Paulo Pimenta

"Dispõe sobre a operação de sinistros de veículos dos transportadores rodoviários de carga, e dá outras providências."

Apresentado em 01/08/2017 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental.

Apresentado em 04/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Institui o "Dia Nacional da Consciência Democrática" no Brasil e dá outras providências.

Apresentado em 26/04/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece normas gerais acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), previsto no art. 155, III, da Constituição.

Apresentado em 03/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o Art. 137 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.

Apresentado em 11/06/2014 · Arquivada

Altera o Art. 1º da Lei nº 6.091 de 15 de agosto de 1974, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.

Apresentado em 11/06/2014 · Tramitando em Conjunto

Denomina os túneis da rodovia BR- 101/RS em Osório-RS, como "Túneis Eng. Leonardo Redaelli".

Apresentado em 22/05/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a possibilidade de requerer o cancelamento de serviços junto ao Procon quando a prestadora de serviços dificultar ou impedir o cancelamento pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) por telefone.

Apresentado em 02/10/2013 · Arquivada

Determina que sejam divulgados os valores gastos com publicidade pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal.

Apresentado em 17/12/2012

Estabelece a obrigatoriedade da publicação, em todo material de divulgação, do valor total de recursos públicos recebidos e do percentual representado por tais recursos, no custo total das propagandas Governamentais, Institucionais e de eventos culturais financiados por recursos públicos.

Apresentado em 17/12/2012 · Tramitando em Conjunto

Desonera os materiais escolares que especifica do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Apresentado em 22/08/2012 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção e redução de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de ovinos e derivados, classificados nos códigos 0104.10, 0504.00.12, 41.02, 41.05, 4112.00.00, 4302.19.10, todos da Nomenclatura Comum do Mercosul.

Apresentado em 08/08/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para regular as informações relativas a tarifas bancárias.

Apresentado em 08/08/2012 · Tramitando em Conjunto

Desonera as operações com bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Apresentado em 11/07/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, isentando do pagamento das tarifas de pedágio, os usuários da rodovia residentes e trabalhadores dos municípios em que se encontram as praças de cobrança de pedágio.

Apresentado em 05/07/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do parágrafo único do art. 2º do Estatuto do Desarmamento, colocando sob o controle do SINARM as armas de todos os policiais e dos bombeiros militares.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada

Altera a redação da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, condicionando o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à efetiva participação na atualização dos cadastros do SINARM e do INFOSEG.

Apresentado em 13/04/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a redação dos arts. 14, 16, 17 e 18, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, tipificando penalmente a posse, o porte, o comércio e trânsito não autorizados de peças e componentes de armas de fogo, acessórios e explosivos.

Apresentado em 13/04/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta inciso XII e parágrafo segundo ao art. 2.º, da Lei n.º 10.826/2003, atribuindo ao SINARM competência exclusiva para autorizar e fiscalizar a recarga de munição de armas de porte leves.

Apresentado em 13/04/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Torna hediondo o homicídio de policiais e de agentes penitenciários.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada · virou Lei 846/2015

Institui contribuição incidente sobre a produção de cerveja com álcool e sobre despesa com propaganda e publicidade do referido produto.

Apresentado em 05/04/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.

Apresentado em 17/03/2011 · Pronta para Pauta

Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estendendo as restrições da publicidade de bebidas alcoólicas a cervejas e assemelhados.

Apresentado em 15/03/2011 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Altera o inciso IV e acrescenta o § 10º ao art. 144 da Constituição Federal.

Apresentado em 07/07/2010 · Tramitando em Conjunto

Estabelece o Estatuto da Segurança Privada, normas para o exercício das atividades, constituição e funcionamento das empresas privadas que exploram os serviços de segurança, planos de segurança de estabelecimentos financeiros, e dá outras providências.

Apresentado em 06/07/2010 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros.

Apresentado em 29/06/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado.

Apresentado em 23/06/2010 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante.

Apresentado em 26/05/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados das empresas estatais, federais, admitidos a partir das Resoluções nº 10, de 30 de maio de 1995, e nº 9, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE/DEST.

Apresentado em 26/05/2010 · Tramitando em Conjunto

Denomina REITOR GILBERTO AQUINO BENETTI, o trecho da BR-287, entre o entroncamento com a RS-287 e entroncamento BR-158, faixa Nova de Camobi, em Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 26/05/2010 · Aguardando Redação Final

Altera a Lei nº 11.350 de 5 de outubro de 2006, dispondo sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

Apresentado em 26/05/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001, dispondo sobre a vistoria de rodovias federais.

Apresentado em 26/05/2010 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o dia 23 de outubro como "Dia Nacional do Quadro Especial do Exército Brasileiro".

Apresentado em 12/11/2009 · Arquivada

Determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura.

Apresentado em 12/11/2009 · Arquivada

Estabelece norma voltada a disciplinar, na hipótese que menciona, a admissão de pessoal por meio de concurso público, de processo seletivo simplificado, de contratação temporária para atender necessidade temporária de excepcional interesse público ou decorrente da contratação de serviços terceirizados, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, indireta, autárquica e fundacional.

Apresentado em 07/10/2009 · Tramitando em Conjunto

Denomina a Escola Agrotécnica Federal implantada pelo Ministério da Educação, em parceria com a prefeitura do município de São Borja, Rio Grande do Sul, "Escola Agrotécnica Leonel de Moura Brizola".

Apresentado em 30/09/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e dá outras providências.

Apresentado em 01/09/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para instituir a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras dos serviços de telecomunicações, de serviço de atendimento ao consumidor por meio de página publicada na Internet.

Apresentado em 10/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Obriga a construção e manutenção de estações de apoio ao usuário, no âmbito das concessões rodoviárias federais.

Apresentado em 10/08/2009 · Arquivada

Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.

Apresentado em 08/07/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD.

Apresentado em 17/06/2009 · Arquivada

Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para vedar a criação e manutenção de banco de dados e cadastro relativos a informações pertinentes à prestação de serviços educacionais.

Apresentado em 08/06/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a reserva de percentual de cargos e empregos, na Administração Pública Federal, a serem providos por pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição.

Apresentado em 14/05/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.951 de 22 de setembro de 2004, que reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de Soldados estabilizados do Exército à graduação de Cabo e dá outras providências.

Apresentado em 04/05/2009 · Aguardando Deliberação de Recurso

Institui, para os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos da administração direta, autárquica e fundacional inclusive os membros dos órgãos que menciona, o regime próprio de previdência social constituído pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que deu nova redação ao art. 40 da Constituição Federal em vigor, autoriza a criação de autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.

Apresentado em 15/04/2009 · Arquivada

Determina que a oferta e apresentação de produtos que compõem a Cesta Básica Nacional venham com a informação do preço por unidade de medida nas etiquetas.

Apresentado em 02/04/2009 · Arquivada

Adota medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, aplicando os mesmos critérios da Lei nº 10.846, de 2004 (MP 141/03).

Apresentado em 30/03/2009 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETS, Escolas Técnicas Federais - ETFs, Escolas Agrotécnicas Federais - EAFs, Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica.

Apresentado em 17/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 13-A e altera o art. 14 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para permitir subscrição de projetos de lei de iniciativa popular por meio de assinaturas eletrônicas.

Apresentado em 09/03/2009 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 6.928/2002

Dispõe sobre a emissão de selo comemorativo em homenagem ao Reitor José Mariano da Rocha Filho, idealizador e fundador da Universidade Federal de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 20/11/2007 · Arquivada