Sandes Júnior

Obriga restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares que comercializem alimentos preparados a disponibilizarem cardápio adequado às necessidades dietéticas de pessoas acometidas por diabetes.

Apresentado em 11/07/2018 · Arquivada

Acrescenta o § 2º ao art. 10 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Apresentado em 19/11/2014 · Arquivada

Dispõe sobre o crime de exposição pública da intimidade física ou sexual.

Apresentado em 26/11/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.

Apresentado em 18/06/2013 · Arquivada

Altera o caput do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Apresentado em 01/03/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Denomina "Rodovia Juscelino Kubitschek" o trecho da BR-060 entre as cidades de Goiânia, no Estado de Goiás, e Brasília, no Distrito Federal.

Apresentado em 06/04/2011 · Arquivada

Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para cominar a pena de castração química nas hipóteses em que o autor dos crimes tipificados nos arts. 213 e 218 for considerado estupro.

Apresentado em 09/02/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Apresentado em 09/02/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo o prazo mínimo de trezentos e sessenta dias para a validade dos créditos dos planos pré-pagos do serviço de telefonia móvel.

Apresentado em 09/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para determinar 60(sessenta) anos como limite de cumprimento da pena privativa de liberdade.

Apresentado em 09/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Apresentado em 09/02/2011 · Arquivada

Institui a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, no mínimo 30 (trinta) segundos antes das sessões, ao Poder público, para a realização de campanhas sobre o Código de Defesa do Consumidor.

Apresentado em 09/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Inclui os parágrafos primeiro e segundo ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de modo estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores.

Apresentado em 08/02/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fornecedor a informar sobre o direito de desistência do contrato.

Apresentado em 08/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a reserva na divulgação das anotações de prontuários de pessoas indiciadas ou processadas, nas hipóteses que menciona.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Constitui banco de profissionais que concluíram a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, para serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a criação dos parágrafos 2º e 3º ao art. 47 do Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Determina que as empresas de transporte ofereçam alternativas aos usuários quando do impedimento do oferecimento do serviço.

Apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Altera o § 2º do art. 160 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, disciplinando a obrigatoriedade da territorialidade nas notificações extrajudiciais.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Altera a redação do § 2º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.

Apresentado em 08/02/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Revoga disposição da Lei nº 9.514, de 1997.

Apresentado em 08/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Acresce o inciso XV ao art. 30 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, perante o órgão competente do Poder Executivo, das pessoas que entrarem ou saírem do território nacional.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de placas informativas orientando os usuários das rodovias federais, estaduais e municipais a denunciar os motoristas com sinal de embriaguez.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre o desconto de 50% (cinqüenta por cento) em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Altera a redação da Lei de nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Acrescenta o § 2º ao art. 549 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil - transformando o atual parágrafo único em § 1º.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, visando condicionar a paralisação ou desativação de empreendimentos ou atividades licenciados a parecer favorável do órgão ambiental ou outras providências por este julgadas pertinentes.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Modifica dispositivo da Lei de nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Apresentado em 08/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 1.876 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Acrescenta o § 1º-A ao art. 74 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 1.361, §1º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para ampliar o conceito de fornecedor, aumentar os prazos para reclamação por vícios aparentes e determinar o reinício da contagem desses prazos, após o atendimento da reclamação pelo fornecedor.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 525 e altera a redação do § 2º do art. 544 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Dispõe sobre a prescrição nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, Direitos e valores.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Altera os §§ 3º e 4º do art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Altera os arts. 180 e 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Cria a notificação compulsória dos casos de violência doméstica por toda a rede de serviços de saúde e secretarias de segurança pública existentes no território nacional.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada