Nome civil: Ney Leprevost Neto · 52 anos
Bananômetro
—/100
Ainda não há dados suficientes para dar uma nota.
Por que essa nota?
O detalhamento da nota ainda não está disponível para este período.
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosNúmeros de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
29 discursos na tribuna · de 04/08/2020 a 07/12/2022.
- 07/12/2022Breves Comunicações
Eleição do orador para Deputado Estadual do Paraná. Sucesso de sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. Pretensão do Parlamentar de retorno à Câmara dos Deputados. Corroboração do compromisso em defesa da democracia, da liberdade, do texto constitucional e do Parlamento brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Eleição,Deputado estadual,Paraná,Atuação parlamentar,Balanço
Ler a transcrição oficial
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, certamente esta não é a última vez que irei ocupar esta tribuna este ano, mas é uma das últimas vezes, porque, na verdade, eu optei por disputar a eleição para Deputado Estadual e, graças à generosidade dos paranaenses e principalmente dos curitibanos e das famílias que vivem na Região Metropolitana da nossa amada Curitiba, consegui ser eleito Deputado Estadual com uma excelente votação, com quase 77 mil votos, tendo sido o Deputado Estadual do União Brasil mais votado no Estado do Paraná. Eu quero dizer que a minha experiência aqui em Brasília tem sido muito válida, Deputado Luizão Goulart, uma experiência muito agregadora. Eu ainda quero, no futuro, Sr. Presidente, voltar a Brasília. Talvez quem sabe? , sem exagerar nas pretensões, um dia, até volte como Senador da República, porque é aqui que se tomam as grandes decisões. Eu estou em um momento da minha vida em que preciso estar perto da minha família, próximo dos meus eleitores, acessível, para manter firme a minha base, até porque fiquei fora durante o mandato que passou, servindo ao Governo do Paraná, na gestão do Governador Ratinho Júnior, como Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, e conseguimos colocar o Paraná em primeiro lugar no País na geração de empregos através das agências do trabalhador. A nossa gestão fez do Paraná, em parceria com os empresários, o Estado do País que mais emprega através do SINE, além de termos garantido também o maior salário mínimo regional do País para os trabalhadores do Paraná. Então, eu cumpri essa missão e agora preciso estar próximo dos meus eleitores, acessível, presente nas bases, Sr. Presidente, Mas pretendo voltar a esta Casa, porque aqui é que se aprende como é realizado de fato o diálogo democrático, que, dos dissensos chega aos consensos, fundamentais para que a República avance no caminho do desenvolvimento. Portanto, eu quero reafirmar sempre o meu compromisso com a defesa da liberdade, da democracia, do Parlamento, do respeito à Constituição Federal e dizer que esta Casa realmente representa o pensamento majoritário do povo brasileiro, porque os seus representantes legítimos foram eleitos pelas pessoas e têm o dever de abrir mão, muitas vezes, das suas convicções pessoais e do seu interesse unitário, para, pensando na coletividade, representar o pensamento daquela proporção de eleitores que os colocou nesta Casa. Obrigado, Sr. Presidente. - 30/11/2022Breves Comunicações
Escalada da doutrinação nazista, racista e xenofóbica no Brasil. Defesa de tipificação do crime de tirania no Código Penal Brasileiro para punição dos responsáveis pela disseminação do ódio racial, étnico ou religioso.
