Silas Câmara

Institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico-cultural, promoção da saúde mental, combate à violência e inclusão tecnológica.

Apresentado em 07/05/2025 · Aguardando Parecer

Institui a Semana do Conselheiro Tutelar.

Apresentado em 25/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 2º da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.

Apresentado em 19/07/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o artigo 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para ampliar a pena, e o artigo 2º da Lei nº 8.072, de 25 julho de 1990, para tornar insuscetível de fiança, anistia, indulto e graça o crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo.

Apresentado em 11/09/2023

Institui o Programa Auxílio Brasil para os integrantes dos órgãos de segurança pública.

Apresentado em 13/07/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Dia Nacional do Pastor e Pastora Evangélico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho.

Apresentado em 22/06/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às Instituições Sem Fins Lucrativos de Radiodifusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020

Apresentado em 26/05/2020 · Arquivada

Dispõe sobre o trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem e de auxiliares de enfermagem durante a vigência do estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo Congresso Nacional, em razão da pandemia de COVID-19.

Apresentado em 26/05/2020 · Arquivada · virou Lei 2.901/2020

Fica proibido em todo território nacional, a suspensão do fornecimento de água e energia, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.

Apresentado em 18/03/2020 · Arquivada

Obrigam os hospitais, pronto socorro, unidades de emergência, a prestar o atendimento em no máximo 1h.

Apresentado em 28/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui e declara a Bíblia Sagrada, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil.

Apresentado em 07/08/2019 · Arquivada

Institui e inclui no calendário oficial do Brasil o "Dia de Oração pelas Autoridades da Nação".

Apresentado em 07/08/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta o § 4º, inciso I e § 5º, no Art. 25 da Lei complementar n. 101 de 04 de maio de 2000, para permitir que o novo gestor Estadual e Municipal, possa assinar os convênios no ano do pleito eleitoral, em caso de recusa, por parte do atual gestor e vetando por 365 dias bloqueios de recursos.

Apresentado em 08/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o parágrafo §2º, do art. 150, da Constituição Federal, para, "a vedação do inciso VI, a, é extensiva às autarquias, às fundações, às empresas públicas e às sociedades de economia mista que não exploram atividades econômicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados às suas finalidade essenciais ou às delas decorrentes".

Apresentado em 15/06/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 2º do Decreto Lei n. 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.

Apresentado em 08/09/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 67 da lei n. 9478 de 06 agosto de 1997, para os contratos celebrados pela PETROBRÁS, siga o rito da lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

Apresentado em 18/08/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica.

Apresentado em 28/08/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de barreiras protetoras entre as pistas, em trechos perigosos de rodovias federais.

Apresentado em 07/08/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para estabelecer que os riscos sísmicos sejam considerados no âmbito do licenciamento ambiental.

Apresentado em 29/06/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir a expedição de autorização de operação, em caráter provisório, que perdurará até a apreciação, pelo Congresso Nacional, do ato de outorga de serviço de radiodifusão.

Apresentado em 04/05/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera os art. 32 e 33 da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985.

Apresentado em 12/05/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências.

Apresentado em 12/05/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dá nova redação ao art. 40, caput, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Apresentado em 24/11/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, autorizando a emissora detentora de outorga para prestação do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens a operar em caráter provisório até a apreciação do ato de outorga pelo Congresso Nacional.

Apresentado em 29/04/2008 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 1.603 do Código Civil - Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916.

Apresentado em 14/02/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Apresentado em 14/02/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Assegura às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida percentual mínimo das unidades residenciais produzidas em programas habitacionais financiados com recursos públicos.

Apresentado em 14/02/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações o questionamento de débitos lançados em conta telefônica.

Apresentado em 14/02/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.

Apresentado em 14/02/2008 · Pronta para Pauta

Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Apresentado em 14/02/2008 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 10 da Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981, assegurando unicidade aos diversos segmentos da religião protestante para os efeitos de proporcionalidade na quantidade de capelães de cada confissão religiosa.

Apresentado em 14/02/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a divulgação à população de informações sobre os Fundos Constitucionais.

Apresentado em 14/02/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS

Apresentado em 14/02/2008 · Arquivada

Excetua as igrejas da aplicação dos arts. 53 a 61 do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 14/02/2008 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por quatros anos, a partir da abertura da pessoa jurídica.

Apresentado em 12/02/2008 · Arquivada

Assegura às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida percentual mínimo das unidades residenciais produzidas em programas habitacionais financiados com recursos públicos.

Apresentado em 04/05/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 31/03/2004 · Arquivada

Excetua as igrejas da aplicação dos arts. 53 a 61 do Código Civil, Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 04/09/2003 · Arquivada