PL 5708/2009
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Estabelece que os interrogatórios e as audiências judiciais serão realizadas por meio de videoconferência, ou outro recurso tecnológico de presença virtual em tempo real.
- Autor
- Dep. Nelson Goetten (PL-SC)Direita
- Apresentado em
- 05/08/2009
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/08/2009
Nelson Goetten (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/08/2009
Nelson Goetten (PL)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Penal, utilização, videoconferência, realização, interrogatório, audiência, tempo real, comunicação, telefone, defensor, advogado, preso, fiscalização, oficial de justiça, Ministério Público, (OAB), possibilidade, interrogatório, estabelecimento penal, presídio, garantia, segurança, juiz. Partido do autor: direita.