Palavras-chave oficiais: Nazismo,Racismo,Xenofobia
Ler a transcrição oficial
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Neucimar Fraga, o que me traz a esta tribuna hoje é um tema que está me preocupando muito, algo lamentável que, inclusive, nos dias atuais, parece até uma coisa retrógrada, reacionária. Eu diria até que é uma excrecência que ainda exista esse tipo de questão em nosso País, e não só aqui no Brasil, no mundo todo. Eu acabei redigindo um curto texto aqui sobre um fato ocorrido em Curitiba, cidade onde eu moro, cidade que eu amo e cidade que eu convido todos os brasileiros a visitarem, porque é uma das mais lindas deste País e tem um povo hospitaleiro e trabalhador. Mas aconteceu um fato que me causou profunda indignação, Deputada Angela Amin. No último final de semana, um homem da raça negra, músico, pessoa humilde, foi covardemente agredido por um suspeito de ser neonazista. O agressor tinha cabeça raspada, usava calça camuflada, calçava coturnos e tinha um bastão em mãos com o qual agrediu o músico Neno, que é muito querido em Curitiba. No Espírito Santo, um jovem trajando uniforme de combate, muito possivelmente seguidor de ideologia totalitária, atacou duas escolas e matou pessoas inocentes na semana passada, Sr. Presidente. O fato é que, segundo a antropóloga Adriana Dias, doutora pela UNICAMP, cujo trabalho serve de referência para as polícias e para o Ministério Público, foi detectada uma explosão de células nazistas neste País. Isso é uma vergonha, uma calamidade! Presidente, de 72 células nazistas em 2015, passou esse número para 1.117 em 2022. Eu peço mais 1 minuto, Presidente. Conto com a sua benevolência. A doutrinação antissemita, racista e xenofóbica vem se alastrando de forma escancarada ou, às vezes, dissimulada no nosso País. Eu estou propondo à Câmara Federal a inclusão no Código Penal brasileiro da tipificação do crime de tirania, com o objetivo de estabelecer punição exemplar a quem realiza essa lavagem cerebral, principalmente nos jovens, com o objetivo de semear o ódio racial, étnico ou religioso. O nazismo é a maior excrescência, a maior chaga da história da humanidade. É um mal que precisa ser cortado pela raiz no nosso País. Ao longo da história, já ficou comprovado por meio de fatos, os regimes antidemocráticos, como nazismo, comunismo e fascismo, descambam para a violência, o absoluto desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão e, inclusive, o genocídio. Obrigado, Sr. Presidente. - 09/11/2022
Agradecimento ao Deputado Charlles Evangelista pela inclusão de duas emendas oferecidas pelo orador ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), das Leis nºs 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumento da pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promoção da sua inserção no rol de crimes hediondos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,aumento,Pena,Crime contra a dignidade sexual,Criança,Adolescente,Emenda
Ler a transcrição oficial
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Lincoln Portela, eu quero agradecer ao Relator do projeto, o Deputado Charlles Evangelista, por ter acatado, por ter incluído como emendas dois projetos de minha autoria e do Deputado Felipe Francischini, também do União Brasil. Mais do que tornar a pedofilia um crime hediondo hoje, nós estamos tornando hedionda a violência contra a criança neste País. Não há forma mais covarde e mais vil de violência do que a violência contra a criança. Uma mulher, quando é vítima de violência, tem a quem recorrer, tem a Lei Maria da Penha. Uma pessoa idosa que é vítima de violência tem a quem recorrer, mas a criança, muitas vezes, nem sequer sabe verbalizar que está sofrendo violência dentro da sua própria casa. O projeto que está sendo votado aqui hoje vai, através das nossas proposições incluídas, tornar crime hediondo o tráfico de crianças e adolescentes, os maus-tratos, a lesão corporal e o abandono de incapaz que resultarem em morte e vai acabar também com a saída provisória daqueles que cometerem qualquer tipo de crime contra criança. O bandido que cometer qualquer crime contra criança, por menor que seja, não terá direito à famigerada "saidinha". Sr. Presidente, agradeço a atenção de V.Exa. - 09/11/2022
Agradecimento à população paranaense pela eleição do orador para Deputado Estadual.
Palavras-chave oficiais: Orador,Eleição,Deputado estadual,agradecimento
Ler a transcrição oficial
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, já que V.Exa. concede este tempo de 1 minuto, eu quero aproveitar meu primeiro pronunciamento aqui, após as eleições embora eu tenha estado presente, votando diversas matérias , para agradecer ao povo paranaense pela expressiva votação a mim conferida. Alcancei no último pleito 76.526 votos, sendo o Deputado Estadual mais votado do partido União Brasil no Estado do Paraná. Portanto, eu quero, publicamente, direto de Brasília, agradecer aos paranaenses que confiaram mais uma vez na minha pessoa e dizer que até 31 de janeiro estarei aqui cumprindo o mandato de Deputado Federal e a partir de 1º de fevereiro estarei na Assembleia Legislativa do Paraná. Obrigado. - 09/11/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, sobre alteração da Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para o estabelecimento da não configuração de crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da possibilidade de ocorrência de acidente, e para permissão da contratação de profissional habilitado para a execução do serviço de poda ou de corte de árvore, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,União Brasil,Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O União Brasil parabeniza o Relator pelo aperfeiçoamento do projeto e encaminha o voto "sim", porque a questão trata, acima de tudo, da segurança do ser humano. Eu moro em Curitiba, uma cidade onde acontecem muitos vendavais, muitos eventos climáticos, e já vi problemas drásticos pela demora, muitas vezes, dos órgãos públicos de tomarem atitudes rápidas, conforme acontecem as solicitações dos contribuintes. Então, este projeto é justo, é bom e zela pela segurança da vida humana. Obrigado, Sr. Presidente. - 06/07/2022
Pujança da indústria paranaense do agronegócio. Preocupação do orador com dados divulgados pela Organização das Nações Unidas sobre o aumento da fome no mundo. Anúncio do encaminhamento de sugestão ao Ministério da Cidadania para adoção de forma emergencial no Brasil de programa semelhante ao Cartão Comida Boa, implantado no Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: PARANÁ, AGRONEGÓCIO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), DADOS, FOME, INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, SUGESTÃO, PROGRAMA SOCIAL, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, ALIMENTO.
