Nome civil: Paulo Roberto Severo Pimenta · 61 anos
Bananômetro
86/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 82% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 41%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.paulopimenta@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5552
- Gabinete
- Gabinete 552, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 188 de 194 sessões
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 498 de 555 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 12 projetos apresentados (17%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 374 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
138 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 12/08/2026.
- 12/08/2026como líderOrdem do Dia
O Deputado informou que tem acompanhado, junto ao Ministério da Fazenda e a representantes do setor agropecuário, a implementação da Medida Provisória (MPV) nº 1.376, de 2026, que autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos. Além disso, comunicou sua indicação como Relator da matéria na Comissão Mista e criticou as dificuldades impostas pelos bancos à renegociação das dívidas pelos produtores rurais. Ademais, defendeu a redução da taxa de juros e alertou para a situação dos agricultores do Rio Grande do Sul, atingidos por sucessivas estiagens e enchentes. Por fim, destacou que acompanhará a aplicação da MPV para assegurar a renegociação das dívidas, com carência, alongamento dos prazos, juros mais baixos e flexibilização das garantias.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Relator,Medida provisória,renegociação,Dívida agrária,Produtor rural,Ministério da Fazenda,Setor agropecuário,Banco,Taxa de juros,Agricultor,Rio Grande do Sul,Estiagem,Enchente,Fenômeno meteorológico adverso,Política agrícola
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O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero informar este Plenário, informar à Casa, informar o País, que, por orientação de V.Exa., eu tenho acompanhado, junto com o Ministro da Fazenda, junto com outros Parlamentares, os encaminhamentos necessários para que os objetivos da Medida Provisória 1.376, que estabelece as condições para a renegociação das dívidas dos produtores rurais, efetivamente possam ser alcançados. Fizemos uma reunião hoje, Presidente, no Ministério da Fazenda, com o Ministro Dario Durigan e representantes das entidades da agricultura familiar, da Federarroz, do Rio Grande do Sul, da Farsul, da CNA, para que, de fato, o nosso objetivo possa ser alcançado. Quero informar também que foi instalada hoje, no Senado Federal, a Comissão Especial que vai analisar a Medida Provisória 1.376. O Senador Renan Calheiros foi indicado como Presidente desta Comissão e eu como Relator da Medida Provisória 1.376. O meu objetivo, Sr. Presidente, é garantir que o esforço que o senhor fez para que pudéssemos ter um entendimento junto aos Parlamentares que atuam no setor, à Frente Parlamentar da Agropecuária e aos Senadores e Senadoras, para que, de fato, pudéssemos produzir essa medida provisória, alcance os seus objetivos. Não é possível que a gente faça todo esse esforço, disponibilize recursos públicos e os bancos criem um conjunto de dificuldades. Eu já tinha me deparado, Sr. Presidente, com uma situação muito complicada quando fui Ministro da reconstrução no Rio Grande do Sul, durante o período das enchentes, quando o Governo disponibilizou recurso, com carência, com juros baixos, para socorrer as empresas e, muitas vezes, os bancos criavam dificuldades e só queriam emprestar dinheiro para empresas que não haviam sido atingidas pela enchente. Nós tivemos que, inclusive, fazer uma mudança para estabelecer uma mancha que delimitava a área onde estavam as empresas que realmente iam acessar esse recurso mais barato. Nós não podemos permitir de novo, Sr. Presidente, que isso aconteça, porque, infelizmente, banco gosta de emprestar dinheiro para quem não precisa. E, muitas vezes, isso é contrário ao interesse da economia nacional e dos nossos produtores, que estão endividados. Essa taxa de juros é exorbitante. Hoje, a grande dificuldade que temos para o crescimento da economia do nosso País é a taxa de juros. Não se justifica uma taxa nesse patamar em uma economia que está sólida, crescendo, gerando emprego, com uma inflação sob controle. O Presidente Lula tem sido o primeiro a cobrar uma mudança de postura, no sentido de que possamos ter uma redução dessa taxa de juros. Então, não é possível que os bancos dificultem essa negociação e o nosso objetivo de apoiar os agricultores e agricultoras brasileiros, em particular, do Rio Grande do Sul, aqueles que foram mais atingidos. Nos últimos 6 anos, nós tivemos quatro estiagens e duas enchentes. Na hora em que estes produtores precisam fazer essa renegociação mesmo tendo sido publicada a MP nº 1.376 e disponibilizado com carência, com juros mais baixos , os bancos criam toda uma série de dificuldades. Então, Presidente, foi uma reunião muito importante com o nosso Ministro da Fazenda. E agora, com a instalação da Comissão Especial, na condição de Relator dessa medida provisória, eu quero acompanhar mais de perto ainda esse tema, acompanhar de perto a situação dos agricultores e agricultoras para que, realmente, a gente possa garantir uma renegociação dessa dívida, que as pessoas possam ter carência, alongamento, juros mais baratos para poder acessar o Plano Safra, retomar sua capacidade produtiva, ter a tranquilidade, a paz e a segurança necessária para fazer aquilo que eles sabem fazer, que é produzir alimento, produzir a riqueza do nosso País. Então, eu entendo que está bem encaminhado o assunto. Eu vou continuar acompanhando e, diante de qualquer situação que eu entenda a necessidade de o senhor, Presidente, atuar, como atuou, para que essa negociação realmente cumpra o seu objetivo, vou procurá-lo para que isso possa acontecer. Mas eu entendo que o assunto está encaminhado. As reuniões que foram feitas são suficientes para que a gente possa ter um bom encaminhamento dessa matéria. Eu espero que realmente a gente possa alcançar o objetivo, que é garantir que os agricultores e agricultoras, em especial do Rio Grande do Sul, possam renegociar suas dívidas com 2 anos de carência, com até 10 anos para pagar suas dívidas, com juros acessíveis, flexibilizando garantias e garantindo que realmente aquilo que o Presidente Lula quer, que é viabilizar uma renegociação da dívida, efetivamente possa acontecer, Presidente. Muito obrigado. - 27/05/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, 472 votos favoráveis e 22 votos contrários. Sr. Presidente, 22 é o número daqueles que mais uma vez votaram contra a classe trabalhadora; 22 é o número que expressa esse sentimento contra o povo brasileiro. Esta grande vitória é da classe trabalhadora, e o 22 é derrotado mais uma vez no plenário desta Casa. Esta grande vitória é da classe trabalhadora e da base do Governo do Presidente Lula. Receba os nossos cumprimentos, Sr. Presidente, pela coragem e pela determinação. O senhor entra para a história como o Presidente da Câmara que garantiu esta grande conquista para a classe trabalhadora. (Palmas.) - 27/05/2026questão de ordemOrdem do Dia
O Deputado celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, associou a votação à atuação do Governo Federal e à liderança do Presidente Lula na defesa de direitos sociais e trabalhistas. Também criticou adversários políticos ao relacioná-los a denúncias envolvendo o Banco Master, o banqueiro Daniel Vorcaro e fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ademais, afirmou que a nova jornada garantiria mais dignidade aos trabalhadores sem redução salarial e destacou a conquista da jornada de 40 horas semanais. Por fim, reafirmou apoio às pautas trabalhistas e comemorou o resultado da votação como um marco para os trabalhadores brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Governo federal,Presidente da República,Direitos sociais,Direitos do trabalhador,Oposição política,Denúncia,Corrupção,Banco Master,Banqueiro,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, esta é a bancada do Governo, esta é a bancada de quem não fez campanha usando avião de Vorcaro. Esta é a bancada de quem não recebeu dinheiro de campanha do esquema do Banco Master e de Vorcaro. Esta é a bancada de quem não recebeu dinheiro de campanha do esquema do roubo do INSS. Aqui não há ninguém que tenha participado do esquema da orgia do Banco Master, Sra. Presidenta. Esta é a bancada que defende a classe trabalhadora e que, por conta disso, Sra. Presidenta, orientou o voto "sim" para acabar com a escala 6 por 1 e aprovar o direito à escala 5 por 2... (Desligamento do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Peço desculpas a V.Exa., mas V.Exa. já havia encaminhado pelo Governo. V.Exa. já havia somado os tempos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não havia. A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Então vamos agora à orientação do Governo. Continue. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta. Nós estamos, hoje, fazendo história. Presidente Lula, a sua base aqui na Câmara está aprovando o fim da escala 6 por 1, está aprovando mais direitos e dignidade para a classe trabalhadora. Estamos aprovando a 5 por 2 sem redução de salário. Vamos conquistar as 40 horas semanais, vamos fazer história e mostrar de que lado nós estamos. Estamos do lado do povo, do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam. Viva a classe trabalhadora! Viva a luta do povo brasileiro! Viva o fim da escala 6 por 1! - 27/05/2026encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Ademais, associou a proposta à ampliação da qualidade de vida, do convívio familiar e da dignidade dos trabalhadores, especialmente das mulheres submetidas a jornadas mais extensas e salários mais baixos. Além disso, relembrou a atuação da Deputada Benedita da Silva na aprovação da PEC nº 478, de 2010, que ampliou os direitos das trabalhadoras domésticas e criticou o ex-Presidente Bolsonaro por ter sido o único Parlamentar a votar contra a medida. Ao final, celebrou a aprovação da PEC nº 221, de 2019, como conquista histórica da classe trabalhadora e do Governo do Presidente Lula.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Condições de trabalho,Qualidade de vida,Política trabalhista,Direito do trabalho,Mulher,Deputada federal,Atuação parlamentar,Proposição legislativa,direitos,Trabalhador doméstico,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Governo federal,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, companheiros, companheiras, sindicalistas, trabalhadores e trabalhadoras que estão aqui presenciando esta noite histórica, há 38 anos, neste plenário, numa sessão presidida por Ulysses Guimarães, foi a última vez que este País teve a coragem de enfrentar este debate e reduzir a jornada de trabalho de 48 horas para 44 horas semanais. De lá para cá, o mundo mudou, o mundo do trabalho mudou, as relações de trabalho mudaram. Chegou a hora de o Brasil fazer justiça, de o Brasil dar dignidade à classe trabalhadora, às pessoas que trabalham mais, têm as tarefas mais penosas e ganham os menores salários, um segmento majoritariamente formado por mulheres, e mulheres que são mães. Muitas dessas mulheres, durante 1 ano inteiro, nunca tiveram a oportunidade de ir à escola de um filho ou de uma filha, nunca tiveram a oportunidade de acompanhar um filho ou uma filha numa consulta médica. Muitas delas saem de casa às 5 horas da manhã, quando os filhos e as filhas estão dormindo. E, ao retornarem para casa tarde da noite, encontram seus filhos e filhas dormindo. Seria correto e justo dizer que esses trabalhadores e trabalhadoras têm o domingo como dia de folga, como dia de descanso? Sr. Presidente, peço que V.Exa. me conceda agora também o tempo da Liderança do Governo. As mulheres têm no domingo o dia para cuidar da casa, para ter contato com os filhos, para ir à igreja, para ir ao culto. Seria justo dizer que esse domingo é o dia da folga? (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Agrego ao tempo do Deputado Paulo Pimenta o tempo da Liderança do Governo. