PL 4329/2008
Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.
Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
- Autor
- Dep. Nelson Goetten (PL-SC)Direita
- Apresentado em
- 19/11/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/11/2008
Nelson Goetten (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/11/2008
Nelson Goetten (PL)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Idoso, garantia. ato de ofício, magistrado, juiz, prioridade, tramitação, processo judicial, interessado, idoso, criação, campo, sistema de informação, cadastro, dados, idade, autos, processo judicial, aviso, atendimento preferencial. Partido do autor: direita.