Maria Arraes

Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

Apresentado em 06/02/2024 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.

Apresentado em 05/09/2023 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Programa Nacional eMulti Escola.

Apresentado em 02/10/2026

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a assistência suplementar de saúde no âmbito do Programa Pró-Vida, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar os limites e as condicionantes orçamentárias de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Apresentado em 21/09/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer que a oferta da língua inglesa no ensino fundamental se dará a partir do primeiro ano.

Apresentado em 15/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Pedra do Reino, em São José do Belmonte, no Estado de Pernambuco.

Apresentado em 19/05/2026 · Aguardando Parecer

Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar efeito da condenação, nos crimes praticados com violência contra a mulher, a suspensão da inscrição em conselho profissional.

Apresentado em 19/05/2026 · Pronta para Pauta

Inscreve o nome de Ariano Vilar Suassuna no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 19/05/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de brigadistas e serviços de primeiros socorros em pontos turísticos de grande movimento e dá outras providências.

Apresentado em 08/04/2026 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para autorizar a utilização de documentos emitidos em nome do pai ou do cônjuge, como meio de comprovação do exercício de atividade rural pela mulher segurada especial.

Apresentado em 26/08/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para explicitar que a existência de outros grupos ou programas de representação estudantil não impede a criação e o funcionamento dos grêmios estudantis.

Apresentado em 20/08/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre critério de fixação de alimentos de filhos menores quando um dos genitores é ausente.

Apresentado em 06/05/2025 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade de envio completo e regular de dados de saúde pelos gestores estaduais, distrital e municipais aos sistemas de informação disponibilizados pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Apresentado em 16/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre ações de combate à violência doméstica e familiar no âmbito da atenção primária do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 26/03/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Mais Dentistas para o Brasil.

Apresentado em 19/02/2025 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a inclusão de informações sobre vacinação ou profilaxia no passaporte brasileiro e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera as Leis nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, e nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para estabelecer regras a respeito da avaliação psicológica em concursos públicos.

Apresentado em 18/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 250 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de dispor sobre aumento de pena nos casos de incêndio criminoso, e dá outras providências.

Apresentado em 23/09/2024 · Tramitando em Conjunto

Cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna - MAMM.

Apresentado em 28/05/2024 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Cria o Banco de Dados Nacional de Doenças Raras.

Apresentado em 10/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o laudo médico que atestar transtorno do espectro autista ou caracterizar deficiência e sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

Apresentado em 03/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 400-A do Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941, e o art. 82 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, para instituir medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidade da vítima de crimes contra a dignidade sexual.

Apresentado em 02/04/2024 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para prever expressamente exceção à usucapião familiar em casos de violência ou ameaça de violência doméstica.

Apresentado em 23/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Reconhece a obra artístico-cultural de Lia de Itamaracá como Manifestação da Cultura Brasileira.

Apresentado em 07/11/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para conceder tempo adicional para a realização de provas em concursos, exames ou processos seletivos, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na forma que especifica.

Apresentado em 04/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a ausência ao trabalho sem prejuízo salarial em caso de desastre natural.

Apresentado em 11/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Cria o Programa Criança na Escola, que estabelece medidas de combate à evasão escolar e institui diretrizes para a promoção da permanência dos estudantes nas instituições de ensino.

Apresentado em 13/06/2023 · Pronta para Pauta

Cria o Grupo de Avaliação de Riscos para atuar de forma permanente em cada unidade escolar, com o objetivo de monitorar os riscos e ameaças à segurança dos estudantes nas escolas.

Apresentado em 12/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Imobilizações Ortopédicas.

Apresentado em 05/04/2023 · Arquivada

Esta Lei dispõe sobre o Programa Casa de Professor, destinado a oferecer moradias aos professores da rede pública de ensino.

Apresentado em 05/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar, para estabelecer limite máximo do reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde.

Apresentado em 27/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Estabelece sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades e institutos federais.

Apresentado em 01/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatório o desenvolvimento do “Programa Saúde Bucal nas Escolas” de ações afirmativas, propaganda, capacitação e incentivo financeiro para distribuição de kits para higiene bucal nas escolas e creches da rede pública de ensino.

Apresentado em 28/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências, a fim de estabelecer a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor e de utilização de sistema de alerta pela ofendida nas ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Apresentado em 15/02/2023 · Arquivada

Dispõe acerca do caráter permanente de Laudo Médico Pericial que atesta deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível.

Apresentado em 10/02/2023 · Arquivada

Estabelece obrigatoriedade de atuação de Cirurgião-Dentista habilitado em Odontologia Hospitalar em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) das unidades de saúde públicas vinculadas ao Sistema Único de Saúde – SUS e privadas.

Apresentado em 09/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o dia 08 de janeiro como Dia Nacional da Resistência da Democracia no Brasil.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Cria o Protocolo de Apoio às Pessoas Vítimas de Violência Sexual em Eventos e Estabelecimentos Comerciais.

Apresentado em 02/02/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para determinar o impedimento de ingresso em território nacional de estrangeiros que publicamente atentem contra a democracia no Brasil.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto