PL 5502/2009
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o vestuário do motociclista
Obriga o uso de macacão com cotoveleiras e joelheiras.
- Autor
- Dep. Nelson Goetten (PL-SC)Direita
- Apresentado em
- 30/06/2009
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/06/2009
Nelson Goetten (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/06/2009
Nelson Goetten (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, motociclista, utilização, vestuário, segurança, infração gravíssima, multa, suspensão, direito de dirigir, motocicleta, recolhimento, Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Partido do autor: direita.