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente. É claro que não seria justo! O Brasil é um país que tem, na sua raiz, o estigma da injustiça, a qual tem aqui marcas muito profundas. Nós fomos o último país do mundo a abolir formalmente a escravidão o último país do mundo! Deputada Benedita, quando foi debatida aqui a Constituição de 1988, houve o reconhecimento de praticamente todas as profissões. Somente uma profissão não foi reconhecida: a das trabalhadoras domésticas. O direito trabalhista das trabalhadoras domésticas não foi reconhecido na Constituição. Vinte anos depois, a Deputada Benedita da Silva foi autora da PEC que garantiu às trabalhadoras domésticas direitos como folga semanal, aposentadoria, carteira assinada, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Essa PEC foi aprovada por unanimidade no Senado. E, nesta Casa, teve apenas um voto contra um voto contra! Vocês sabem quem foi o único Deputado que votou contra a PEC que estendeu os direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas? Jair Bolsonaro! Jair Bolsonaro foi o único Deputado a votar contra essa PEC. E esses que vão à tribuna hoje são filhos legítimos de Jair Bolsonaro, pessoas que carregam o mesmo pensamento de Jair Bolsonaro. Na época em que se discutia o 13º salário, aqueles que representavam os setores da elite brasileira diziam que o 13º salário iria quebrar a nossa economia. Esses mesmos foram representados nesta tribuna por Jair Bolsonaro, que foi o único Deputado contrário ao direito de trabalhadoras domésticas se aposentarem e terem carteira assinada. Quantas senhoras nós conhecemos que trabalharam a vida inteira em casas de família no nosso País e nunca tiveram direito a se aposentar, nunca souberam o que era ter 1 dia de folga, nunca tiveram direito a férias? Meus amigos e minhas amigas, a escala 6 por 1 é, hoje, a representação mais cruel das relações de trabalho no nosso País. As mulheres que cumprem essa escala de segunda a sábado são as pessoas que fazem os trabalhos mais pesados e que recebem os menores salários, senhoras e senhores. É hora de ter coragem de fazer justiça, de dar dignidade para a classe trabalhadora, especialmente para quem mais trabalha e ganha menos, garantindo o direito a 2 dias de convívio com a família, a uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e à conquista desses direitos sem redução de salário. Esta é uma noite histórica. Nós aqui representamos o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um operário Presidente da República que tem, na sua história e na sua trajetória, o compromisso de luta pela classe trabalhadora e pela redução da jornada de trabalho. Meus queridos companheiros e companheiras, essa luta não é de hoje. Onde estiverem hoje João Amazonas, Miguel Arraes, Leonel Brizola, Chico Mendes, Marielle Franco e tantos outros lutadores e lutadoras que, antes de nós, ocuparam este espaço de luta, eles estão olhando para este Plenário orgulhosos da nossa luta, da nossa trajetória e da classe trabalhadora brasileira, que foi às ruas para dizer: Chega de exploração! A escala 6 por 1 só é boa para o patrão! Essa é a palavra de ordem que mobilizou o Brasil. Por isso, Sr. Presidente, esta noite é tão importante para todos nós. Nós estamos fazendo justiça, legislando para as pessoas que mais precisam, para as pessoas que são mais exploradas e que muitas vezes não têm oportunidade de ouvir a sua voz e de ter a sua vez na conquista de direitos, de oportunidades, de qualidade de vida e de dignidade. Certamente, nenhum daqueles que fazem aqui discursos reacionários e que tentam encontrar argumentos para manter essa escala cruel cumpriu uma escala 6 por 1 na sua vida. Por isso, Sr. Presidente, nós queremos aqui celebrar com o povo brasileiro esta noite histórica e queremos dedicar esta noite e esta vitória a cada trabalhador e a cada trabalhadora deste País, que não desiste, que luta, que trabalha cedo, que se dedica, que se esforça, que no seu dia de folga, se é que podemos chamar de dia de folga, faz tudo aquilo que pode para ter o melhor convívio possível com o seu filho, com o seu neto. As pessoas idosas que hoje conseguem receber a visita de um filho, de uma filha, de um parente, em um domingo, vão ter agora a oportunidade de mais um dia de convívio com a família. Nós estamos aqui hoje trazendo dignidade, saúde, qualidade de vida, tempo para o lazer e oportunidade de vida melhor para o nosso povo. Queridos Deputados e Deputadas da base do Governo, nós estamos todos nós! escrevendo o nosso nome na história do nosso País, na história da luta e da conquista da classe trabalhadora, e por isso esta é uma noite de celebração, uma noite de conquistas e uma noite para vibrarmos juntos com a classe trabalhadora deste País. Viva a classe trabalhadora! Viva a vitória do povo brasileiro! - 19/05/2026como líderOrdem do Dia
O Deputado criticou o Senador Flávio Bolsonaro ao afirmar que houve contradições em declarações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro e a supostos repasses financeiros vinculados ao Banco Master e a um projeto cinematográfico. Além disso, mencionou investigação envolvendo recursos de consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apontou que Flávio Bolsonaro teria visitado Vorcaro após a prisão do empresário. Ademais, ironizou a coletiva de imprensa realizada pelo Senador e manifestou constrangimento com a participação de Parlamentares no ato. Por fim, afirmou que os aliados políticos deveriam se afastar do Senador diante das denúncias e da repercussão do caso.
Palavras-chave oficiais: Senador,Pré-candidato a cargo eletivo,contradição,Banco Master,Empresário,Filme cinematográfico,Financiamento,investigação,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Prisão,Coletiva de imprensa,Denúncia,Corrupção
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O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, algumas imagens da política são muito marcantes. Eu tive a oportunidade de ver há pouco uma fotografia da entrevista coletiva concedida hoje por Flávio Bolsonaro, e nela se vê um conjunto de Deputadas e Deputados em volta dele. Se a fotografia fosse colocada em um ambiente de velório, ninguém acharia estranho, porque se nota o constrangimento, a vergonha daqueles Deputados e Deputadas em volta de Flávio Bolsonaro. Flávio Bolsonaro, cerca de 3 meses atrás, questionado por que razão o telefone dele constava na agenda de telefone do Vorcaro, disse que não sabia, que talvez alguém tivesse passado o número dele para o Vorcaro, que ele nunca tinha falado com o Vorcaro, que ele não sabia quem era o Vorcaro. Foi ele que disse isso. Posteriormente, questionado sobre a possibilidade de que o filme vamos combinar, não existe financiamento de filme nenhum pudesse ter algum dinheiro do Banco Master, do Vorcaro, mais uma vez Flávio Bolsonaro mentiu. Agora o Brasil já sabe que nesse fundo nos Estados Unidos, que é administrado por um advogado do irmão dele, caiu mais de 60 milhões de reais do Banco Master, provavelmente parte do dinheiro desviado do esquema dos consignados do INSS, do dinheiro dos aposentados, que foi mandado para os Estados Unidos para sustentar Eduardo Bolsonaro. A outra parte era o dinheiro que eles roubaram das pessoas que investiram no Banco Master. Questionado mais uma vez, ele disse: "Não, de fato, eu falei com ele uma vez pelo telefone, mas foi para cobrar o dinheiro do filme. Foi só isso. Não se preocupem, não vai aparecer mais nenhuma surpresinha" essa foi a palavra que ele usou , "até porque, quando falei com ele, eu nem sabia que ele estava sendo investigado. Quando falei com ele, ele era considerado um banqueiro sério". Presidenta, hoje o Brasil descobriu que Flávio Bolsonaro foi à casa de Vorcaro depois que Vorcaro tinha sido preso. O que é pior, Sra. Presidenta, é que Vorcaro já estava com tornozeleira eletrônica. Vorcaro estava preso em casa, com tornozeleira eletrônica, sendo monitorado. Provavelmente, estava de bermuda, de chinelos, à beira da piscina, como normalmente recebe os amigos. Flávio Bolsonaro mentiu de novo! Mentiu de novo! Foi à casa do bandido! Segundo ele, foi lá para resolver o assunto: "Vai dar o dinheiro do filme do pai ou não vai? Eu vim aqui para esclarecer, Vorcaro. Nossa família não aguenta mais ser enrolada por você. Você só nos deu 61 milhões, e tinha prometido 134 milhões. Veja a nossa situação. O pai está preso, meu irmão está foragido. Vai nos dar o resto do dinheiro ou não vai?" Vorcaro, com tornozeleira eletrônica, depois de ter sido preso, recebeu em casa Flávio Bolsonaro, candidato a Presidente da República! Eu fico realmente sensibilizado, por esse comportamento constrangedor e pela exposição, gente. Ele não precisava ter feito isso com vocês. Para que fazer aquela entrevista coletiva e chamá-los para ficar ali em volta dele? Vocês estavam com aquela cara de velório. Acho até que um estava chorando ali. Por que Flávio fez isso com vocês? Vocês são candidatos. Imaginem a vergonha lá nos Estados de vocês. "Não, o Flávio é inocente. A gente estava lá para se solidarizar com ele. Afinal de contas, ele foi lá falar com o Seu Vorcaro, porque o Seu Vorcaro não tinha dado o dinheiro do filme. Outra coisa: o Seu Vorcaro estava de calça. Por isso, ele não viu a tornozeleira. Ele disse que não sabia que Vorcaro era investigado". Então, eu me sinto constrangido. Eu me sinto constrangido, mas vou mandar fazer um quadro com aquela foto, para que o Brasil inteiro não se esqueça da exposição a que os nossos colegas Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras estão sendo submetidos. Depois da primeira mentira, gente, não tem jeito. Veio a primeira mentira, veio a segunda, veio a terceira, e não há mais saída. Escrevam o que vou dizer a vocês: saltem fora enquanto é tempo. Na semana passada, quando vi aquela operação para se prender o pai de Vorcaro, achei que ela teria sido feita para prender Flávio Bolsonaro. Um monte de gente, mesmo tendo feito menos do que Flávio fez, já está presa, com tornozeleira eletrônica. Vou dar um conselho a vocês: não tirem mais esse tipo de foto. Esse cara vai ser preso. Vocês são candidatos. Como é que vocês vão andar pelos seus Estados com a foto do camarada na cadeia? Vocês estavam ali batendo palmas para ele, querendo mentir para o Brasil? Essa é a história desse filme. Presidenta, estou aqui hoje para manifestar minha solidariedade a respeito dessa situação constrangedora a que os nossos colegas Deputados e Deputadas foram submetidos. Eu acho uma sacanagem o que o Senador Flávio Bolsonaro está fazendo com essa gente. Saltem fora logo, porque ele vai para a cadeia. Saltem fora logo. - 13/05/2026como líderOrdem do Dia
O Deputado fez acusações à família Bolsonaro, referindo-se ao banqueiro Daniel Vorcaro como o "filho 05" do ex-Presidente, em alusão ao financiamento de R$ 134 milhões para um filme sobre Bolsonaro. Citou documentos que comprovariam a relação entre Vorcaro e o clã Bolsonaro, incluindo: portaria ampliando percentual de consignado para o Banco Master; depósitos na campanha de Bolsonaro feitos pelo cunhado de Vorcaro; e depósitos na campanha do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Além disso, mencionou revelações do portal The Intercept sobre depósito de mais de R$ 60 bilhões em conta no Texas vinculada a pessoas próximas a Eduardo Bolsonaro, informando que os dados já estariam com o Ministro André Mendonça, o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Por fim, anunciou três medidas que seriam formalizadas junto ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal (PF) e ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça: o bloqueio imediato de R$ 65 milhões para ressarcimento ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC);o bloqueio da mansão do Senador Flávio Bolsonaro em Brasília (DF), financiada pelo Banco de Brasília (BRB), como garantia adicional de ressarcimento; e o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo Senador Flávio Bolsonaro, alegando risco real de fuga.
