PL 6267/2013
Proíbe o uso de animais em filmes pornográficos, dá outras providências.
Também altera a Lei nº 9.605, de 1998.
- Autor
- Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 04/09/2013
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/09/2013
Ricardo Izar (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 6267/2013
Apresentado
Concluída · 04/09/2013
Ricardo Izar (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 6267/2013
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Proibição, utilização, animal, filme, sexo, pornografia, zoofilia, multa, infração ambiental. Partido do autor: centro-direita.