PL 583/2024
Assegura que os entregadores de aplicativo não são obrigados a subir até a porta das unidades habitacionais ou comerciais dos consumidores e dá outras providências
- Autor
- Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)Esquerda
+ 12 coautores
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Túlio Gadêlha (REDE-PE)
- Apresentado em
- 06/03/2024
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/03/2024
Tarcísio Motta (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/03/2024
Tarcísio Motta (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Garantia, Entregador por aplicativo, ausência, obrigatoriedade, entrada, Habitação, Estabelecimento comercial, exceção, Idoso, Pessoa com deficiência, Pessoa com mobilidade reduzida, serviço de entrega em domicílio. Partido do autor: esquerda.