Palavras-chave oficiais: Corrupção,Banco Master,Ex-presidente da República,Filho,Senador,Financiamento,Filme cinematográfico,Campanha eleitoral,Governador,São Paulo (Estado),Portal (Internet),Ministro do Supremo Tribunal Federal,Ministério Público Federal (MPF),Polícia Federal (PF),Banco de Brasília (BRB),Fundo Garantidor de Crédito (FGC),Bloqueio de bens,ressarcimento,Tornozeleira eletrônica,Fuga (direito penal)
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O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Brasil acaba de descobrir que Bolsonaro tinha o filho Zero Cinco. Todos conheciam o Zero Um, o Zero Dois, o Zero Três e o Zero Quatro, mas é tanto irmão para cá, irmão para lá, que o Brasil descobriu hoje que o Vorcaro é o Zero Cinco. E o filho Zero Cinco destinou 134 milhões reais é o que foi pedido para o patrocínio de um filme. Não existe filme de 134 milhões de reais, Sr. Presidente! Não há produto Ypê que seja capaz de limpar toda essa sujeira, Sr. Presidente! Não há produto Ypê que seja capaz de clarear a sujeira desse clã criminoso, que eu desta tribuna denunciei ontem, Sr. Presidente! Eu mostrei aqui ontem os documentos que garantiram que o Banco Master pudesse operar no mercado financeiro e pudesse operar empréstimos consignados. Mostrei a portaria do Bolsonaro que ampliou o percentual de desconto de consignados do Banco Master. Mostrei o comprovante do depósito feito pelo Zettel, cunhado do Vorcaro, para a campanha do Bolsonaro. Mostrei o comprovante do depósito para a campanha do Tarcísio, feito pelo esquema criminoso do Bolsonaro e do Vorcaro, Sr. Presidente. Porém, as revelações que foram tornadas públicas hoje, pelo Intercept, são estarrecedoras. Mostram relação de intimidade, de proximidade, de irmandade entre o candidato a Presidente da República e o banqueiro envolvido no maior escândalo de corrupção no mercado financeiro deste País nos últimos anos. O Senador Flávio Bolsonaro postou um vídeo, tentando vincular o PT a Daniel Vorcaro. Hoje, quando a imprensa falou com ele, ele disse: "É mentira! Isso nunca existiu!" Foram depositados mais de 60 milhões de reais, em uma conta no Texas, nos Estados Unidos, uma conta de um fundo que tem como sócios pessoas muito próximas a Eduardo Bolsonaro. Sr. Presidente, todas essas informações já estão com o Ministro André Mendonça. O Banco Central e o Coaf já sabem, além desse depósito nessa conta, quem são as outras pessoas que depositaram dinheiro na mesma conta. Certamente, a partir do momento em que, por meio da cooperação internacional, nós soubermos para onde foi distribuído o dinheiro dessa conta, ficará muito claro que não existe nada de filme; que esse dinheiro foi utilizado para financiar o esquema ilegal e criminoso da família Bolsonaro! Certamente, nós vamos descobrir que esse dinheiro foi utilizado para impulsionamento ilegal de publicações nas redes sociais do Brasil. Certamente veremos que esse dinheiro foi utilizado para pagar influenciadores, porque muitas das pessoas que vemos na Internet atacando o Governo, defendendo Bolsonaro, defendendo Vorcaro, atacando o Banco Central, fazem isso porque são pagas, fazem isso a soldo de dinheiro criminoso. Que providências são necessárias neste momento, Sr. Presidente? Em primeiro lugar, vamos formalizar ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e ao Ministro André Mendonça um pedido de bloqueio imediato desses 65 milhões de reais, para garantir que esse dinheiro seja ressarcido ao Fundo Garantidor de Créditos FGC. Esse dinheiro foi roubado, Sr. Presidente! O dinheiro que está sendo retirado agora do FGC, na realidade, é para compensar a falta desse dinheiro que foi distribuído para a família Bolsonaro. Eles têm que ressarcir o dinheiro ao FGC. Então, em primeiro lugar, nós vamos pedir o bloqueio desses 65 milhões de reais, para garantir que esse recurso seja devolvido ao FGC. Em segundo lugar, Sr. Presidente, vamos indicar a mansão comprada pelo Senador Flávio Bolsonaro e financiada pelo BRB, aqui em Brasília, como um dos imóveis a ser também imediatamente bloqueado pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pelo Ministro André Mendonça, como garantia para o ressarcimento desse dinheiro. Esse dinheiro veio de onde, Sr. Presidente? Provavelmente, parte desse dinheiro foi desviado no esquema dos consignados do INSS, dinheiro roubado de aposentados e aposentadas, para o pagamento feito por Vorcaro à família Bolsonaro por serviços prestados. Parte do dinheiro nós já havíamos identificado. Era dinheiro depositado na conta do Bolsonaro. Por isso, parte desse dinheiro, Sr. Presidente, com certeza, é dinheiro roubado dos aposentados do INSS, através do consignado, e foi depositado para financiar o tal filme do Bolsonaro. Não existe filme nenhum! Isso é dinheiro para financiar a operação ilegal dessa família de criminosos. Esse é um dinheiro desviado em um esquema criminoso, dinheiro que eles roubaram das pessoas que investiram no Banco Master. Milhares de pessoas foram lesadas. Ofereciam investimentos com rendimentos muito acima do mercado. Davam como garantia o Fundo Garantidor de Créditos até o limite de 250 mil reais. Mas muita gente perdeu dinheiro, pequenos e médios investidores, e também empresas. Onde está o dinheiro que sumiu? Onde está o dinheiro que foi roubado das pessoas? Está na conta para pagar o filme da família Bolsonaro. Está, nos Estados Unidos, nessa conta que alimenta o esquema criminoso da família Bolsonaro. É por isso que, além de pedir que sejam bloqueados o dinheiro e os bens, nós vamos pedir também que seja imediatamente determinado o uso de tornozeleira eletrônica pelo Senador Flávio Bolsonaro. Há risco real de fuga. Ele sabe que vai haver uma operação da Polícia Federal. Ele sabe que será preso. Portanto, ele pode seguir o caminho do irmão. Tornozeleira eletrônica já, Sr. Presidente! - 12/05/2026como líderOrdem do Dia
O Deputado apresentou um conjunto de documentos para vincular o escândalo do "Bolsomaster" ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e à sua família, argumentando que o esquema só foi possível pela cumplicidade do Governo Bolsonaro. Nesse contexto, reconstituiu a trajetória do Banco Master, desde a autorização de funcionamento pelo Banco Central, em 2019, sob a presidência de Roberto Campos Neto, até os sucessivos acordos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a ampliação das margens do crédito consignado. Além disso, apontou que Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, realizou as duas maiores doações de campanha nas eleições de 2024, sendo R$ 3 milhões para Bolsonaro e R$ 2 milhões para Tarcísio, e que o fundo Phoenix, ligado a Vorcaro, foi beneficiado pelas privatizações da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no Governo de São Paulo. Por fim, cobrou a abertura do sigilo bancário de Flávio Bolsonaro e a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master para apurar o que classificou como esquema criminoso com ramificações na família Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Banco Master,Ex-presidente da República,autorização,Banco Central do Brasil (Bacen),Campanha eleitoral,Presidência da República,Governo estadual,São Paulo (Estado),Privatização,Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp),Quebra de sigilo bancário,Senador,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
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O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nesta semana, o pré-candidato Flávio Bolsonaro gravou um vídeo em que tentou, mais uma vez, desvincular o seu nome do escândalo do "BolsoMaster". Sr. Presidente, eu vou demonstrar, com um conjunto de provas e documentos, que o escândalo "BolsoMaster", o escândalo do Vorcaro, é filho legítimo de Jair Bolsonaro e jamais teria acontecido se o Governo Bolsonaro não tivesse permitido que uma verdadeira quadrilha se instalasse dentro do seu Governo, inclusive com ramificações no Banco Central. Aliás, Sr. Presidente, hoje prestou depoimento à Polícia Federal o Sr. Thiago Miranda, dono da agência que está fazendo a campanha do Flávio Bolsonaro. Thiago Miranda está respondendo à Polícia Federal porque foi pago pelo Vorcaro, porque foi pago pelo Banco Master para contratar influenciadores para atacar o Banco Central no momento em que o Banco Central se opôs às tratativas com o BRB, o que levou à situação que colocou Daniel Vorcaro na cadeia. Em 2016, Sr. Presidente, o Banco Máxima foi inabilitado pelo Banco Central até então, era conhecido como Banco Máxima. Em 2017 e 2018, no Governo Bolsonaro, o Banco Máxima tenta novamente voltar ao sistema financeiro. Em 2019, no Governo Bolsonaro, com o Banco Central presidido por Roberto Campos Neto, o Banco Central autoriza o Banco Máxima a operar no sistema financeiro brasileiro. Está aqui a prova, Sr. Presidente: em 2019, o Governo Bolsonaro autoriza o Banco Master a atuar no sistema financeiro. No dia 14 de outubro de 2019, Daniel Vorcaro assume o controle do banco. Em 2020, o banco consegue acordo com o INSS para atuar no empréstimo consignado. No dia 21 de janeiro de 2020, o banco é credenciado para fazer operação de crédito consignado para militares ativos e aposentados. No dia 18 de setembro de 2020, o banco firma Acordo de Cooperação Técnica com o INSS para operar crédito consignado direto na folha de pagamento de aposentados. No dia 2 de outubro de 2020, Bolsonaro e Paulo Guedes ampliam a margem do empréstimo consignado, passando a ser de 40% a taxa de desconto. Tudo isso é referente ao Banco Master no Governo Bolsonaro, a Paulo Guedes e a Roberto Campos Neto no Banco Central. Em 2021, o banco muda de nome, para Banco Master, e faz novo acordo com o INSS. No dia 15 de março de 2021, o banco é credenciado para fazer novos empréstimos para militares. No dia 13 de maio de 2021, o banco renova o credenciamento para empréstimos consignados. No dia 28 de dezembro de 2021, foi feita a renovação do ACT com o INSS por José Carlos Oliveira, Ministro, homem de confiança de Onyx Lorenzoni e de Jair Bolsonaro. Aqui, Sr. Presidente, com a autorização do Banco Central, o Banco Master passa a oferecer investimentos com juros muito mais altos do que os do mercado e oferece como garantia o Fundo Garantidor. Aqui, já era absolutamente perceptível o golpe, e houve absoluta proteção por parte do Banco Central, do Sr. Roberto Campos Neto. Sr. Presidente, em 2022, no ano eleitoral, Bolsonaro aumenta de novo a margem do consignado, para 45%. Logo em seguida, Fabiano Zettel, cunhado de Bolsonaro, faz as duas maiores contribuições de campanha das eleições de 2024: 3 milhões de reais para Bolsonaro e 2 milhões de reais para Tarcísio. Sr. Presidente, só existe contribuição de campanha do esquema do Bolsonaro para os seus apoiadores. Vorcaro, Zettel e Banco Master só colocaram dinheiro na campanha do Bolsonaro e do Tarcísio. Não há 1 centavo do esquema criminoso do "BolsoMaster" que não tenha sido usado para financiar a campanha do Bolsonaro e do Tarcísio. Logo em seguida, Sr. Presidente, Tarcísio, como Governador, promove a privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia. E quem ganha, Sr. Presidente? Um grupo ligado a Vorcaro, o Fundo Phoenix. Logo em seguida, Tarcísio faz a privatização da Sabesp. Privatização aprovada, quem compra, Sr. Presidente? Carlos Piani mais uma vez, Fundo Phoenix; mais uma vez, Daniel Vorcaro. Sr. Presidente, são muitas as provas que demonstram que esse esquema criminoso comandado por Daniel Vorcaro só foi possível acontecer pela cumplicidade do esquema criminoso da família Bolsonaro. Não é à toa que o publicitário da campanha do Flávio Bolsonaro foi contratado para pagar a influenciadores. Muitas pessoas devem ter assistido a um vídeo do influenciador em que ataca o Banco Central, em que ataca o Governo do Presidente Lula. Eles estavam sendo pagos pelo Vorcaro e através da agência do publicitário da campanha do Flávio Bolsonaro. Foi esse mesmo esquema que financiou a campanha do Bolsonaro e que financiou a campanha do Tarcísio. Não há, Sr. Presidente, não há absolutamente ninguém do Partido dos Trabalhadores que esteja na conta de pagamentos mensais do Vorcaro. Não há ninguém do PT, Sr. Presidente, na lista dos telefones do celular do Vorcaro. Não há ninguém do PT que tenha participado das festas e das orgias patrocinadas pelo Daniel Vorcaro. Por isso, Sr. Presidente, nós vamos daqui desafiar o Flávio "rachadinha" a permitir a quebra do seu sigilo bancário, a abrir suas contas para o Brasil. As contas do filho do Presidente Lula foram abertas, e não apareceu nem 1 centavo de dinheiro nisso. (Manifestação no plenário: Aí, Montanha.) Mais do que isso, nós propomos, mais uma vez, que seja instalada a CPI do Banco Master, para que toda a verdade apareça, para que o Brasil saiba que esse esquema criminoso foi alimentado e financiou Bolsonaro e essa família de bandidos da qual ele faz parte. Flávio "rachadinha", você não tem moral para acusar ninguém. Você até hoje não explicou o dinheiro que recebeu do Queiroz, o dinheiro do crime organizado que financiou a sua vida no Rio de Janeiro no tempo em que você era Deputado Estadual. Queremos a CPI, para botar na cadeia não só o Vorcaro, mas o esquema criminoso do Bolsonaro junto, Sr. Presidente. - 29/04/2026como líderBreves Comunicações
O Deputado relembrou as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul e destacou ações do Governo Federal na reconstrução do Estado após a tragédia climática de 2023. Afirmou que os investimentos superaram R$ 111 bilhões e envolveram força-tarefa com 18 Ministérios, além das Forças Armadas. Entre as medidas citadas, mencionou o pagamento do Auxílio-Reconstrução a 430 mil famílias, a entrega e contratação de 25 mil moradias, apoio a 66 mil empresas e renegociação de dívidas de 229 mil produtores rurais. Também ressaltou recursos destinados à reconstrução de infraestrutura, saúde e educação, além da suspensão temporária da dívida estadual com a União, vinculando a recuperação econômica gaúcha às ações adotadas pelo Governo Federal.
