PL 2398/2011
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e dá outras providências.
Aplica sanção civil e aumenta a pena para o crime contra idosos praticado por funcionário ou dirigente de clínicas de longa permanência.
- Autor
- Dep. Nelson Bornier (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 27/09/2011
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/09/2011
Nelson Bornier (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/09/2011
Nelson Bornier (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Idoso, clínica, casa-lar, descumprimento, contrato, atendimento, sanção civil, restituição em dobro, prestação paga, aumento, pena, crime, vítima, idoso, agente, funcionários, dirigente, estabelecimento. Partido do autor: centro.