Ler a transcrição oficial
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente General Peternelli, eu venho de um Estado, o Paraná, que é considerado um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Nós temos muito orgulho da nossa indústria, do nosso agronegócio. Mas venho também à tribuna desta Casa para ser a voz daqueles que não têm vez. Estou muito preocupado com o relatório que foi divulgado hoje pela ONU, um alerta feito por cinco agências internacionais, o de que a fome está aumentando no planeta. São 828 milhões de pessoas passando fome. Isso é muito preocupante, até porque 61 milhões dessas pessoas que estão passando fome ou enfrentam algum tipo de insegurança alimentar vivem aqui no Brasil. Quinze milhões de brasileiros sofreram com insegurança alimentar grave recentemente, Deputado. Nós, da Câmara Federal, precisamos agir. Eu vou encaminhar uma sugestão amanhã ao Ministério da Cidadania, para que seja implantado de forma emergencial implantado no Brasil um programa semelhante ao que nós fizemos no Paraná, que é o Cartão Comida Boa, para socorro alimentar imediato, exclusivamente para pessoas que estão em situação de extrema vulnerabilidade social. Obrigado, Sr. Presidente. - 29/06/2022Breves Comunicações
Instituição, pelo Presidente Arthur Lira, de grupo de trabalho destinado ao exame de propostas sobre a cobertura dos planos de saúde, sobretudo a natureza do rol de procedimentos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar -ANS. Contrariedade à decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável à validação do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista. Natureza exemplar da atuação do Desembargador José Laurindo de Souza Netto no exercício do cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), COBERTURA ASSISTENCIAL, PLANO DE SAUDE, CRITICA. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARANÁ, ELOGIO..
Ler a transcrição oficial
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dar uma ótima notícia: o Presidente desta Casa, Deputado Arthur Lira, em uma grande demonstração de humanismo e de sensibilidade, está neste momento recebendo as mães de crianças autistas, pacientes com câncer, pessoas que dependem do tratamento dos planos de saúde para doenças raras, e anunciou que esta Casa irá constituir um grupo de trabalho para rapidamente analisar uma maneira de superar este problema gravíssimo que foi a decisão do STJ a favor do rol taxativo da ANS, quando o ideal para os pacientes é o rol exemplificativo. Sr. Presidente, também quero fazer uma homenagem. Normalmente, nós subimos aqui para cobrar providências a favor do cidadão, mas eu quero pedir a atenção do Brasil para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. O Presidente do Tribunal, Dr. José Laurindo de Souza Netto, e sua equipe estão promovendo uma verdadeira revolução positiva no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Aproximaram o tribunal do povo. Não há mais aquele distanciamento entre juízes e sociedade. O Presidente criou programas que valorizam o ser humano. Está primando pela eficiência, rapidez, o uso racional dos recursos, pela aproximação com a população. Criou até um ônibus da Justiça Itinerante, que vai aos pequenos Municípios atender as pessoas mais pobres, que não têm acesso ao Poder Judiciário, Sr. Presidente. Ele está empenhado no combate ao feminicídio, na luta pela garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana e está também inovando, utilizando inteligência artificial - quem diria! - dentro do Tribunal de Justiça. Então quero pedir que o Brasil busque os exemplos do Tribunal de Justiça do Paraná, que, hoje, certamente, é o mais inovador e mais humanizado do País, sob a presidência do Desembargador José Laurindo de Souza Netto. Agradeço sua atenção, Presidente, e também deixo aqui registrado o pedido para que seja divulgado no programa A Voz do Brasil o meu agradecimento ao Presidente Arthur Lira pela formação dessa Comissão que irá debater a derrubada do rol taxativo da ANS. O rol taxativo mata! E nós defendemos a vida humana. - 28/06/2022
Congratulações ao Deputado Luiz Lima pelo pronunciamento sobre a Lei de Incentivo ao Esporte e sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 409, de 2022, sobre a instituição do Plano Nacional do Desporto. Importância da prática de esporte para a saúde.