Palavras-chave oficiais: Enchente,Rio Grande do Sul,Governo federal,atuação,reconstrução,Crise climática,Investimento,Força-tarefa,Ministério,contratação,Habitação,renegociação,Dívida,Produtor rural,Dívida pública estadual,Recuperação econômica
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O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há exatamente 2 anos eu chegava à minha cidade, Santa Maria, no coração do Rio Grande do Sul, acompanhado do Presidente Lula, para tomar pé da maior tragédia climática da história do Brasil, da maior tragédia climática e humanitária da história do Rio Grande do Sul. Eu estou falando das grandes enchentes que atingiram o nosso Estado em 2023, que até hoje têm marcas muito profundas no processo de reconstrução. Nós estamos falando, Sr. Presidente, de um fenômeno meteorológico de grande escala, de uma tragédia climática que fez com que cerca de 900 mil pessoas tivessem que sair de suas casas, que nós tivéssemos, em determinado momento, cerca de 100 mil gaúchos e gaúchas em abrigos improvisados, tentando sobreviver, enquanto a sociedade, mobilizada, a sociedade civil, com o apoio das Prefeituras, do Governo Estadual e do Governo Federal, trabalhava no resgate das vítimas e de milhares de pessoas que precisavam de socorro para garantir, naquele momento, a sua sobrevivência. Eu confesso, Sr. Presidente, a V.Exas. que nunca imaginei viver uma situação de tamanha repercussão para o Estado do Rio Grande do Sul, assim como nunca imaginei que, no momento mais dramático da história do Rio Grande do Sul, seria chamado pelo Presidente Lula para assumir o Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução no momento mais difícil da população do Estado do Rio Grande do Sul. Nós estamos falando, Sr. Presidente, de um trabalho do Governo Federal que envolveu um investimento de mais de 111 bilhões de reais. Nós estamos falando da maior ação da história do Brasil de apoio do Governo Federal a um Estado. Nós estamos falando de uma ação que eu tive a tarefa de coordenar que envolveu praticamente todo o Governo. Nós tivemos, na linha de frente daquela operação de reconstrução e resgate do Rio Grande do Sul, dezoito Ministérios, formando uma força-tarefa sob a minha coordenação, com o papel decisivo das Forças Armadas e de tantos outros segmentos da sociedade brasileira, que se somaram ao trabalho de reconstrução que nós realizamos no Estado do Rio Grande do Sul. Para que os senhores e as senhoras tenham a dimensão desta tragédia, 430 mil famílias receberam recursos de um programa emergencial criado pelo Presidente Lula, o chamado Auxílio Reconstrução, que garantiu 5,1 mil reais a cada família para comprar o básico que tinha perdido: um colchão, uma geladeira, um fogão. Foram mais de 2 bilhões de reais, já no primeiro momento, transferidos para as famílias. Nós já temos, no momento presente, 25 mil residências, 13 mil através do Compra Assistida, programa que nós criamos. As famílias já estão morando nessas residências. Foram contratados 12 mil apartamentos, num investimento superior a 5 bilhões de reais. Sessenta e seis mil empresas receberam recursos com juros subsidiados pelo Governo Federal para poderem retomar as atividades e manterem os empregos. Sessenta e seis mil CNPJs! Algo como 229 mil produtores e produtoras rurais tiveram as dívidas renegociadas. Boa parte deles teve parcelas 100% anistiadas de financiamentos que venceram em 2023. Sr. Presidente, nós temos recursos da Defesa Civil que envolvem mais de 1.500 planos de trabalho, na reconstrução de pontes e estradas, de praticamente toda a infraestrutura de centenas de Municípios destruídos pelas enchentes. Só aqui foi mais 1,6 bilhão de reais; mais de 4 bilhões de reais transferidos diretamente aos Municípios; mais de 1,8 bilhão de reais para estradas federais. O Aeroporto Internacional Salgado Filho ficou fechado praticamente 8 meses. Em determinado momento, Porto Alegre ficou isolada, sem aeroporto, sem estrada, sem a possibilidade de funcionamento da rodoviária, sem acesso às cidades pelo Trensurb. Nós renegociamos a dívida do Rio Grande do Sul e garantimos que, durante 3 anos, o Governo do Estado não precisa pagar os juros da dívida com a União. Com estes recursos, criamos um fundo de 12 bilhões de reais, o chamado Funrigs, recursos que o Governo do Estado tem utilizado para sua participação na reconstrução. Todos os recursos do Funrigs se originam da decisão política do Governo do Presidente Lula de não cobrar a dívida durante 3 anos. Tudo isso, Sr. Presidente, se soma a mais de cem unidades de saúde reconstruídas, mais de 209 escolas, mais de 46 unidades na área da assistência social. Nada disso, com certeza, traz de volta as 183 vidas perdidas na tragédia, mas nos faz lembrar aquele ditado popular de que nós conhecemos os amigos nas horas de dificuldade. Isso nunca foi tão real para o povo gaúcho como agora. O povo gaúcho percebeu que foi no Governo do Presidente Lula, no nosso Governo, que encontrou a força e o apoio necessários para retomar as atividades. Sr. Presidente, no ano da tragédia, enquanto o PIB do Brasil crescia 3,5%, o Rio Grande do Sul cresceu 4,9%. Cresceu gerando emprego, cresceu distribuindo renda, cresceu dando oportunidades para a retomada das atividades, graças à ousadia e à coragem da política do Governo do Presidente Lula, que determinou que não faltassem recursos, como não faltaram, para a reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul. Muita coisa precisa ser feita, mas é preciso registrar... (Desligamento do microfone.) - 15/04/2026como líderOrdem do Dia
O Deputado afirmou que o envio, pelo Governo Lula, do Projeto de Lei nº 1.838, de 2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e legislações especiais correlatas, para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica, propondo o fim da escala 6 por 1, marca um momento histórico para o País, comparando a iniciativa à redução da jornada de trabalho promovida pela Constituição de 1988. Explicou que a proposta estabelece dois dias de descanso semanal e jornada de 40 horas sem redução salarial, sendo resultado de décadas de reivindicações de trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais. Além disso, destacou o impacto da medida na qualidade de vida, especialmente para mulheres submetidas à dupla jornada, e defendeu que o projeto representa avanço social e econômico. Por fim, manifestou expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre e classificou a proposta como uma conquista relevante para a classe trabalhadora brasileira.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943),Jornada de trabalho,Qualidade de vida,Mulher,Direito do trabalho,Governo federal,Política trabalhista,Constituição Federal (1988)
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O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é um dia histórico para o Brasil. Hoje é um dia histórico também para esta Casa. Foi aqui promulgada a Constituição de 1988 por Ulysses Guimarães. Foi a última vez neste País que nós tivemos redução da jornada de trabalho, naquela oportunidade de 48 horas para 44 horas semanais. De lá para cá esse tema esteve muito presente na luta da classe trabalhadora, dos sindicalistas, dos ativistas, dos movimentos sociais. Muita gente lutou ao longo de todos estes anos para que nós pudéssemos avançar numa mudança da legislação, mudança esta que muitos países já adotaram, que pudesse trazer mais dignidade e qualidade de vida para a classe trabalhadora. O Presidente Lula encaminha hoje ao Brasil e ao Congresso Nacional o projeto de lei que acaba com a escala 6 por 1, que cria a obrigatoriedade de 2 dias de descanso semanal, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário. Sr. Presidente, esse é um projeto que tem um enorme alcance, especialmente para as mulheres, as mulheres trabalhadoras que cumprem a escala 6 por 1, de segunda a sábado, no mínimo 8 horas por dia, que cumprem a dupla jornada e que não tem, durante a semana, a oportunidade de um dia ir à escola de um filho, de acompanhá-lo numa consulta no médico, de ter um momento de lazer, de dormir, de descansar, porque muitas vezes o domingo, que é o dia de folga, é o dia que sobra para a dupla jornada completa. Esse é um projeto que vai trazer dignidade. O Presidente Lula sabe do seu compromisso com esse debate, do seu esforço para que a gente possa debater esse tema no Brasil. Vários projetos importantes hoje estão sendo debatidos nesta Casa. O Deputado Reginaldo, a Deputada Daiana, outros colegas, como a Deputada Erika, e todos estes Parlamentares aqui têm na sua história e na sua trajetória o compromisso com a redução da jornada sem redução de salário. Sr. Presidente, agora faremos um ato simbólico, em nome destes Parlamentares e de tantos outros brasileiros e brasileiras que durante muitos anos têm lutado para que essa conquista se torne realidade. Eu tenho certeza de que, ainda no primeiro semestre, essa matéria será aprovada na Câmara e no Senado. Vamos consagrar o ano de 2026 na história do Brasil, como foi o ano de 1988, quando da promulgação da Constituição Cidadã. O compromisso do Presidente Lula é resgatado neste momento com a entrega desse projeto e que nós vamos oferecer à classe trabalhadora como uma grande conquista do compromisso por dignidade, qualidade de vida e avanço na economia do nosso País. Viva a democracia! Viva a classe trabalhadora! Convido todos os Deputados e Deputadas a, juntamente comigo, subirem à mesa para entregarmos ao Presidente Hugo Motta o projeto de lei que acaba com a escala 6 por 1, que reduz a jornada de trabalho semanal para 40 horas, sem redução de salário. Viva a classe trabalhadora! Obrigado, Presidente Lula! - 14/04/2026como líderOrdem do Dia
O Deputado agradeceu a indicação para a Liderança do Governo Federal na Câmara, além de reconhecer a atuação anterior do Deputado José Guimarães na função. Em seguida, afirmou que o Governo Federal manteria diálogo com base e oposição para avançar pautas. Ressaltou indicadores como inflação controlada, queda no desemprego e ampliação de mercados internacionais. Além disso, citou programas nas áreas de saúde e educação, com foco na ampliação do atendimento e permanência escolar. Destacou também o envio pelo Presidente Lula, de proposta para reduzir a jornada de trabalho para 40 horas e extinguir a escala 6 por 1. Ao concluir, defendeu o amplo debate para aprovação da matéria.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Presidente da República,Liderança do governo,Economia,Desemprego,Saúde,Educação,Jornada de trabalho,Programa social
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O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero, em primeiro lugar, agradecer ao Presidente Lula a confiança depositada quando me indica para assumir, aqui na nossa Casa, o papel de Líder do Governo. Quero destacar o importante trabalho realizado pelo nosso colega Deputado José Guimarães. Conheço praticamente todos os Líderes da base do Governo e da Oposição. Vocês podem ter certeza de que o Governo vai continuar trabalhando, dentro desta Casa, com muito diálogo, para que o País continue avançando. Nosso País vive uma situação, Sr. Presidente, que há poucos anos era inimaginável. Somos um país que tem a inflação sob controle; um país que tem as menores taxas de desemprego das últimas décadas; um país que recuperou o protagonismo internacional; um país que, neste último período, abriu mais de quinhentos novos mercados; um país que trabalha, de forma incansável, para que a gente possa avançar em políticas sociais que efetivamente mudem a vida das pessoas que mais precisam. Nos primeiros Governos, criamos no Brasil o Programa Mais Médicos. Agora, temos o Programa Mais Médicos Especialistas. Em todo o Brasil, temos reduzido as filas e ampliado a capacidade de atendimento do SUS e da rede de hospitais filantrópicos, para que possamos melhorar a velocidade no atendimento de cirurgias eletivas e de exames. Avançamos na educação em todas as áreas. Voltamos a criar universidades e institutos federais. O Programa Pé-de-Meia, em 2 anos, já é uma revolução. Nós tínhamos mais de 500 mil jovens abandonando o ensino médio por ano. Hoje, mais de 40% desses jovens já não têm mais a necessidade de abandonar a escola, graças a esse programa que nós criamos. Em todas as áreas, nós podemos mostrar esse trabalho extraordinário que tem sido feito pelo Governo. Vejo aqui o nosso ex-Ministro Sabino. Poderíamos falar sobre todos os recordes que foram batidos no turismo, tanto o turismo interno como o turismo externo. Portanto, Sr. Presidente, nós vamos debater aqui, neste ano, e queremos, sim, mostrar ao Brasil todos os avanços que o nosso Governo tem proporcionado, muitos deles com o apoio decisivo e fundamental da base do Governo aqui nesta Casa. Hoje, Sr. Presidente, o Presidente Lula encaminha a esta Casa um projeto histórico para o Brasil. O Presidente Lula, em toda a sua história como sindicalista, como líder da classe trabalhadora, sempre lutou pela redução da jornada de trabalho sem a redução de salário. Hoje, o Presidente marca, mais uma vez, algo que é muito importante na sua história e na sua trajetória. O Presidente da República teve a coragem de encaminhar a esta Casa um projeto de lei que reduz a jornada de trabalho