PL 3523/2024
Altera dispositivos do Estatuto das Cidades para facilitar o planejamento urbano municipal e fortalecer os planos diretores.
- Autor
- Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)Esquerda
- Apresentado em
- 11/09/2024
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/09/2024
Tarcísio Motta (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/09/2024
Tarcísio Motta (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Cidade (2001), facilitação, planejamento urbano, município, Política urbana, plano diretor, determinação, parcelamento do solo urbano, edificação, utilização, solo urbano, fixação, valor, alíquota, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tributação, autorização, Transferência do direito de construir, definição, estudo de impacto de vizinhança. Partido do autor: esquerda.