Ricardo Izar

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.

Apresentado em 14/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Criminaliza condutas praticadas contra cães, gatos, equinos, muares, animais silvestres, exóticos e selvagens, e dá outras providências.

Apresentado em 07/04/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências.

Apresentado em 26/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Apresentado em 26/02/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o §2º do artigo 32 da Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos à fauna.

Apresentado em 26/02/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o § 3º, do art. 20, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.

Apresentado em 25/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.

Apresentado em 25/02/2015 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera o Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o formato da sinalização semafórica.

Apresentado em 25/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo 41-A na Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências".

Apresentado em 11/12/2014 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a política de controle da natalidade e a microchipagem de cães e gatos e dá outras providências.

Apresentado em 02/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 20-A na Lei nº 7.170, de 14, de dezembro de 1983, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências, para considerar os crimes de corrupção ativa e passiva dentre os crimes de lesa-pátria.

Apresentado em 06/11/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõem sobre a regulamentação da profissão de esteticista, técnico em estética, terapeuta esteticista (tecnólogo em estética) e dermo-esteticista (Bacharel em Estética) e da outras providências.

Apresentado em 02/09/2014 · Arquivada · virou Lei 2332/2015

Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas veterinárias dos adotantes de animais castrados e microchipados nas deduções da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 02/09/2014 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Pedagogia e os Conselhos Regionais de Pedagogia,

Apresentado em 20/08/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional da Libertação Animal.

Apresentado em 06/08/2014 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para instituir o crime de incitação virtual ao crime.

Apresentado em 13/05/2014 · Pronta para Pauta

Declara o lanche conhecido como "BAURU" Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e da cidade de Bauru.

Apresentado em 07/05/2014 · Arquivada

Dispõe sobre reserva de vagões exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário.

Apresentado em 02/04/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulamentação das bicicletas elétricas, em todo território Nacional.

Apresentado em 02/04/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 2º, do art. 15, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispensação de fraldas geriátricas por intermédio do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 03/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação dos arts. 1º, 2º, 3º, 9º e 11 da Lei nº 9.434, 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a remoção de fragmentos de tecidos do corpo humano e sua multiplicação em cultura, para utilização em pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e vedar a veiculação de qualquer tipo de ato, publicidade ou apelo público no sentido da comercialização ou doação de fragmentos de tecidos do corpo humano.

Apresentado em 21/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências.

Apresentado em 20/11/2013 · Pronta para Pauta · virou Lei 6.054/2019

Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional destinados ao transporte escolar e movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão e movidos a diesel e dá outras providências.

Apresentado em 26/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Proíbe o uso de animais em filmes pornográficos, dá outras providências.

Apresentado em 04/09/2013 · Pronta para Pauta · virou Lei 6267/2013

Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências.

Apresentado em 11/07/2013 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto.

Apresentado em 06/06/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".

Apresentado em 26/03/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre os produtos do gênero alimentícios, obrigando os fabricantes a informarem no rótulo e na embalagem se o produto possui ingredientes de origem animal e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo o território nacional, do teste da linguinha em recém-nascidos e a realização de cirurgia corretiva.

Apresentado em 13/03/2013 · Arquivada

Dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências

Apresentado em 12/03/2013 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei 5.122/2013

Dispõe sobre as petições eletrônicas e abaixo assinados eletrônicos, impondo que ao serem apresentados à Câmara dos Deputados sejam recebidos como Projetos de Lei de iniciativa popular e da outras providências.

Apresentado em 12/03/2013 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 6.928/2002

Acrescenta dispositivos a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".

Apresentado em 21/02/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Inclui o § 3º no art. 6º da Lei 5.070, de 7 de julho de 1966, que Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para estabelecer a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) às Estações Móveis de Rádio Frequência das Operadoras de Telecomunicações.

Apresentado em 05/02/2013 · Aguardando Envio à Redação Final

Dispõe sobre as regras de segurança em casas de entretenimento, impondo restrições ao uso de fogos de artifício e a realização de shows de pirotecnia em locais fechados em todo o território nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Obriga as empresas que vendem e negociam conteúdo digital, incluindo aplicativos, a se instalarem e registrarem no território nacional, de modo que se submetam, para todos os fins, ao ordenamento jurídico nacional.

Apresentado em 04/02/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o § 5º ao art. 20, renumerando o atual § 5º e § 6º, e cria o art.73-D, na Lei nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Apresentado em 05/12/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 3º do art. 428, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 11, da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre a possibilidade de renovação dos contratos de aprendizagem e estágio.

Apresentado em 05/12/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 2º e renumera o atual "Parágrafo Único" do art. 71, do Decreto Lei n º2.848, de 7 de Dezembro de 1940, Código Penal brasileiro, para excluir o reconhecimento de crime continuado nos crimes contra a vida.

Apresentado em 14/11/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre restrições à pessoa jurídica responsável simultaneamente pelo plantio da laranja e pela fabricação de seus derivados, e da outras providencias.

Apresentado em 08/11/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional.

Apresentado em 31/10/2012 · Pronta para Pauta

Acrescenta o art. 249-A ao Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre crimes cometidos com a utilização de menores de 18 anos.

Apresentado em 31/10/2012 · Arquivada · virou Lei 8077/2014

Altera o Caput do art. 2º e acrescenta o inciso V ao art. 3º da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, a qual dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Apresentado em 18/10/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Selo Nacional "Brasil sem Maus-Tratos"

Apresentado em 18/10/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências.

Apresentado em 19/09/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para ampliar os tipos penais presentes no Título VI "Dos Crimes contra a Dignidade Sexual" e da outras providências.

Apresentado em 22/08/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 5º ao art. 20, renumerando o atual § 5º e § 6º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Apresentado em 21/08/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Autoriza a União a desincorporar e devolver propriedade do Patrimônio da União à Sociedade Filarmônica LYRA, localizado no Estado de São Paulo.

Apresentado em 21/08/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.

Apresentado em 21/08/2012 · Aguardando Parecer

Acrescenta-se o § 9º ao art.166, da Constituição Federal e acrescenta o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre o empenho das emendas individuais dos Deputados e Senadores da República.

Apresentado em 17/07/2012 · Arquivada

Acrescenta o § 5º ao art. 20, renumerando o atual § 6º e § 7º da Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Apresentado em 27/06/2012 · Tramitando em Conjunto