para 40 horas, que acaba com a escala 6 por 1, sem a redução de salário, para trazer mais dignidade, qualidade de vida e oportunidade de convívio para as famílias brasileiras. Isso vai modificar a vida, especialmente, das pessoas que mais precisam, das mães, que muitas vezes não têm a oportunidade de acompanhar o filho na escola ou numa consulta. Nós queremos, Sr. Presidente, fazer um amplo debate na sociedade brasileira, ouvir todos os setores. Temos uma PEC tramitando aqui na Casa. Temos projetos de outros Parlamentares que tratam do mesmo tema. Sr. Presidente, juntos com o Brasil, vamos fazer o debate necessário com todos os segmentos, para que possamos, no prazo estabelecido pela urgência constitucional, aprovar aqui nesta Casa esse projeto histórico, que tem o apoio de mais de 70% da população brasileira e de mais de 90% da classe trabalhadora, que é quem vive, no dia a dia, a realidade da escala 6 por 1. O Deputado Reginaldo, que tem uma história em torno dessa pauta, a Deputada Daiana, do PCdoB, a Deputada Erika e tantos outros Parlamentares, ao longo desses últimos anos, têm dedicado parte da sua atuação e do seu mandato para que essa pauta possa avançar. Eu tenho certeza, Presidente Hugo Motta, de que a hora é agora. Chegando o projeto do Governo, a intenção é recolher todas as contribuições, Deputado Reginaldo, do trabalho realizado com a PEC e outros projetos que estão tramitando na Casa, para que nós possamos fazer o bom debate, dialogar com todos os segmentos. Todos os segmentos do Brasil vão ser ouvidos nessa discussão, para que nós possamos, dentro do prazo constitucional de 45 dias, ter esse projeto votado aqui na Casa. Por isso, Sr. Presidente, eu concluo agradecendo e colocando a Liderança do Governo à disposição de todos os Srs. Deputados e de todas as Sras. Deputadas, para que a gente possa, de fato, estar presente aqui no dia a dia da Casa, no encaminhamento das questões de interesse das mais diferentes bancadas. Vamos avançar juntos, porque esse é o desejo do Presidente Lula, essa é a necessidade do Brasil. Essa é a missão que recebi dele, com confiança, para exercer a partir de hoje como Líder do Governo aqui na Casa. Muito obrigado, Presidente. - 04/03/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado manifestou indignação diante de recentes casos de violência contra mulheres e meninas no país, citando especialmente um episódio de estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro (RJ) e o aumento de feminicídios no Rio Grande do Sul. Afirmou que o problema exige respostas institucionais e mudanças culturais para enfrentar a violência de gênero. Nesse contexto, informou ter apresentado o Projeto de Lei nº 898, de 2026, que altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei Maria da Penha, para declarar inafiançáveis os crimes de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima praticada em contexto de violência doméstica e familiar, descumprimento de medida protetiva de urgência, e crimes sexuais contra vulnerável, além de incluir o vazamento de imagens íntimas entre as condutas abrangidas. Por fim, defendeu que tais medidas são necessárias para combater a cultura de impunidade e ampliar a proteção às mulheres.
Palavras-chave oficiais: Violência contra a mulher,Estupro,Estupro compartilhado de vulnerável,Rio de Janeiro (RJ),Feminicídio,Rio Grande do Sul,Violência de gênero Projeto de lei ordinária,Crime sexual contra vulnerável,alteração,Código Penal (1940),Código de Processo Penal (1941),Lei Maria da Penha (2006),Crime inafiançável,Violência doméstica,Medida protetiva de urgência,Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
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O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Brasil inteiro acompanha de forma estarrecida o episódio desse estupro coletivo contra uma menina, que ocorreu há poucos dias no Rio de Janeiro. Este ano tem sido marcado por um volume muito grande de notícias sobre crimes cometidos contra meninas, contra mulheres. No Estado do Rio Grande do Sul, já são mais de vinte casos de feminicídio. São várias as iniciativas tomadas pelo Poder Executivo, pelo Poder Judiciário, por esta Casa, no sentido de que nós possamos encontrar mecanismos para enfrentar esta realidade. Naturalmente, Sr. Presidente, não há um único fator. Com certeza, existem aspectos de natureza cultural, existe uma questão de formação de valores, de educação, de formação, em uma sociedade que precisa recuperar a capacidade de refletir sobre temas como esse. Sempre é bom lembrar que nós tivemos, há pouco tempo, um Presidente da República que, em um passeio de moto por Brasília, confessou que viu meninas de 14 e 15 anos paradas em frente a uma casa e, segundo ele, "pintou um clima". E ele desceu, em uma confissão clara de um ato, eu diria quase que depravado, por parte do ex-Presidente Jair Bolsonaro. É evidente que isso contribui para esse ambiente. Eu estou apresentando, Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 898, de 2026, que busca contribuir com esse debate trazendo uma questão que, do meu ponto de vista, é muito importante, que é a cultura da impunidade. Hoje, Sr. Presidente, nós queremos fazer uma alteração para tornar inafiançáveis crimes que vitimam, sobretudo, mulheres: a lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, praticada em contexto de violência doméstica; o descumprimento de medidas protetivas de urgência; e os crimes sexuais contra vulneráveis. Não é possível, Sr. Presidente, que hoje as pessoas que cometem esses crimes, os homens que cometem esses crimes, possam simplesmente sair da cadeia pagando um boleto. Esses crimes não podem continuar sendo crimes afiançáveis. Concluo os meus 3 minutos, Sr. Presidente. E é por isso que esse projeto é tão necessário, para que sejam inafiançáveis o descumprimento de medida protetiva, os crimes de lesão corporal grave em ambiente doméstico e o vazamento de imagens íntimas. Isto é um imperativo, e eu espero ter o apoio desta Casa para que nós possamos aprovar esse projeto e reduzir essa cultura da impunidade. - 09/07/2025questão de ordemBreves Comunicações
O Deputado apresentou questão de ordem com base no artigo 73 do Regimento Interno da Câmara, denunciando a fala do Deputado Filipe Barros como descortês, injuriosa e caluniosa, dirigida à Primeira-Dama, que não estava presente para responder. Destacou que a manifestação desrespeitou autoridades constituídas e envergonhou o Parlamento ao atacar a soberania nacional em um momento de grave tensão diplomática com os Estados Unidos. Também classificou como “vira-latas” os que se alinham a interesses estrangeiros contra o Brasil e conclamou o Congresso a defender a Constituição e a soberania do País.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Regimento Interno da Câmara dos Deputados,Soberania nacional,Ofensa,Primeira-dama,Relações internacionais,Estados Unidos,Parlamento,Constituição Federal (1988)
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O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o tempo para apresentar questão de ordem não é 1 minuto, para começar. De acordo com o art. 73, inciso XII do Regimento, "nenhum Deputado poderá referir-se de forma descortês ou injuriosa a membros do Poder Legislativo ou às autoridades constituídas deste e dos demais Poderes da República (...)". A manifestação a que V.Exa., como Presidente, assistiu é uma manifestação covarde contra uma pessoa que não está presente, injuriosa e caluniosa, que afronta o Regimento desta Casa e envergonha este Parlamento. Dirigir-se a alguém que não está presente já é, por si só, uma demonstração de covardia. E, mais do que isso, é uma manifestação que falta com a verdade, Sr. Presidente. Na realidade, se o Parlamentar não gostou do fato de a Primeira-Dama ter utilizado a expressão "vira-lata", vamos todos nós repetir aqui, Sr. Presidente: são vira-latas, sim, todos aqueles que, diante deste ataque à soberania do Brasil... O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - É questão de ordem ou é para ficar atacando... É questão de ordem! Está fugindo da questão de ordem. O Deputado "Montanha" está atacando... O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Deputado Jordy, vamos deixar o Deputado Pimenta terminar. Depois V.Exa. fala. Deputado Paulo Pimenta, pode concluir, por favor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu tenho 3 minutos, Sr. Presidente. Ajoelham-se de forma covarde diante desse ataque à soberania do Brasil. É o mais grave ataque a que eu assisti de um Presidente da República de qualquer país do mundo contra o Brasil, e esses covardes vira-latas, que deveriam utilizar esta tribuna para defender o Brasil e a nossa soberania, preferem fazer coro a esse ataque ao Brasil, a esse ataque à soberania! Como se já não bastasse, Sr. Presidente, haver nos Estados Unidos um filho do Bolsonaro que se licenciou desta Casa para organizar lá ações contra a nossa economia e contra a nossa soberania, assistimos a essa carta que afronta a nossa Constituição, a Suprema Corte, o nosso sistema eleitoral e o Presidente da República. É dever deste Parlamento, Sr. Presidente, levantar a sua voz em defesa da soberania do Brasil e da nossa Constituição. Todos aqueles quintas-colunas e vira-latas que vierem a esta tribuna para defender Donald Trump envergonharão o Brasil e não devem ser tratados por outro adjetivo que não seja esse utilizado pela Primeira-Dama: vira-latas, covardes, que envergonham este Parlamento e envergonham o Brasil! O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PL - PR) - Eu quero contraditar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Deputado Paulo Pimenta, humildemente, esta Mesa Diretora vai recolher a questão de ordem de V.Exa. Entretanto, V.Exa. se baseou no argumento de que os Parlamentares não podem se injuriar uns aos outros na tribuna. Então, vamos, com muito respeito, basear nossas relações institucionais no respeito e na democracia. Vou conceder a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Filipe Barros, em cujo pronunciamento foi baseada a questão de ordem. Posteriormente, voltaremos ao tempo de Liderança, que é do Deputado Silas Câmara. Tem a palavra V.Exa., Deputado Filipe Barros. - 20/05/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado responsabilizou os Governos Temer e Bolsonaro pela instalação e expansão de um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atingiu proporções bilionárias. Afirmou que os envolvidos serão presos durante o atual Governo e que o dinheiro será devolvido aos beneficiários. Também mencionou o envolvimento de ex-Ministros como Onyx Lorenzoni e Sergio Moro, ligando-os à máfia do INSS e a episódios de corrupção durante a pandemia. Garantiu que as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União continuarão até que todos os responsáveis, incluindo os mandantes, sejam identificados e punidos.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),investigação,Polícia federal,Controladoria-Geral da União (CGU) (2003-2016),Prisão,devolução,Aposentado,Pensionista,Corrupção,Ex-ministro de Estado
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O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a máfia entrou no INSS durante os Governos Temer e Bolsonaro. A máfia do INSS foi desbaratada. Os seus integrantes serão, todos eles, presos pelo Governo do Presidente Lula. Foi nos Governos Temer e Bolsonaro, principalmente no Governo Bolsonaro, que o roubo ganhou escala industrial. O dinheiro roubado vai ser devolvido pelo Governo do Presidente Lula. Onyx Lorenzoni era Ministro. Sergio Moro era Ministro da Justiça. Os senhores e as senhoras se lembram disso. No início do Governo Bolsonaro, quando foi extinto o Ministério do Trabalho e Emprego, o registro sindical foi transferido para o Ministério da Justiça. Sergio Moro era o Ministro. Foi Onyx Lorenzoni, então candidato a Governador do Rio Grande do Sul, que recebeu dinheiro, na conta da campanha, dos envolvidos na fraude, no roubo do INSS. Todos estes personagens que todos os dias têm aparecido nos jornais e na televisão são conhecidos, porque durante a pandemia estiveram envolvidos na máfia das vacinas, na corrupção que envolveu o Governo Bolsonaro no Ministério da Saúde. São os mesmos personagens. Toda essa gente é ligada ao bolsonarismo. As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União vão continuar, Sr. Presidente. Não vai sobrar pedra sobre pedra. Nós vamos levar essa investigação às últimas consequências. Nós vamos garantir que todos os aposentados e pensionistas recebam de volta cada centavo roubado, mas estes criminosos, Sr. Presidente, não sairão impunes. Serão todos eles identificados. Não só os laranjas que têm aparecido, mas também os mandantes, Sr. Presidente, aqueles que tinham posição de comando, aqueles que permitiram que estas entidades fantasmas ganhassem os canais de desconto, aqueles que permitiram que este roubo lesasse aposentados e pensionistas em bilhões. Não vai sobrar pedra sobre pedra. Nós vamos identificar e colocar na cadeia todos os corruptos, todos os ladrões e vamos devolver cada centavo aos aposentados e pensionistas do nosso País que foram de forma vergonhosa roubados por esta gente que não merece perdão e que não vai sair impunemente, porque