Palavras-chave oficiais: PL 409/2022, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PLANO NACIONAL DO DESPORTO (PND), APROVAÇÃO, LUIZ LIMA, DEPUTADO FEDERAL, CONGRATULAÇÃO. ESPORTE, SAÚDE, AVALIAÇÃO POSITIVA.
Ler a transcrição oficial
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Paulo Marinho Jr. Eu quero parabenizar o Deputado Luiz Lima pelo seu excelente pronunciamento. Eu fui Secretário de Esporte e Turismo do Paraná quando tinha 25 anos de idade. Sou autor da Lei de Incentivo ao Esporte de Curitiba, que já beneficiou mais de 30 mil atletas. Acredito que o Plano Nacional do Desporto é uma conquista muito importante. Deputado, esporte é vida, esporte é saúde, acima de tudo é um grande instrumento de transformação social e um mecanismo muito eficiente para a manutenção das crianças dentro da escola, longe das ruas, longe do crime, praticando uma atividade que faz bem não só para sua saúde física, mas também para a saúde mental. Parabéns! Viva o esporte brasileiro! - 21/06/2022
Esclarecimento sobre a legalidade da cassação do mandato do Vereador Renato Freitas pela Câmara Municipal de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: RENATO FREITAS, VEREADOR, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CÂMARA MUNICIPAL, CURITIBA (PR), PERDA DE MANDATO ELETIVO, PERTURBAÇÃO DE CULTO RELIGIOSO, IGREJA CATÓLICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Vereador Renato Freitas, de Curitiba, minha cidade, que eu amo muito, junto com um grupo de pessoas, invadiu uma missa da Igreja Católica, no Largo da Ordem, e interrompeu o culto religioso. Ele e o seu grupo subiram ao altar, que é sagrado, fizeram pronunciamentos políticos no meio da missa e, para piorar, hastearam a bandeira do Partido Comunista dentro da Igreja Católica, que foi vitimada por comunistas por muitos e muitos anos na história da humanidade. Diz o art. 208 do Código Penal brasileiro: Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso. Isso é crime. É a lei. A Câmara Municipal de Curitiba agiu dentro da lei. Obrigado, Sra. Presidente. - 21/06/2022
Resultados de reunião realizada por órgão da Casa com o comparecimento do Ministro de Minas e Energia, destinada ao debate sobre os preços dos combustíveis e a privatização da PETROBRAS. Apoio a mudanças no modelo de gestão da PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: AUDIÊNCIA PÚBLICA, MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, LUCRO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), PREÇOS DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO (PPI), MONOPÓLIO DA UNIÃO, ACIONISTA, COMBUSTÍVEL. DADOS, DÍVIDA, FAMÍLIA, ARTIGO DE JORNAL, RENDA FAMILIAR, INFLAÇÃO, ECONOMIA, ALIMENTO, TAXA DE JUROS.
Ler a transcrição oficial
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Geovania de Sá, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje pela manhã nós tivemos aqui uma reunião muito importante com o Ministro de Minas e Energia. Discutimos a necessidade de um novo modelo para a PETROBRAS, que fuja da paridade internacional de preços ou, então, que opte pela quebra do monopólio estatal. A PETROBRAS é uma empresa que tem lucros extraordinários, uma empresa extremamente saudável, mas eu sempre ouvi dizer que o petróleo é nosso, que o petróleo é do povo brasileiro. Então, a PETROBRAS precisa servir ao povo brasileiro, e não aos seus acionistas minoritários, muitos deles estrangeiros, fundos de pensão norte-americanos, que faturam mais de 6 bilhões de reais por mês com o petróleo que pertence à nossa gente. E é exatamente o alto preço dos combustíveis, do gás de cozinha, do diesel que está levando a inflação para cima. O jornal O Estado de S.Paulo do último domingo, Sra. Presidente, revelou que, em maio, 77,4% das famílias brasileiras estavam endividadas. Vejam: números de maio deste ano dizem que 77,4% das famílias brasileiras estão endividadas, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. É um aumento de 9,4 pontos percentuais em relação a maio do ano anterior, 2021. No mesmo período, de um ano para o outro, o comprometimento médio da renda familiar com dívidas passou de 29,3% para 30,4%. E o pior de tudo isso, Sra. Presidente, é que, com a inflação crescente, o baixo nível médio de atividade econômica e as más condições do mercado de emprego, está ocorrendo também um aumento do número de pessoas em situação de vulnerabilidade social no nosso País. A grande vilã da inflação hoje, junto com o alto preço dos alimentos, é exatamente a PETROBRAS. E é por isso que eu quero manifestar o meu apoio a toda e qualquer medida séria, além das medidas paliativas que já foram tomadas, para definição de um novo modelo econômico de atuação da PETROBRAS. E quero dizer também, evidentemente, que nós temos de combater as taxas de juros, que hoje são exorbitantes e afundam os brasileiros, que acabam se endividando com o uso do cartão de crédito ou do cheque especial ou caindo na armadilha dos juros dos consignados. É preciso discutir economia e traçar um plano de progresso, desenvolvimento e geração de riquezas e empregos para a nossa gente, Sra. Presidente. Muito obrigado. - 20/06/2022
Necessidade de atuação da Câmara dos Deputados para redução dos preços dos combustíveis. Responsabilidade da PETROBRAS pela prática da política de Preço de Paridade Internacional - PPI.
Palavras-chave oficiais: CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO, REDUÇÃO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, DEFESA, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), RESPONSABILIDADE, POLÍTICA DE PREÇOS, PARIDADE, DÓLAR, PREÇOS DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO (PPI).
Ler a transcrição oficial
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Benes Leocádio, uma velha raposa de pelo liso e rabo felpudo me disse: "Não mexa com a PETROBRAS, eles são muito poderosos. Você vai criar encrenca". Eu quero dizer que não vim aqui para servir aos acionistas da PETROBRAS. Eu fui eleito para defender o pai que precisa do carro para levar a criança à escola, o taxista que precisa ganhar o pão de cada dia, o motorista de aplicativo, o motorista da van escolar, aquele que faz motofrete, o motoboy, o caminhoneiro. A PETROBRAS está uma vergonha. Ela só está pensando nos seus acionistas, mas o petróleo pertence ao povo brasileiro. Desde que eu era criança eu escuto dizerem que "o petróleo é nosso!" Por isso, está na hora de esta Casa jogar duro para acabar com essa farra, colocar ordem e reduzir, de verdade, o preço dos combustíveis - preços que estão abusivos. E isso não é culpa do proprietário do posto de gasolina que está lá ponta, não; a culpa é da PETROBRAS, que tem o monopólio e que pratica uma política de paridade internacional de preços, Sr. Presidente. - 20/06/2022Breves Comunicações
Indignação com a política de Preço de Paridade Internacional - PPI adotada pela PETROBRAS, em benefício dos acionistas privados. Apoio à redução da incidência do ICMS na composição dos preços dos combustíveis. Necessidade de mudança pela PETROBRAS da política de preços dos derivados de petróleo.
Palavras-chave oficiais: PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), LUCRO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, PARIDADE, DÓLAR, PREÇOS DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO (PPI), CRÍTICA, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).
Ler a transcrição oficial
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Charles Fernandes. Sobre a PETROBRAS eu quero expressar aqui a minha indignação. É uma vergonha que uma empresa que pertence ao povo brasileiro pense por último no povo deste País e, em primeiro lugar, nos seus lucros, nos dividendos dos seus acionistas norte-americanos. A PETROBRAS, segundo diz aqui um economista - esta Casa, com toda a certeza, terá capacidade para verificar a veracidade desta informação -, produz 94 de derivados do petróleo. Refinamos também 94%. Pagamos como se importássemos tudo isso, Sr. Presidente. É o modelo da paridade de importação que vem desde 2016. Portanto, reduzir o ICMS dos combustíveis é necessário, é importante, mas, mais importante ainda, é mudar o modelo, é acabar com o preço de paridade de importação e também, é evidente, com os privilégios vergonhosos que alguns têm na PETROBRAS e usufruem desse bem mineral que pertence ao povo do Brasil. - 08/06/2022
Decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável ao caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde - ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista. Anúncio da apresentação de projeto de lei sobre a obrigatoriedade da adoção do rol exemplificativo de procedimentos pelos planos de saúde.
Palavras-chave oficiais: ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, CARÁTER TAXATIVO, COBERTURA ASSISTENCIAL, PLANO DE SAUDE, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).
