PL 1724/2025
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o uso de tecnologias assistivas que viabilizem o acesso, pelas pessoas com deficiência visual, às informações sobre os medicamentos.
- Autor
- Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)Esquerda
- Apresentado em
- 15/04/2025
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/04/2025
Tarcísio Motta (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/04/2025
Tarcísio Motta (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (1976), rotulagem, tecnologia assistiva, pessoa com deficiência visual, embalagem de medicamento, rótulo do produto, obrigatoriedade, informação ao consumidor, nome, posologia, prazo de validade, bula digital de medicamento, som, Sistema Braille. Partido do autor: esquerda.