Ney Leprevost

Altera a Lei Federal nº 1.802 de 1953, que define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, para tipificar os crimes de doutrinação totalitária e implantação de tirania.

Apresentado em 22/12/2022 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Acrescenta o inciso IV ao art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime de perseguição quando forem utilizadas as redes sociais e páginas da internet para praticá-lo.

Apresentado em 21/12/2022 · Pronta para Pauta

Altera a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever como crime contra a criança a superexposição nociva nas redes sociais e páginas da internet.

Apresentado em 21/12/2022

Institui o “Programa ABC Diabetes nas Escolas”, a ser implementado nas instituições de ensino públicas e privadas, em todo o território nacional.

Apresentado em 07/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a implantação de Política de Responsabilidade Ambiental e Sustentabilidade para contratantes com a administração pública.

Apresentado em 07/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para regulamentar as condições de internamento involuntário aos usuários ou dependentes de drogas ilícitas ou álcool, para a proteção dos direitos fundamentais e materiais do paciente.

Apresentado em 07/12/2022 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Estabelece, por parte das concessionárias de rodovias federais e estaduais, o dever de monitoramento de riscos de acidentes naturais e deslizamentos na forma que especifica.

Apresentado em 05/12/2022 · Aguardando Parecer

Assegura, no dia de eleições nacionais e estaduais, plebiscitos e referendos, o direito à gratuidade no transporte público coletivo de passageiros em todo o território nacional.

Apresentado em 21/11/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Federal nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para garantir por meio do Sistema Único de Saúde – SUS acesso ao método menos invasivo de tratamento do câncer de próstata diante do diagnóstico precoce.

Apresentado em 10/11/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui a Semana Nacional de Promoção da Empregabilidade da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Apresentado em 10/09/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a inclusão da vacina contra a doença herpes-zóster, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Apresentado em 10/09/2022 · Aguardando Parecer

Altera a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto da Pessoa Idosa, para assegurar o fornecimento gratuito, pelo Poder Público, de fraldas descartáveis geriátricas às Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI’s sem fins lucrativos.

Apresentado em 10/09/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar a reserva de vagas gratuitas para pessoa idosa no sistema de transporte interestadual.

Apresentado em 10/09/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição do abate de animais equídeos e equinos para o comércio de carne para consumo ou exportação.

Apresentado em 31/08/2022 · Pronta para Pauta

Estabelece a criação de santuários ecológicos para a preservação de pássaros resgatados do tráfico ou comércio ilegal de animais.

Apresentado em 31/08/2022 · Arquivada

Dispõe sobre o direito da pessoa com o Transtorno do Espectro Autista - TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional.

Apresentado em 22/08/2022 · Arquivada

Dispõe sobre os direitos das crianças e adolescentes diagnosticadas com o Mutismo Seletivo e estabelece a Semana Nacional de Conscientização do Mutismo Seletivo.

Apresentado em 22/08/2022 · Aguardando Parecer

Veda a utilização de dióxido de titânio na fabricação de alimentos, bem como a importação de alimentos que contenham dióxido de titânio.

Apresentado em 10/08/2022 · Aguardando Parecer

Altera a Lei 5.700, de 1 de setembro de 1971, para criar o tipo penal de vilipêndio, destruição proposital ou ultraje a bandeira nacional.

Apresentado em 10/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 para isentar o pagamento das taxas cobradas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, em eventos beneficentes promovidos por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.

Apresentado em 10/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para condicionar o recebimento de resíduos sólidos oriundos de outros entes federativos, apenas aos Estados e Municípios que tratam e/ou reciclam o mínimo 90% dos seus próprios resíduos.

Apresentado em 05/08/2022 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a previsão obrigatória de construção de Pontos de Parada e Descanso (PPD) para os motoristas profissionais de transporte de cargas e de passageiros nos contratos de concessão das rodovias federais e estaduais, na forma que especifica.

