Nelson Goetten

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Apresentado em 09/11/2010 · Arquivada

Tipifica o crime de terrorismo.

Apresentado em 17/08/2010 · Tramitando em Conjunto

Estatui o Consórcio de Empregadores Rurais e dá outras providências.

Apresentado em 20/04/2010 · Arquivada

Altera o art. 25 da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, para especificar os procedimentos para o aproveitamento das armas de fogo, acessórios e munição apreendidos.

Apresentado em 20/04/2010 · Arquivada

Dispõe sobre os benefícios e proteção aos acusados que tenham prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.

Apresentado em 17/03/2010 · Arquivada

Altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas.

Apresentado em 17/03/2010 · Arquivada

Dispõe sobre os meios de prova admitidos no processo cível e penal, quando a lide envolver o uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares.

Apresentado em 17/03/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a reciclagem obrigatória dos profissionais que trabalham com a formação de condutores.

Apresentado em 09/03/2010 · Arquivada

Veda a exibição de imagens que atentem contra a dignidade da pessoa humana em programas do tipo reality show.

Apresentado em 18/11/2009 · Arquivada

Estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências

Apresentado em 07/10/2009 · Arquivada

Acrescenta inciso ao § 1º, do art. 73, da Constituição Federal, para definir como requisito de nomeação de Ministro do Tribunal de Contas da União o afastamento, por mais de quatro anos, do exercício de função pública, na qualidade de agente político.

Apresentado em 07/10/2009 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer hipóteses de inelegibilidade considerada a vida pregressa do candidato, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal.

Apresentado em 12/08/2009

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer hipóteses de inelegibilidade considerada a vida pregressa do candidato, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal.

Apresentado em 12/08/2009 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 05/08/2009 · Arquivada

Altera os arts. 34 e 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o vestuário do motociclista

Apresentado em 30/06/2009 · Arquivada

Altera o art. 75 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e os arts. 3º e 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, alterada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e pela Medida Provisória nº 451, de 2008.

Apresentado em 30/06/2009 · Tramitando em Conjunto

Disciplina a locação de imóveis sob medida pela Administração Pública.

Apresentado em 30/06/2009 · Arquivada

Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ às empresas para aquisição de aparelhos de surdez, próteses, órteses, e cadeiras de rodas, para doação a ONG e OSCIP, para distribuição à população carente.

Apresentado em 17/03/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Apresentado em 11/03/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de equiparar o empregado de cooperativa de crédito ao bancário.

Apresentado em 11/03/2009 · Arquivada

Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.

Apresentado em 03/02/2009

Dispõe sobre o Estatuto da Internet no Brasil.

Apresentado em 02/12/2008 · Arquivada · virou Lei 2.126/2011

Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.

Apresentado em 19/11/2008 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.

Apresentado em 15/10/2008 · Arquivada

Institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos.

Apresentado em 03/09/2008 · Arquivada

Torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências.

Apresentado em 03/09/2008 · Arquivada

Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios.

Apresentado em 09/04/2008