Nelson Bornier

Dá a denominação de Rodovia Luiz Henrique Rezende Novaes à BR-465/RJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 05/10/2011 · Transformado em Norma Jurídica

Confere ao Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, o título de "Capital Nacional dos Cosméticos".

Apresentado em 31/08/2011 · Transformado em Norma Jurídica

Altera dispositivo da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994, e institui a inscrição provisória no Estatuto da OAB.

Apresentado em 04/10/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e dá outras providências.

Apresentado em 27/09/2011

Inclui parágrafo único ao art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 21/09/2011 · Arquivada

Torna obrigatório em todo território nacional para as pessoas jurídicas que comercializem produtos ou serviços pela Internet a informar seu número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, Inscrição Estadual/Municipal, endereço e telefone de suas instalações físicas.

Apresentado em 21/09/2011 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 104/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas portadoras de doenças graves.

Apresentado em 21/09/2011 · Arquivada

Dispõe sobre doação de sangue e células do corpo humano vivo para fins de transplante de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos, e estabelece providências para sua recepção.

Apresentado em 20/09/2011 · Arquivada

Assegura a gestante o atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS, para terapia psicológica e psiquiátrica e dá outras providências.

Apresentado em 20/09/2011 · Arquivada

Torna obrigatório o uso de vidros refletivos em veículos de transporte coletivo e dá outras providências.

Apresentado em 20/09/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a confissão premiada.

Apresentado em 14/09/2011 · Tramitando em Conjunto

Institui o serviço de "Disque-Denúncia" para atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências.

Apresentado em 14/09/2011 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatório a utilização de detectores de metal nos estádios de futebol que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 14/09/2011 · Arquivada

Dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências.

Apresentado em 13/09/2011 · Arquivada

Proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de fabricação, e dá providências correlatas.

Apresentado em 13/09/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a reserva de vagas para alunos com deficiência nos contratos e convênios de estágios e dá outras providências.

Apresentado em 13/09/2011 · Arquivada

Torna obrigatória a transmissão de sorteios e operações assemelhadas, ao momento em que se realizem, pela Internet.

Apresentado em 31/08/2011 · Arquivada

Dispõe sobre atendimento prioritário aos idosos na rede pública de saúde.

Apresentado em 31/08/2011 · Arquivada

Torna obrigatória a disponibilização dos motivos da reprovação dos candidatos em exame psicológico para cargo ou emprego na administração pública e dá outras providências.

Apresentado em 30/08/2011 · Arquivada

Torna obrigatória a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais e dá outras providências.

Apresentado em 30/08/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informando os números do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100).

Apresentado em 30/08/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.

Apresentado em 24/08/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte.

Apresentado em 24/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção dos tributos federais de todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências.

Apresentado em 24/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Dá a denominação de Rodovia Luiz Henrique Rezende Novaes à BR-493/RJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 23/08/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para equiparar o percentual incidente sobre o rendimento bruto do transportador autônomo de cargas para apuração da base de cálculo do imposto de renda pessoa física ao aplicado na legislação previdenciária.

Apresentado em 23/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre exame audiométrico para os operadores de Telemarketing.

Apresentado em 23/08/2011 · Arquivada

Institui o Dia Nacional da Mobilização pela Educação no Brasil.

Apresentado em 17/08/2011

Dispõe que todos os materiais escolares destinados às crianças de até 12 anos de idade, tenham certificação dos órgãos públicos competentes de que são isentos de quaisquer riscos para a saúde, e fixa outras providências.

Apresentado em 17/08/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a acessibilidade de telefonia móvel nas rodovias federais e dá outras providências.

Apresentado em 17/08/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de itens de segurança nas escadas, rampas e ressaltos nos locais que especifica.

Apresentado em 16/08/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias a disponibilizarem gratuitamente balanças em seus estabelecimentos.

Apresentado em 16/08/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.

Apresentado em 16/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o exercício da profissão de cabeleireiro.

Apresentado em 29/09/2009 · Arquivada

Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Estética Capilar e Visagismo.

Apresentado em 22/09/2009 · Arquivada

Torna obrigatório mensagem de alerta sobre riscos à saúde pelo uso de bebidas alcoólicas, nas propagandas de rádio e televisão.

Apresentado em 22/04/2009 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Obriga as indústrias farmacêuticas e as empresas de distribuição de medicamentos, a dar destinação adequada a medicamentos com prazos de validade vencidos e dá outras providências.

Apresentado em 22/04/2009 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.

Apresentado em 22/04/2009 · Arquivada

Concede isenção do pagamento de taxas para expedição de segunda via de documentos de identificação às vítimas de roubo ou furto.

Apresentado em 15/04/2009 · Arquivada

Torna obrigatório a preferência na aquisição de casas populares, para portadores de deficiência física permanente.

Apresentado em 15/04/2009 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Torna obrigatório a instalação de assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos, nos estabelecimentos bancários.

Apresentado em 14/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatório a instalação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento.

Apresentado em 14/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Obriga que no mínimo 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais desenvolvidas pelos Estados, municípios ou por ele subsidiados com recursos da administração pública federal, sejam destinadas a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Apresentado em 01/04/2009 · Arquivada

"Institui o Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes pública e privada e dá outras providências.

Apresentado em 31/03/2009 · Arquivada

Torna obrigatório a permanência de uma equipe de primeiros socorros em todos os shopping centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de grande porte e dá outras providências.

Apresentado em 31/03/2009 · Arquivada

Torna obrigatória a postagem com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do vencimento, dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas dos setores públicos e privados para clientes e dá outras providências.

Apresentado em 25/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias.

Apresentado em 25/03/2009 · Arquivada

Torna obrigatório a impressão de aviso nos rótulos das bebidas alcoólicas alertando sobre os riscos de seu consumo durante a gravidez e dá outras providências.

Apresentado em 24/03/2009 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Torna obrigatório a disponibilização do Código de Defesa dos Direitos do Consumidor, para consulta, pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

Apresentado em 24/03/2009 · Arquivada

Altera o art. 195 da Constituição Federal.

Apresentado em 04/07/2007 · Arquivada