Apresentado em 04/08/2022 · Arquivada

Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para exigir ao comprovação de aptidão psicológica anual aos profissionais das forças de segurança para a concessão e/ou manutenção do porte de armas de fogo e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2022 · Arquivada

Insere no Calendário Nacional de Eventos, do Ministério do Turismo, as festas, exposições, feiras e festivais tradicionais do Estado do Paraná.

Apresentado em 04/08/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.722 de 4 de outubro de 2018 – Lei Lucas, visando sua plena eficácia independente de ato regulamentar por parte do Poder Executivo.

Apresentado em 07/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Insere no Calendário Nacional de Eventos, do Ministério do Turismo, a tradicional Festa Beneficente da Tainha, do município de Guaratuba, Estado do Paraná.

Apresentado em 07/07/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Insere no Calendário Nacional de Eventos, do Ministério do Turismo, a tradicional Festa do Divino Espírito Santo, do Município de Guaratuba, Estado do Paraná.

Apresentado em 07/07/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para tornar inafiançáveis os crimes de peculato, concussão e corrupção passiva e ativa.

Apresentado em 07/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Insere no Calendário Nacional de Eventos, do Ministério do Turismo, o Festival de Gastronomia Caiçara, do município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.

Apresentado em 07/07/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Insere no Calendário Nacional de Eventos, do Ministério do Turismo, a tradicional Festa do Frango, da Polenta e do Vinho de Santa Felicidade, da cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Apresentado em 07/07/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, dos produtos e insumos destinados à geração de energia solar e eólica, altera a Lei nº 4.502 de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências.

Apresentado em 27/06/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, autorizando a União a revogar a Política de Preço de Paridade Internacional da Petróleo Brasil S.A – PETROBRAS em favor dos brasileiros.

Apresentado em 21/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Apresentado em 21/06/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Cria a Política Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil - PNPOI.

Apresentado em 15/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para regulamentar as condições de internamento involuntário aos usuários ou dependentes de drogas ilícitas ou álcool, para a proteção dos direitos fundamentais e materiais do paciente.

Apresentado em 10/06/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de aliciamento de crianças ao tráfico de drogas.

Apresentado em 10/06/2022 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre as condições adequadas de convivência e repouso ofertadas aos profissionais de saúde, conforme especifica.

Apresentado em 10/06/2022 · Aguardando Parecer

Cria o Programa Nacional de Promoção à Saúde Mental nas Escolas – PRONASAME.

Apresentado em 10/06/2022 · Arquivada

Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e no 9.961 de 28 de janeiro de 2000, para definir que o Rol apresentado pela ANS não possa ser interpretado como taxativo.

Apresentado em 09/06/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 4.076/2001

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, com objetivo de garantir que as reduções de ICMS cheguem ao preço final aos consumidores.

Apresentado em 27/05/2022 · Aguardando Parecer

Prevê a criação do “Memorial em Homenagem aos Profissionais da Saúde Vítimas da COVID-19 no Brasil” conforme especifica.

Apresentado em 20/05/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Inclui a Dermomicropigmentação Paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde - SUS às mulheres vítimas do Câncer de Mama e dá outras providências.

Apresentado em 20/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui a Politica nacional de Prevenção e Combate a furtos e roubos de cabos, fios de cobre e congêneres e da outras providências

Apresentado em 11/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a oferta extracurricular do ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no ensino público fundamental e médio, conforme especifica.

Apresentado em 17/09/2020 · Arquivada

Dispõe sobre normas preventivas ao esquecimento de crianças e animais no interior de veículos, conforme especifica.

Apresentado em 17/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio remunerado nas empresas públicas e de economia mista para pessoas com deficiência, conforme especifica.

Apresentado em 17/09/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.360 de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inclusão de informações nas cartelas de medicamento de uso contínuo, conforme especifica.

Apresentado em 17/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Inclui no grupo prioritário de vacinação contra a gripe e o coronavírus, quando estiver disponível, as categorias que especifica.

Apresentado em 17/09/2020 · Arquivada

Disponibiliza na Rede Publica de Saúde, o exame de sangue CPK aos recém-nascidos , para diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne

Apresentado em 16/09/2020 · Arquivada

Estabelece Diretrizes para a politica de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal

Apresentado em 16/09/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal