PL 5033/2009
Torna obrigatório a instalação de assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos, nos estabelecimentos bancários.
- Autor
- Dep. Nelson Bornier (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 14/04/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/04/2009
Nelson Bornier (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/04/2009
Nelson Bornier (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, instituição financeira, bancos, agência bancária, assento, atendimento preferencial, aposentado, pensionista, idoso, gestante, mulher, pessoa portadora de deficiência, penalidade, infrator. Partido do autor: centro.