PL 4805/2009
Acrescenta o art. 13-A e altera o art. 14 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para permitir subscrição de projetos de lei de iniciativa popular por meio de assinaturas eletrônicas.
Projeto denominado "Cidadão Digital".
- Autor
- Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 09/03/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/03/2009
Paulo Pimenta (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 6.928/2002
Apresentado
Concluída · 09/03/2009
Paulo Pimenta (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 6.928/2002
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Soberania Popular, opção, cidadão, subscrição, assinatura digital, elaboração, proposição, projeto de lei, iniciativa popular de lei, meio eletrônico, (Internet). Partido do autor: esquerda.