Ler a transcrição oficial
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Odair Cunha. Eu estou aqui para trazer uma palavra de esperança às mães e aos pais das crianças autistas e das crianças que sofrem com doenças raras. Hoje o STJ decidiu a favor dos planos de saúde e pelo rol taxativo, mas essa decisão só foi possível porque não há lei que regulamente essa questão. Portanto, amanhã - já encomendei à minha assessoria - vou protocolar nesta Casa um projeto de lei estabelecendo que os plano de saúde deverão adotar o rol exemplificativo, que é aquele que protege os direitos de saúde pública dos autistas, das pessoas que têm doenças raras e também de todos aqueles que estão na luta contra o câncer. Os projetos dos planos de saúde, os interesses econômicos não podem prevalecer sobre as necessidades do povo brasileiro. Obrigado, Presidente. - 07/06/2022
Importância para os pais de filhos com transtorno do espectro autista ou com doenças raras do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ de ação relativa ao caráter taxativo ou não do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde - ANS às operadoras privadas de planos de saúde.
Palavras-chave oficiais: PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PLANO DE SAUDE, PROCEDIMENTO, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, CARÁTER TAXATIVO, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO.
Ler a transcrição oficial
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Deputada Geovania de Sá, pedi este minuto para falar em defesa da comunidade autista do Brasil. Precisamos sensibilizar o STJ em relação à votação que irá acontecer amanhã sobre o caráter taxativo do rol da ANS. Entender pelo caráter taxativo significará fragilizar a proteção do direito à saúde e irá acentuar a hipervulnerabilidade dos consumidores frente às operadoras de saúde. Além disso, vai gerar sobrecarga no Sistema Único de Saúde, porque os pacientes que não conseguirem atendimento pela rede privada irão exigi-lo do poder público. Só quem tem um filho autista ou um filho com uma doença rara sabe o quanto é importante essa decisão de amanhã. Por isso, Deputada, nós estamos engajados para sensibilizar o STJ nesta causa. Muito obrigado, Deputada. - 07/06/2022Breves Comunicações
Realização da campanha Bicho do Paraná pela TV RPC, destinada à valorização dos talentos culturais, empresariais e científicos paranaenses. Convite aos brasileiros de visita aos atrativos turísticos do Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: CULTURA (ARTES), ATIVIDADE ARTÍTICAS, PARANÁ. TURISMO, PARANÁ, CURITIBA (PR).
Ler a transcrição oficial
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, eu quero aproveitar a audiência nacional da TV Câmara, este momento em que falamos para todo o Brasil - solicito que este discurso seja divulgado no programa A voz do Brasil - para cantar a minha aldeia. Diz o grande escritor Leon Tolstói que quem canta sua aldeia torna-se universal. Nós paranaenses temos muito orgulho da nossa terra. Uma música de um grande compositor do nosso Estado, chamado João Lopes, diz: "Eu não sou um gato de Ipanema, sou bicho do Paraná". Hoje, a maior rede de televisão do Estado, a RPC, afiliada da Rede Globo, faz a campanha Bicho do Paraná, colocando em evidência os talentos culturais, empresariais, científicos do nosso Estado. Sr. Presidente, estamos nos aproximando de julho. Julho é mês de férias escolares. Muitas famílias de bom poder aquisitivo tiram férias. Eu quero dizer que o turismo do Paraná está progredindo e se desenvolvendo muito. Então, convido os brasileiros de todas as regiões a conhecer o nosso Estado, a conhecer a nossa amada Curitiba, uma das cidades mais desenvolvidas do País, cidade de parques maravilhosos, que encantarão brasileiros de todos os lugares: Parque Barigui, o Jardim Botânico, a Pedreira Paulo Leminski, o Parque Tingui, o Parque Tanguá. Convido os brasileiros a conhecer a Região Metropolitana de Curitiba e sua rota do vinho, que atravessa Municípios, a conhecer a Serra do Mar, verdadeira obra de Deus, por onde passa uma estrada de ferro que é das mais revolucionárias obras de engenharia dos tempos antigos e que chega ao Município de Morretes, cidade histórica do nosso litoral, ladeada pelo Município de Antonina e próxima a Paranaguá, outra cidade litorânea também histórica no Paraná. Convido os brasileiros a conhecer Guaratuba, no nosso litoral, cidade que tem uma baía cujo esplendor só não admira quem em suas águas não teve o prazer de navegar, e a conhecer o rico interior do Paraná, colonizado, Deputado Charles, por pessoas oriundas dos mais variados países. O Paraná é um pedaço de cada lugar do mundo dentro do Brasil. É colonizado por italianos, ucranianos, poloneses, alemães, judeus, sírio-libaneses, japoneses. Convido o Brasil a, no mês de julho, conhecer o Paraná. Vocês vão amar a nossa terra, vão gostar muito do nosso Estado. Serão recebidos com simpatia, gentileza e respeito pelo povo acolhedor e trabalhador do nosso Paraná. Sr. Presidente, com muito orgulho, sou bicho do Paraná! Obrigado. - 01/06/2022
Convite aos Parlamentares para a sessão solene promovida pela Câmara dos Deputados ao ensejo do transcurso do Dia Nacional da Liberdade de Imprensa.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, DIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA, CONVITE.
