PL 1762/2022
Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, dos produtos e insumos destinados à geração de energia solar e eólica, altera a Lei nº 4.502 de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.502 de 1964.
- Autor
- Dep. Ney Leprevost (UNIÃO-PR)Direita
- Apresentado em
- 27/06/2022
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/06/2022
Ney Leprevost (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/06/2022
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Poder Executivo, criação, Programa (administração), incentivo fiscal, linha de crédito, pequena empresa, microempresa, Geração de energia elétrica, energia solar, energia eólica. _ Alteração, Lei do Imposto de Consumo, Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produtos, equipamento, insumo, instalação, Sistema de energia solar fotovoltaica, Energia eólica. Partido do autor: direita.