nós vamos levar, como diz o Presidente Lula, esta investigação às últimas consequências. - 29/04/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 6º, expressão "natureza privada e", apresentado ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu confesso a V.Exa. a minha perplexidade ao ver Parlamentares do PL e do Partido Novo do Rio Grande do Sul votarem pela extinção de um fundo com 6,5 bilhões de reais que tem a finalidade específica de ser utilizado no sistema de proteção contra enchentes da Região Metropolitana de Porto Alegre. Os recursos serão usados pelo Governo do Estado e pelas Prefeituras, obviamente, com obras licitadas normalmente e fiscalizadas pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. O pronunciamento feito aqui pelo Deputado do NOVO é uma fantasia completa, algo completamente fora da realidade. O que há é uma garantia de que esse recurso foi depositado para que nós tivéssemos a certeza de que esse fundo terá finalidade específica para utilização. E esse fundo foi criado em dezembro. Portanto, Sr. Presidente, votar contra o fundo, votar a favor deste destaque significa tirar do Estado do Rio Grande do Sul 6,5 bilhões de reais para obras históricas. O compromisso do Presidente Lula foi o de olhar para o futuro. Amanhã, aquela enchente completa 1 ano. Essas obras vão garantir que nunca mais se repita, no Rio Grande do Sul, o que aconteceu na enchente do ano passado. Vamos votar "sim", Sr. Presidente. E não vamos aceitar essa conduta irresponsável, infantil, a que nós estamos assistindo aqui, altamente prejudicial ao Brasil e principalmente ao povo gaúcho. - 09/04/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado repudiou o episódio ocorrido em uma comissão da Câmara, onde um Deputado incentivou a morte do Presidente da República sob pretexto de imunidade parlamentar. Classificou a conduta como criminosa, vergonhosa e incompatível com o ambiente de representação democrática. Criticou o uso distorcido da imunidade como escudo para cometer abusos e defendeu a atuação imediata do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e a responsabilização criminal do Deputado envolvido. Ressaltou que a fala representou um incentivo à violência e à intolerância, o que considera inaceitável após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF). Além disso, rejeitou a acusação de que Parlamentares do seu campo político sejam contrários a uma polícia bem equipada, afirmando que a oposição sempre foi à facilitação do armamento de criminosos e milicianos durante o Governo anterior. Finalizou dizendo que nunca testemunhou, em décadas de mandato, um grupo tão desqualificado no Parlamento, acusando parte da extrema direita de covardia e de promover o que há de pior na política nacional.
Palavras-chave oficiais: Apologia de crime,Homicídio,Presidente da República,Imunidade parlamentar,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Violência,intolerância,Ato antidemocrático,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Brasília (DF) Esquerda política,Segurança pública,Polícia,Armamento,Milícia Extrema direita,Repúdio
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O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós não podemos naturalizar o episódio que ocorreu ontem numa Comissão desta Casa onde um Parlamentar, de forma covarde, escondido sob o manto da imunidade parlamentar, cometeu, reiteradas vezes, um crime. Um Parlamentar com uma postura patética, enrolado numa bandeira do Brasil, esbravejava que torcia pela morte do Presidente da República, numa sessão onde se votava um projeto de lei para que os seguranças pessoais do Presidente tanto aqueles que integram a Polícia Federal quanto aqueles do Exército tivessem que atuar de forma desarmada. Isso é uma atitude criminosa, Sr. Presidente. Isso é uma atitude vergonhosa. Essa conduta é inadmissível dentro deste espaço, que é um espaço de representação das ideias do povo brasileiro. Esconder-se sob o manto da impunidade, buscando, por meio da imunidade parlamentar, a proteção contra todo tipo de crime que se comete aqui dentro é algo que nós não podemos aceitar nem tolerar. É preciso que o Conselho de Ética atue. É preciso que esse covarde responda criminalmente pela sua atitude. É aquilo que a gente chama de apito de cachorro. Na realidade, o que ele fez foi um chamamento para que mais violência, para que mais intolerância, para que mais discurso de ódio a gente enxergue na sociedade brasileira. Já não basta o 8 de janeiro, já não bastam todos os crimes que fizeram, todos os dias, de forma covarde, voltam a cometer crimes dentro desta Casa. Aliás, Sr. Presidente, é falsa a argumentação de que, em algum momento, nós tenhamos sido contra a polícia estar bem armada. Nós somos contra entregar arma para bandido, para miliciano, aquilo que o Governo anterior facilitou e fez. Nós queremos uma polícia qualificada, bem armada, para que os criminosos possam responder pelos crimes que cometem diariamente. Essa corja, essa escória que hoje enxergamos dentro deste Parlamento envergonha a democracia, envergonha esta Casa. É por isso, Sr. Presidente, que eu digo a V.Exa. com muita tranquilidade que, em vários anos neste Parlamento, debatendo com Parlamentares da Direita e do Centro, nunca me deparei com um grupo tão desqualificado, um grupo que representa aquilo que de pior a política brasileira produziu e que, entre outras características, tem na covardia uma conduta a que diariamente assistimos na tribuna desta Casa, tanto no Plenário como também nas Comissões. - 26/02/2025como líderBreves Comunicações
O Deputado lamentou a atual situação do Parlamento, destacando o baixo nível da Oposição, representada por figuras desqualificadas. Ademais, criticou o ex-Presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de covardia e de proximidade com o crime organizado. Além disso, destacou a relação de Bolsonaro com o falecido Capitão Adriano da Nóbrega, líder de organização criminosa no Rio de Janeiro (RJ), e a utilização de recursos ilícitos, provenientes de esquemas com a milícia, para sustentar a sua família. Por fim, repudiou as mentiras de Bolsonaro sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e a Esquerda, afirmando que o ex-Presidente será preso e entrará para o lixo da história.
Palavras-chave oficiais: Parlamento,Oposição política,Atuação parlamentar Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Crime organizado,Milícia privada,Rio de Janeiro (RJ),Ato antidemocrático,Esquerda política,Corrupção,Prisão
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O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha, sempre tive muito orgulho deste Parlamento. Sou um Parlamentar que está no sexto mandato, que foi quatro vezes o mais votado do meu partido no Rio Grande do Sul, mas confesso a minha perplexidade, a minha tristeza, ao ver em que este Parlamento se transformou. Esta Casa, que já teve Deputados como Ulysses Guimarães, figuras parlamentares como Mário Covas, Teotônio Vilela, Fernando Henrique Cardoso, protagonizando grandes debates Esquerda e Direita , hoje virou uma Casa onde a Oposição é representada, quase na sua totalidade, por figuras caricatas, imbecilizadas, que vêm à tribuna como personagens e que falam olhando para o celular, só para "lacrar" em um vídeo na Internet, normalmente sem conteúdo, repetindo bobagens, agressões. É triste para o País ver uma oposição tão desqualificada e imbecilizada como temos hoje no Brasil. No entanto, penso, Sr. Presidente: poderia ser diferente? Que grupo poderia se formar tendo Jair Bolsonaro como líder? Nós que tivemos a oportunidade de conviver com ele nesta Casa conhecemos bem quem é Jair Bolsonaro. Ele foi corrido do Exército, fugiu pela porta dos fundos para não ser expulso; sempre foi, nesta Casa, um Parlamentar medíocre. E, se há algo que caracteriza Bolsonaro nesta Casa, é o fato de sempre ter sido um covarde. Os Parlamentares mais antigos, como eu, lembram-se de Bolsonaro brigando com as Deputadas mulheres. Eu nunca vi o Deputado Bolsonaro discutir com homens. Com as mulheres, ele era "corajoso". Bolsonaro também gostava de ofender, de atacar jornalistas mulheres, mas com homens sempre foi covarde. Poderia um grupo, cujo líder é um covarde, ser diferente dele? É evidente que não. Por isso, Parlamentares imbecilizados vêm à tribuna e ofendem, agridem pessoas que nem presentes estão. E esta é uma característica dos covardes: falar de pessoas que não estão presentes. Além disso, Sr. Presidente, todos nós que conhecemos a trajetória do Bolsonaro sabemos que, se há outra característica do Bolsonaro, além da covardia, é a sua relação muito íntima e próxima com o crime organizado e com as milícias do Rio de Janeiro. Se analisarmos os mapas eleitorais do Bolsonaro e dos filhos, vamos ver que, historicamente, são votos em áreas comandadas pela milícia. E, mais do que isso, nós que conhecemos o Bolsonaro e a história do Bolsonaro sabemos da sua relação de proximidade com o Capitão Adriano da Nóbrega, assassino, chefe do Escritório do Crime, da milícia do Rio de Janeiro, que tinha a mãe e a esposa... Isso mesmo, Sr. Presidente, o chefe do Escritório do Crime, da milícia do Rio de Janeiro, o famoso Capitão Adriano da Nóbrega, tinha a mãe e a mulher nomeadas no gabinete do Flávio Bolsonaro, na ALERJ, quando era Deputado Estadual. Elas nunca apareceram para trabalhar, mas recebiam o salário. O Capitão Adriano da Nóbrega, líder da milícia, foi assassinado. E os Srs. Deputados mais novos talvez não saibam que elas depositavam o salário todos os meses na conta do Queiroz. E quem era o Queiroz? O PC Farias da família Bolsonaro! O PC Farias da família Bolsonaro! Durante anos, as contas do Bolsonaro, as contas da D. Michele, as contas pessoais da família eram pagas com o dinheiro dos familiares da milícia, dos familiares do crime organizado. O dinheiro da mãe e da mulher do Adriano da Nóbrega ia para a conta do Queiroz, e o Queiroz pagava as contas pessoais da D. Michele. O PC Farias da família Bolsonaro se chamava Queiroz. Eu, muitas vezes, desafiei a família a me processar, para que eu pudesse pedir a quebra do sigilo bancário do Queiroz e mostrar cada centavo do dinheiro do crime que entrou na conta dele, para sustentar essa família de criminosos. E agora estão aí o Ministério Público Federal e a PGR identificando o Bolsonaro como líder da organização criminosa. Bolsonaro, junto com o General Braga Netto, organizou um golpe, para tentar impedir o respeito ao resultado da eleição. Portanto, Sr. Presidente, de que maneira poderia ser diferente um time que tem como capitão um covarde ligado à milícia do crime organizado? Uma organização criminosa que tem como líder uma figura como ele não poderia ter apoiadores, não poderia ser composta por militares ou por Parlamentares diferentes desses a que, lamentavelmente, assistimos nesta Casa. Ontem, numa entrevista, o covarde do Bolsonaro foi capaz de dizer que o 8 de janeiro foi organizado pela Esquerda. Olhe que situação ridícula, Sr. Presidente! Segundo Bolsonaro, passada a eleição, a Esquerda financiou o acampamento na frente dos quartéis. Segundo Bolsonaro, fomos nós que financiamos aquelas pessoas, durante meses, que comiam e bebiam e não faziam nada na frente dos quartéis. Segundo Bolsonaro, fomos nós que pagamos os ônibus para trazer aquela gente para Brasília. Depois, enquanto ele estava escondido nos Estados Unidos, depois de ter vendido as joias, aquela gente segundo ele, paga por nós quebrou a Câmara, quebrou o Palácio do Planalto, quebrou o STF, para tentar impedir que o resultado da eleição fosse respeitado. A que ponto chega o desespero desse meliante, indicado pelo Ministério Público Federal como líder de uma organização criminosa? Senhoras e senhores, será garantido ao Bolsonaro o amplo direito de defesa a ele e a todos os demais acusados. Essa é a primeira das cinco denúncias que serão feitas pela Procuradoria-Geral da República. Bolsonaro terá a opção, a oportunidade de escolher, Sr. Presidente. Ele vai escolher entre a Papuda ou Bangu, entre Bangu ou Papuda. Ele vai ter a oportunidade de escolher onde cumprir pena. Esse criminoso contra a democracia, que envergonha a história deste País, juntamente com esse bando de imbecilizados, que envergonham a história deste Parlamento, vai entrar para o lixo da história pela porta dos fundos, porque é no lixo da história que guardamos figuras patéticas que desprezam a democracia e que envergonham este Parlamento e o Brasil. Vamos seguir em frente, acreditando no Brasil. (Desligamento do microfone.) - 20/02/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e aliados, apontando um plano golpista para desmoralizar o sistema eleitoral e impedir a posse de Lula. Mencionou o envolvimento de Bolsonaro com milícias, o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para interferir na eleição, o financiamento de acampamentos golpistas e a tentativa de assassinato de Lula, do Vice-Presidente, Geraldo Alckmin, e do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Além disso, afirmou que Bolsonaro deve ser julgado e preso, reforçando que não haverá anistia para golpistas e alertando sobre o risco de fuga do ex-Presidente. Concluiu defendendo que o Brasil precisa garantir punição exemplar para crimes contra a democracia.