Ler a transcrição oficial
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado General Peternelli, em 1920, o Senador da República, brilhante jurista e escritor Rui Barbosa escreveu um dos seus mais brilhantes discursos. Ele não teve oportunidade de pronunciar esse discurso, pois estava doente na época, mas suas palavras até hoje fazem sentido para a Nação. Disse ele sobre a imprensa: "A imprensa é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam". Rui Barbosa destacou que o compromisso genuíno com o País passa, necessariamente, por valores como a honestidade e a veracidade das informações. Eu cito Rui Barbosa para convidar todos para a sessão alusiva ao Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, que realizaremos neste plenário na próxima terça-feira, dia 7 de junho, a partir das 10 horas da manhã. Quero convidar todos os Parlamentares desta Casa e os representantes da imprensa nacional, que em sua maioria agem com o intuito de informar bem as pessoas, prestando grande utilidade pública nos momentos em que acontecem tragédias no País. A imprensa está sempre presente orientando a população e cobrando das autoridades, principalmente quando as calamidades acontecem. Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a todos pela atenção. - 25/05/2022
Apreciação pela Casa do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limite de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural. Apresentação de emenda à propositura para extensão ao consumidor final do valor da redução do ICMS incidente sobre combustíveis. Reexame das taxas de juros vigentes no País.
Palavras-chave oficiais: PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, TRIBUTAÇÃO, PRODUTO ESSENCIAL, SERVIÇOS ESSENCIAIS, ENERGIA, PETRÓLEO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), TELECOMUNICAÇÃO, GARANTIA, ACESSO, POPULAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), REDUÇÃO, ANÁLISE. TAXA DE JUROS, REEXAME.
Ler a transcrição oficial
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje um projeto muito importante será votado aqui nesta Casa quanto à redução do ICMS incidente sobre os combustíveis e sobre outros itens considerados essenciais. A verdade é que o povo brasileiro, nos últimos anos, tem sofrido bastante, não apenas em consequência dos sucessivos aumentos do valor dos combustíveis, do diesel, da gasolina, do álcool, mas da inflação como um todo. É inegável que, há alguns meses, íamos ao supermercado e colocávamos no carrinho um determinado número de produtos muito maior do que colocamos atualmente. Então, o fenômeno da inflação está acontecendo no País. Eu vejo essa redução do ICMS sobre os combustíveis como boa com uma condição, desde que esse repasse seja para beneficiar o consumidor final, desde que o desconto seja repassado lá na ponta, desde que haja uma diminuição no preço pago pelo consumidor final. Não adianta nós aqui defendermos benefícios para distribuidoras de combustíveis e para refinarias. O que nós queremos ver é o consumidor, o motorista, o motociclista, o motofrete, o motoboy, o caminhoneiro podendo abastecer o seu veículo com um valor menor, porque diminuiu o ICMS. Por isso, o Deputado Felipe Francischini, meu colega de partido do União Brasil, e eu estamos propondo uma emenda ao projeto original, deixando estabelecido que esse valor da redução do ICMS sobre os combustíveis tenha que beneficiar, obrigatoriamente, no mesmo percentual em que reduz o ICMS cobrado nos Estados, o consumidor final. Senão de nada adianta esse belo trabalho que foi feito com muita competência por colegas do nosso partido. A prioridade tem que ser dada a quem mais está precisando hoje, que são as pessoas que sofrem com a inflação e com a alta dos combustíveis, que é um problema nacional. E, nestes últimos segundos, eu quero aproveitar que o plenário está lotado hoje para dizer que precisamos discutir também nesta Casa a questão das taxas de juros neste País. Os juros do cartão de crédito e os juros do cheque especial são assaltos à mão desarmada e legalizados contra os brasileiros. Está na hora de discutirmos uma nova política de juros neste País. Obrigado, Sra. Presidente. - 24/05/2022
Necessidade de conscientização aos pais e à sociedade em geral, pelo Ministério da Saúde, a respeito da ocorrência de hepatite de alta letalidade entre as crianças brasileiras.
