2024. O que faz o PSOL? Não por culpa integral, porque não foi protocolado ontem, concordo, mas vem à Câmara para alterar a…
19:44Merlong SolanoPT-PI
Sr. Presidente, orientamos "sim". Durante muitos anos, o Brasil não encontrou recursos para implantar escolas públicas de tempo integral. Começamos esse processo a partir de 2007, 2008. E hoje já há milhões de crianças e adolescentes do Brasil que estudam em escolas de tempo integral, porque foi tomada a decisão de, progressivamente, aumentarmos os recursos alocados na educação. É disso que se…
19:48Lídice da MataPSB-BA
Sr. Presidente, o PSB orienta "sim" e considera este projeto muito importante, porque ele estabelece metas progressivas, permite a avaliação da política pública e permite a educação cada vez mais se posicionar de maneira multidisciplinar, especialmente com a presença de assistentes sociais e de psicólogos para tratar da saúde emocional das crianças e dos adolescentes. Portanto, Sr. Presidente, é…
19:48Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL-SP
Sr. Presidente, existem outras disciplinas que garantiriam melhor a saúde e a capacidade empreendedora dos estudantes do que a psicologia. Argumentamos aqui que isso é desnecessário. E, muito nessa linha, como se vai medir o impacto da qualidade psicológica nas crianças? À medida que a criança vai se tornando independente e resiliente, consegue-se auferir medidas de impacto na sociedade…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, vigência, Plano Nacional de Educação (PNE), rede pública de ensino, Educação básica, ampliação, oferta, serviços, psicologia, serviço social, atendimento, prioridade, Política educacional, equipe multidisciplinar.· autor de esquerda
