Sandes Júnior

Inclui parágrafo único ao art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 08/02/2011 · Transformado em Norma Jurídica

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.

Apresentado em 24/04/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia do Radialista.

Apresentado em 18/11/2004 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 11327/2006

Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.

Apresentado em 20/08/2003 · Transformado em Norma Jurídica · virou Emenda Constitucional 65/2010

Altera o art. 1.121 da Lei nº 5.869, de 1973 - Código de Processo Civil, para incluir, como requisito indispensável à petição de separação consensual, o acordo entre os cônjuges relativo ao regime de visitas dos filhos menores, e dá outras providências.

Apresentado em 23/04/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Obriga restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares que comercializem alimentos preparados a disponibilizarem cardápio adequado às necessidades dietéticas de pessoas acometidas por diabetes.

Apresentado em 11/07/2018 · Arquivada

Acrescenta o § 2º ao art. 10 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Apresentado em 19/11/2014 · Arquivada

Dispõe sobre o crime de exposição pública da intimidade física ou sexual.

Apresentado em 26/11/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.

Apresentado em 18/06/2013 · Arquivada

Altera o caput do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Apresentado em 01/03/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Denomina "Rodovia Juscelino Kubitschek" o trecho da BR-060 entre as cidades de Goiânia, no Estado de Goiás, e Brasília, no Distrito Federal.

Apresentado em 06/04/2011 · Arquivada

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aparelhos de audição entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Apresentado em 09/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Apresentado em 09/02/2011 · Arquivada

Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para cominar a pena de castração química nas hipóteses em que o autor dos crimes tipificados nos arts. 213 e 218 for considerado estupro.

Apresentado em 09/02/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal, que tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o consumo de combustíveis fósseis.

Apresentado em 09/02/2011 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Apresentado em 09/02/2011 · Arquivada

Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para determinar 60(sessenta) anos como limite de cumprimento da pena privativa de liberdade.

Apresentado em 09/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Institui a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, no mínimo 30 (trinta) segundos antes das sessões, ao Poder público, para a realização de campanhas sobre o Código de Defesa do Consumidor.

Apresentado em 09/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo o prazo mínimo de trezentos e sessenta dias para a validade dos créditos dos planos pré-pagos do serviço de telefonia móvel.

Apresentado em 09/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a livre circulação de livros e produções intelectuais.

Apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.

Apresentado em 08/02/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o § 2º ao art. 549 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil - transformando o atual parágrafo único em § 1º.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Revoga disposição da Lei nº 9.514, de 1997.

Apresentado em 08/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Cria a notificação compulsória dos casos de violência doméstica por toda a rede de serviços de saúde e secretarias de segurança pública existentes no território nacional.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Modifica dispositivo da Lei de nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Apresentado em 08/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera os §§ 3º e 4º do art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Acresce o inciso XV ao art. 30 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Modifica o art. 23 da Lei nº 6.830, de 1980 para permitir a arrematação com valor inferior ao dado pela avaliação ainda em primeiro leilão.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, assegurando ao usuário dos serviços de telefonia fixa e móvel o direito de obter, a qualquer tempo, informações gratuitas sobre as chamadas telefônicas realizadas.

Apresentado em 08/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a reserva na divulgação das anotações de prontuários de pessoas indiciadas ou processadas, nas hipóteses que menciona.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a utilização de energia solar e reaproveitamento da água da chuva na construção de habitações populares.

Apresentado em 08/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.

Apresentado em 08/02/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre garantias para o exercício das atividades de segurança pública, visando a eficiência de suas atividades e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Permite ao Advogado a formulação de perguntas diretamente ao depoente.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Destina o número telefônico 153 para chamadas gratuitas de emergência, exclusiva para as guardas municipais.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Dá nova redação ao § 2º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990.

Apresentado em 08/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 1.876 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, visando condicionar a paralisação ou desativação de empreendimentos ou atividades licenciados a parecer favorável do órgão ambiental ou outras providências por este julgadas pertinentes.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Acrescenta o § 1º-A ao art. 74 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 1.361, §1º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fornecedor a informar sobre o direito de desistência do contrato.

Apresentado em 08/02/2011 · Tramitando em Conjunto