Palavras-chave oficiais: HEPATITE, LETALIDADE, CRIANÇA.
Ler a transcrição oficial
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente desta sessão, Deputado General Peternelli, venho aqui trazer minha preocupação com um tema que aflige a saúde da infância brasileira. Há 2 semanas, eu falei sobre a preocupação com a hepatite misteriosa. Eram 6 os casos monitorados no Brasil, enquanto ela já se espalhava pela Europa. Hoje já são mais de 60 os casos de crianças no Brasil com a hepatite misteriosa. Por que ela é misteriosa, Deputado General Peternelli? Porque ninguém sabe a causa dessa hepatite. Ela ataca o fígado, como qualquer outra hepatite, mas tem efeitos letais impressionantes. Só para que V.Exa. tenha ideia - e eu sei que V.Exa. é um Deputado que luta muito também pela causa da infância no seu Estado, em São Paulo -, enquanto a evolução fulminante, que leva a transplante, à falência total do fígado, acontece em 1 caso de hepatite tradicional para cada 10 mil casos, nessa hepatite misteriosa, a forma fulminante tem aparecido em cerca de 10% das crianças. "É alta a letalidade", informa o pediatra e infectologista Renato Kfouri, Presidente do Departamento de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria e também Diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações. Presidente, eu estou encaminhando expediente ao Ministério da Saúde, no qual solicito tornar públicas todas as informações que tiver sobre a doença. Transparência total em relação a essa nova modalidade de hepatite! Nós não podemos esconder nada da população. Cabe lembrar à grande audiência da TV Câmara alguns sintomas da hepatite, para que os pais... (Desligamento automático do microfone.) O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR) - Presidente, desculpe-me alongar, mas é um serviço de utilidade pública o que nós fazemos aqui. Os pais precisam ficar atentos quando a criança aparecer com dor abdominal, estiver com o branco do olho amarelado, a urina dela aparecer escura - cor de chá ou de mate - e as fezes estiverem claras ou brancas. Esses são sinais importantes que devem fazer os pais levarem a criança a um serviço de saúde e procurarem um médico. Mas é importante, além de conscientizar a sociedade em relação a esses sintomas, que o Ministério da Saúde venha a público e informe a população tudo o que sabe sobre essa doença. Muito obrigado, Deputado General Peternelli. Parabéns pela excelente atuação. Continuamos juntos na luta pela infância e pela saúde. Peço a V.Exa. que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 18/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.252, de 2021, sobre a ampliação da pena imposta aos crimes relacionados à pedofilia e a respectiva inserção no rol de crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072, de 1990.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1252/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, UNIÃO BRASIL, VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a violência contra a criança é o pior, o mais covarde e o mais vil de todos os crimes. Nós vamos votar a favor desse projeto de lei, por termos tolerância zero com os pedófilos. Zero! Eles não podem receber, em hipótese alguma, nenhum tipo de tolerância. O Hospital Pequeno Príncipe, hospital infantil em Curitiba, já recebeu crianças espancadas ou violentadas pelo próprio pai. Uma dessas crianças, infelizmente, veio a óbito. É um anjinho que está no céu. Eu, como Secretário de Justiça, Família e Trabalho do Paraná, criei a Força-Tarefa Infância Segura para combater a violência contra a criança e fico muito feliz de a Câmara Federal estar agora jogando duro, jogando com força contra os pedófilos e contra a violência. Parabéns ao Deputado autor do projeto! Obrigado, Sra. Presidente. - 18/05/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a regulamentação da prática de educação domiciliar no País (homeschooling), ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, UNIÃO BRASIL, VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o UNIÃO, evidentemente, admite a importância fundamental e preponderante da escola na vida das crianças, mas o partido também entende que a autoridade máxima sobre o destino de cada criança são os seus pais. É claro que se recomenda, sempre que for possível, que a criança frequente a escola, até para ter a convivência com os colegas, adquirir habilidades, interagir socialmente. Mas existem exceções, e essas exceções estão contempladas com muita segurança na subemenda substitutiva que foi aqui apresentada através de parecer da minha colega Deputada paranaense Luisa Canziani. Portanto, o UNIÃO recomenda o voto "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 01/09/2020 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.