Palavras-chave oficiais: Golpe de Estado (crime),Tentativa (crime),Sistema eleitoral,Posse,Presidência da República,Ministério Público Federal (MPF),Prisão,Ex-presidente da República,anistia,Fuga (direito penal),Crime contra o Estado Democrático de Direito,Democracia
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O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público que nos acompanha, o Brasil acompanhou estarrecido esta semana a denúncia do Sr. Procurador-Geral da República, do Ministério Público Federal, que traz um conjunto de informações sobre a ação de uma organização criminosa que atuou e atua no Brasil e que, principalmente nos últimos anos, trabalhou no sentido de desmoralizar o sistema eleitoral brasileiro, que, através da violência e da força, tentou subverter o resultado da urna e, através de um golpe, tentou colocar na Presidência da República o candidato que havia sido derrotado. O relatório do Ministério Público Federal, Sr. Presidente, é muito mais do que um relatório. Ele é uma espécie de relato cronológico do modo como trabalhou essa organização criminosa chefiada pelo ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, pelo General Braga Netto, general quatro estrelas que foi candidato a Vice-Presidente da República na sua chapa, e traz detalhes que não deixam dúvidas sobre a maneira como esse grupo criminoso agiu no sentido de desmoralizar a democracia e, principalmente, o sistema eleitoral brasileiro, o que culminou com a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023. É importante, Sr. Presidente, que entendamos que esse grupo criminoso começou a agir muito antes. Nós que tivemos a oportunidade de conviver com Bolsonaro aqui, como Deputado e eu tive a oportunidade de conviver por vários mandatos com Bolsonaro nesta Casa , na realidade, não nos surpreendemos com nada disso que veio a público. Bolsonaro é uma figura que tem um histórico, é uma figura que foi corrida do Exército Brasileiro, que saiu pela porta dos fundos dos quartéis para não ser expulso do Exército, que construiu uma trajetória no Rio de Janeiro de relações muito próximas com o crime organizado, com as milícias. Basta uma análise dos colégios eleitorais que historicamente elegeram Bolsonaro e os filhos dele para vermos que a votação dele sempre veio das áreas comandadas pelo crime organizado e pela milícia. Se alguém tinha alguma dúvida sobre tudo isso, depois pôde ver que ao longo do tempo essa relação de cumplicidade e proximidade dele com o crime organizado foi se tornando pública. Muitas pessoas sabem que o principal nome do Escritório do Crime, o braço armado da milícia do Rio de Janeiro, o Adriano da Nóbrega, tinha a mulher e a mãe nomeadas no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa. Não iam trabalhar, nunca foram à ALERJ, mas as duas, a mãe e a esposa do Capitão Adriano da Nóbrega, o chefe do Escritório do Crime, da milícia do Rio de Janeiro, trabalhavam no gabinete de Flávio Bolsonaro na ALERJ. E, mais do que isso, cito as relações de intimidade do Adriano da Nóbrega com o Fabrício Queiroz, que era uma espécie de PC Farias da família Bolsonaro o Queiroz era o PC Farias da família Bolsonaro , e com o próprio Bolsonaro, colegas. O Adriano da Nóbrega estava preso quando recebeu uma medalha da Assembleia Legislativa do Estado do Rio recebeu a medalha do Flávio Bolsonaro enquanto estava na cadeia. Esse nome é por demais conhecido. Qualquer pessoa que conhece um pouco da realidade do crime organizado e da milícia do Rio de Janeiro sabe quem é Adriano da Nóbrega. Mais grave do que isso é o fato de que a mãe e a esposa depositavam dinheiro na conta do Queiroz, e o Queiroz pagava as contas da família, durante anos, inclusive da Sra. Michelle Bolsonaro. As contas pessoais do dia a dia da família do Bolsonaro eram pagas com dinheiro do crime organizado, com dinheiro dos parentes da milícia. Portanto, ele tem um histórico criminoso. Se há duas características marcantes do Bolsonaro, uma delas é a sua relação com o crime organizado. A outra é a de sempre ter sido um covarde, um soldado covarde e um Parlamentar covarde. Talvez, de todos os que estão neste plenário, o único que conviveu com o Bolsonaro aqui no plenário tenha sido eu. Eu nunca vi o Bolsonaro discutir com homem. O Bolsonaro era covarde e agia de modo prevalecido em relação a Deputadas, com mulheres. Eu nunca vi o Bolsonaro discutir com um jornalista homem. Normalmente, ele intimidava, com violência, junto com os capangas que acompanhavam ele pelos corredores, as jornalistas, as mulheres. Ele sempre foi um covarde dentro deste plenário, covarde com as Deputadas, covarde com as jornalistas. Uma característica da trajetória do Bolsonaro sempre foi a covardia. Portanto, Sr. Presidente, nada que veio nesse relatório nos surpreende. Todos nós sabemos o medo que o Bolsonaro e os filhos tinham da derrota, porque sabiam que, após a derrota, os seus crimes seriam investigados, como estão sendo. Essa denúncia do Ministério Público Federal e a própria denúncia diz isto é a primeira de cinco. Portanto, virão mais quatro denúncias, que trarão a público detalhes da ação dessa organização e envolvem não só crimes contra a democracia, mas também crimes comuns, como a venda das joias, a fraude nos cartões de vacinação e tantos outros crimes realizados por essa organização chefiada pelo Bolsonaro durante esse período triste da vida do povo brasileiro em que ele esteve à frente da Presidência da República. Nós vamos assistir agora a uma grande tentativa, por parte dessa organização criminosa, de criação de um ambiente de vitimização para os criminosos. Isso não é novo. Os covardes sempre agiram assim. Aliás, é curioso, porque, mesmo na doutrina militar, os líderes sempre ficam à frente das tropas nos momentos mais delicados. O Bolsonaro fugiu e se escondeu nos Estados Unidos, para assistir de camarote ao 8 de Janeiro. Enquanto os seus soldados eram presos, ele estava lá, escondido em Miami, nos Estados Unidos, em Orlando, usufruindo do dinheiro roubado, do dinheiro da venda das joias e de outras operações criminosas, dinheiro que sustentou a presença dele nos Estados Unidos durante aquele período da primeira fuga. Todos nós sabemos que a campanha de desmoralização do sistema eleitoral brasileiro, que a campanha de desmoralização das urnas eletrônicas, começa muito antes. A grande hipocrisia desse discurso é esta: Bolsonaro foi eleito a vida inteira pelas urnas eletrônicas e os filhos dele também. A ação de questionamento das urnas eletrônicas fazia parte de uma estratégia de enfraquecimento da democracia, para que se pudesse, no momento da derrota na urna, criar um ambiente no Brasil de contestação do resultado da eleição. Senhoras e senhores, nós temos que nos lembrar da campanha organizada e planejada, cujos detalhes são trazidos pela denúncia do Ministério Público Federal, para desmoralizar o sistema eleitoral brasileiro. Posteriormente, a partir do dia 7 de setembro de 2021, iniciou-se uma campanha pública de ameaças às instituições, ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral. Tudo isso culminou com as ações violentas, com tentativas criminosas de impedir que as pessoas fossem votar no dia da eleição, comandadas pelo aparelho do Estado, como a Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos de Estado envolvidos na ação criminosa de impedir que a população votasse. Lembro, depois, os acampamentos em frente aos quartéis, financiados com muito dinheiro e esses financiadores também terão que responder pelos crimes que cometeram. Durante meses, pessoas ficaram sem trabalhar e sem fazer nada, comendo, bebendo e vivendo na frente dos quartéis, financiadas pelo dinheiro do crime, alimentadas por essa operação comandada pelo Bolsonaro e pelo Braga Netto, com a qual tentaram de todas as formas impedir que o Presidente Lula tomasse posse. Eu lembro que eles repetiam sempre estas frases: "Lula não vai subir a rampa! Lula não vai tomar posse!". Eu estava aqui em Brasília no dia da diplomação, no dia 12 de dezembro, no dia em eles tacaram fogo em ônibus, tentaram invadir prédios públicos nas imediações do lugar onde o Presidente Lula estava residindo, um hotel no Setor Hoteleiro Sul, aqui em Brasília. Ali, no dia 12 de dezembro, já estava clara a disposição deles de levar a tentativa do golpe às últimas consequências. Lembro também a prisão dos criminosos envolvidos na tentativa de explosão do caminhão-tanque em lugar próximo ao Aeroporto de Brasília, no período entre o Natal e o Ano-Novo. Hoje nós sabemos da organização do plano criminoso de assassinar o Presidente da República, que ocorreu exatamente naqueles dias, nos dias da diplomação. Pretendiam assassinar o Presidente Lula, o Vice-Presidente, Geraldo Alckmin, e o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro Alexandre de Moraes. Isso está documentado, em detalhes: o financiamento, a aquisição de armamentos, a maneira como se dariam o plano e o monitoramento, para assassinar o Presidente da República, o Vice-Presidente da República e o Presidente do TSE. Está lá no relato do Ministério Público Federal o plano de assassinar o Presidente, plano que era de conhecimento do Bolsonaro, que não só sabia, como também autorizou a ação, que só não teve consequências maiores por conta de fatos que fugiram do controle do grupo criminoso. Depois aconteceu o 8 de Janeiro, com todas as suas decorrências, das que as senhoras e os senhores sabem. O Brasil vai passar a limpo essa história. Bolsonaro terá garantido o amplo direito de defesa, vai ter a oportunidade de apresentar suas razões e contrarrazões e, junto com a sua organização criminosa, será levado a julgamento. Se absolvido, será colocado em liberdade; se condenado, será preso, talvez com pena superior a 30 anos de cadeia. Esse processo é pedagógico para a democracia, esse processo é fundamental, para que nós digamos em alto e bom som que, neste País, não haverá ditadura nunca mais e que aqueles que atentarem contra a democracia e contra o Estado Democrático de Direito responderão como criminosos que são. Por isso é importante este julgamento, é importante a conclusão desta investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Agora nós nos encaminhamos para a fase final do processo. Houve a primeira denúncia, haverá mais quatro, haverá o julgamento. Nós precisamos virar essa página, a página do ódio, a página da intolerância, a página daqueles que desprezam a democracia e que tentaram de todas as formas impedir que a vontade do povo fosse respeitada. Não é uma questão menor. Acho que esta Casa vai ter um papel muito importante: o de garantir um ambiente democrático de acompanhamento da sociedade brasileira. Nós sabemos que estamos tratando com setores que são violentos, que são perigosos, que desprezam a democracia. Precisaremos estar vigilantes, para que não fujam do País. Vários deles já fugiram alguns, para a Argentina; outros, para os Estados Unidos. Eu, sinceramente, acho que há o risco real de fuga do Bolsonaro, até pelo seu histórico covarde, o que sempre teve. Vamos permanecer, Sr. Presidente, fazendo este debate, acompanhando esta discussão, porque a democracia precisa, porque o Brasil precisa. Portanto, esta é minha mensagem de certeza de que nós estamos no caminho certo. A defesa da democracia hoje é um desafio que extrapola os partidos políticos e é um imperativo categórico para todos aqueles que, junto conosco, querem construir um Brasil melhor, um país mais justo, soberano, sob a coordenação do Presidente Lula, para que possamos crescer, gerar empregos, criar oportunidades e oferecer para o nosso povo uma vida melhor. Muito obrigado pela atenção de todos e de todas. Esta é a mensagem que eu gostaria de trazer para V.Exas. - 04/02/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, em relação à Medida Provisória nº 1.257, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Parecer de comissão,Comissão mista,Pressuposto constitucional,Medida provisória,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto favorável
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O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta medida provisória é somente uma de tantas outras medidas provisórias aprovadas por esta Casa que proporcionaram que o Governo do Presidente Lula apoiasse o Estado do Rio Grande do Sul com cerca de 100 bilhões de reais. Já foram pagos 71 bilhões de reais. Se a economia do Rio Grande do Sul reagiu e hoje o Estado tem um dos menores níveis de desemprego do País no segundo semestre, foi a economia que mais cresceu no País, depois de São Paulo , foi graças ao apoio do Presidente Lula e do Governo Federal. No site Brasil Unido pelo Rio Grande do Sul há informações de cidade por cidade, centavo por centavo. É com a verdade que respondemos às fake news e à mentira. Por isso, apoiamos o voto "sim". - 06/07/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Indignação do orador diante da concessão da Medalha do Mérito do Livro ao Deputado Daniel Silveira como estratégia para garantia de prisão especial ao Parlamentar, nos termos do art. 295 do Código de Processo Penal.
