PL 5503/2009
Altera os arts. 34 e 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Reduz para 60 (sessenta anos) o limite de idade do idoso com direito ao recebimento do benefício mensal de um salário mínimo e para garantir a gratuidade dos transportes coletivos urbanos e semiurbanos.
- Autor
- Dep. Nelson Goetten (PL-SC)Direita
- Apresentado em
- 30/06/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/06/2009
Nelson Goetten (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/06/2009
Nelson Goetten (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Idoso, redução, limite de idade, idoso, garantia, recebimento, benefício de prestação continuada, salário mínimo, gratuidade, transporte coletivo urbano, transporte semiurbano. Partido do autor: direita.