PL 5042/2009
Concede isenção do pagamento de taxas para expedição de segunda via de documentos de identificação às vítimas de roubo ou furto.
- Autor
- Dep. Nelson Bornier (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 15/04/2009
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/04/2009
Nelson Bornier (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/04/2009
Nelson Bornier (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Isenção, pagamento, taxas, segunda via, documento, identificação, carteira de identidade, roubo, furto, comprovação, cópia, boletim de ocorrência. Partido do autor: centro.