PL 3318/2012
Altera o caput do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Aumenta as penas de detenção para a prática de crimes contra os animais.
- Autor
- Dep. Sandes Júnior (PP-GO)Direita
- Apresentado em
- 01/03/2012
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/03/2012
Sandes Júnior (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 01/03/2012
Sandes Júnior (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, aumento, pena abstrata, detenção, abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação, animal silvestre, animal doméstico, animal domesticado,animal nativo, animal exótico. Partido do autor: direita.