Professora Dorinha Seabra Rezende

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Apresentado em 04/10/2021 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.

Apresentado em 18/02/2021 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14218/2021

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

Apresentado em 27/08/2020 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14113/2020

"Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei ."

Apresentado em 28/05/2020 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei Complementar 226/2026

Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades, e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para prever a concessão das mesmas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades.

Apresentado em 01/03/2018 · Transformado em Norma Jurídica

Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.

Apresentado em 10/08/2016 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14952/2024

Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.

Apresentado em 20/06/2016 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.

Apresentado em 26/05/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional da Educação Profissional.

Apresentado em 19/11/2014 · Transformado em Norma Jurídica

Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Apresentado em 29/11/2013 · Transformado em Norma Jurídica

Acrescenta inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.

Apresentado em 24/05/2012 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.

Apresentado em 25/05/2011 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14914/2024

Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

Apresentado em 10/05/2011 · Transformado em Norma Jurídica