Palavras-chave oficiais: PRISÃO ESPECIAL, DANIEL SILVEIRA, DEPUTADO FEDERAL, MEDALHA BIBLIOTECA NACIONAL ORDEM DO MÉRITO DO LIVRO, CONCESSÃO, FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (FBN), HOMENAGEM, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ANALISE.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, um fato recente me chamou a atenção, e eu confesso a V.Exas. que custei a entender por que razão o Deputado Daniel Silveira, no último dia 1º, recebeu a Medalha da Ordem do Mérito do Livro, cerimônia que ocorreu na sede da Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, uma medalha que já foi concedida a Carlos Drummond de Andrade e a Gilberto Freyre. Por que razão o Deputado Daniel Silveira foi agraciado com essa medalha, senhoras e senhores? O Deputado Daniel Silveira tem uma ficha corrida do tempo em que foi policial militar, acusado de apresentar atestados médicos e de mau comportamento. Eu não vou ler o boletim dele na Polícia Militar para não ofender os ouvidos de alguém mais sensível que possa estar nos acompanhando, mas o boletim, a ficha corrida dele na PM é assustadora. O cidadão perdeu o mandato, foi condenado à prisão, foi anistiado pelo Bolsonaro e recebe a Medalha do Mérito do Livro! Os senhores e as senhoras não vão acreditar no que consta do art. 295 do Código de Processo Penal, o artigo que estabelece as condições para que pessoas presas sejam recolhidas em prisão especial, e também, quando presas, não sejam conduzidas com os presos comuns. V.Exas. não vão acreditar, mas o art. 295 do CPP prevê: Art. 295............................................................................ I - os ministros de Estado; II - os governadores (...); III - os membros do Parlamento (...); IV - os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito"; E eu fui ver o que é isso. Quem são esses cidadãos inscritos no Livro de Mérito? São aqueles que receberam a Medalha da Ordem do Mérito do Livro. Concederam ao Deputado Daniel Silveira a Medalha da Ordem do Mérito do Livro para que ele fique protegido e, quando for preso, fique recolhido em prisão especial. Senhores, perderam completamente a razão. A coisa enlouqueceu totalmente. Concederam a ele a Medalha da Ordem do Mérito do Livro porque há uma previsão no Código de Processo Penal de que as pessoas que recebem essa medalha são inscritas no Livro de Mérito, e quem está inscrito no Livro de Mérito tem direito a prisão especial. Senhoras e senhores, naturalmente, isso vai ser anulado. Isso tudo vai ser revogado. Não adianta alguém achar que vai se proteger assim. Têm medo de delação. Eu não sei por que o Bolsonaro tem tanto medo dessa gente. Vai ser preso e vai para presídio comum junto com o Bolsonaro. Pode escolher: Bangu ou Papuda. - 28/06/2022como líderOrdem do Dia
Afronta à ética e à transparência pelo Governo Jair Bolsonaro com a decretação de sigilo de 100 anos para documentos e temas de interesse público. Casos de escândalos de corrupção no Governo Jair Bolsonaro. Anúncio pelo pré-candidato a Presidente da República pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, de revogação dos decretos de sigilo caso eleito para o cargo.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ACESSO À INFORMAÇÃO, PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, SIGILO, CRÍTICA, CORRUPÇÃO. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRÉ-CANDIDATO A CARGO ELETIVO, PLATAFORMA POLÍTICA, REVOGAÇÃO, DECRETO, SIGILO.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Governo Bolsonaro certamente entrará para a história não só como o Governo mais incompetente da história deste País, mas também como o Governo mais covarde e mais corrupto da história deste País. Os senhores e as senhoras lembram que, durante a campanha eleitoral, naquele tom de empáfia, eles enchiam a boca para dizer "quem não deve não teme". Com aquele tom provocativo, ameaçavam tudo e a todos com as suas determinações de investigações. Sr. Presidente, este Governo é tão corrupto que o primeiro documento a ter 100 anos de sigilo foi a lista dos convidados do coquetel da posse. Além disso, os dados que comprovam todas as vezes que os pastores corruptos estiveram no Palácio do Planalto têm 100 anos de sigilo; os documentos que envolvem o inquérito administrativo do Pazuello têm 100 anos de sigilo; os crachás dos filhos Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro e os dados que comprovam quantas vezes eles entraram no Palácio do Planalto têm 100 anos de sigilo; os cartões de vacinação do Presidente da República e dos seus familiares têm 100 anos de sigilo; os documentos relativos à matrícula da filha no Colégio Militar de Brasília têm 100 anos de sigilo; os documentos que embasaram os estudos da reforma administrativa têm 100 anos de sigilo; os dados que comprovam quantas vezes o advogado Wassef e lobistas de armas entraram no Palácio do Planalto têm 100 anos de sigilo; os documentos relativos aos escândalos da compra das vacinas têm 100 anos de sigilo; os documentos relativos à viagem à Rússia e à Hungria têm 100 anos de sigilo; os documentos relativos ao Itamaraty, envolvendo negociações para libertar o médico bolsonarista preso no Egito, têm 100 anos de sigilo; os dados relativos ao acesso à sala-cofre do ENEM têm 100 anos de sigilo. O Governo também adotou a seguinte conduta: os documentos trocados entre os Ministérios e a CGU para embasar sanções e vetos devem ser tratados com sigilo de cliente e advogado. Não são mais documentos públicos. Sr. Presidente, essa política é vergonhosa. Vejam que 100 anos de sigilo têm os documentos da Guerra do Paraguai. Mesmo após este Governo ter afrontado qualquer princípio de ética e de transparência, mesmo com essa vergonha para evitar que as investigações possam acontecer, mesmo assim, há pelo menos 17 casos escandalosos de corrupção, que carimbam Bolsonaro, sua família e seu Governo como o Governo mais corrupto da história deste País. Isso começou antes da posse, com a investigação sobre o inexplicável patrimônio da família Bolsonaro, Srs. Deputados, que, em poucos anos, saltou de 1 milhão de reais para 15 milhões de reais. Esses 13 imóveis que surgiram do nada foram lançados com valores totalmente abaixo do mercado. Dezenas de imóveis foram comprados em poucos anos com dinheiro que ninguém sabe de onde vem. Antes da posse, surgiram a rachadinha e o Queiroz. Passaram pelas contas do Queiroz 5,8 milhões de reais. Boa parte do dinheiro foi depositada nas contas da Sra. Michelle Bolsonaro e dos filhos do Presidente. Houve todo tipo de iniciativa judicial para impedir a quebra do sigilo, a transparência para que o povo brasileiro pudesse saber que dinheiro é esse. Até a mãe e a mulher do capitão Adriano, líder do escritório do crime, da milícia do Rio de Janeiro, eram nomeadas e passavam o dinheiro para a conta do Queiroz, que abastecia as contas pessoais da família. A Wal do Açaí, a mulher, as filhas e os parentes do Queiroz, da mulher do Queiroz, da ex-esposa: são dezenas de casos de funcionários fantasmas. Agora o Governo botou a AGU na defesa do caso da Wal do Açaí, um caso de corrupção, de batedor de carteira, de trombadinha. Estão querendo que a AGU faça essa defesa. E o laranjal do PSL? Lembram-se do laranjal do PSL, que envolvia o ex-Ministro Marcelo Álvaro Antônio? Candidaturas fantasmas de mulheres eram utilizadas para desviar dinheiro de campanha do Fundo Eleitoral. À época, Bebianno, Secretário-Geral do Governo, foi demitido. E as contratações suspeitas do Ministério da Cidadania, comandado por Osmar Terra? Contrataram uma empresa acusada de desviar 50 milhões de reais durante o Governo Temer. Firmaram os contratos mesmo com o parecer contrário da AGU. E os conflitos de interesses na SECOM? Fabio Wajngarten recebia de uma empresa da qual era sócio. O Ministério das Comunicações contratava uma empresa da qual o próprio Secretário era sócio. E o escândalo dos tratores? Foi a primeira das denúncias do Estadão sobre o esquema montado para a compra da base no Congresso - 3 bilhões de reais! Os preços estavam 259% acima do valor de referência. O primeiro escândalo da saúde ocorreu no Rio de Janeiro. Militares foram contratados para reformar prédios do Ministério da Saúde com valores escandalosos. E o escândalo da madeireiras, envolvendo o Ricardo Salles? O IBAMA favoreceu indevidamente empresas que atuavam no contrabando de madeira. Um delegado e o Superintendente da Polícia Federal foram afastados. E a corrupção na compra das vacinas Covaxin e Coronavac? A documentação foi escondida sob um sigilo de 100 anos. Mesmo assim, o Brasil tomou conhecimento da lama de corrupção envolvendo Bolsonaro, seu Governo e sua família. E os pastores lobistas do MEC? E a empreiteira da CODEVASF? E os ônibus escolares superfaturados? Senhores e senhoras, 270 mil reais era o preço. Pagaram 480 mil reais. E as escolas fake? Eram 3.500 escolas fakes. E os kits de robótica? Os kits de robótica foram superfaturados em 420%. E a farra dos caminhões de lixo? No Orçamento, havia 24 milhões de reais para compra de caminhões. Aumentaram para 200 milhões de reais, ou seja, 532% de corrupção na compra dos caminhões de lixo. Os filhos do Presidente compraram mansões, enriqueceram à luz do dia com empréstimos de dinheiro público. Estão aqui as provas, Sr. Presidente. Além de covarde, é um Governo corrupto. Lula vai fazer um "revogaço" e vai anular todos os decretos, para que o povo saiba o que Bolsonaro quer esconder.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 26/11/2003. Como calculamos: metodologia.