Nome civil: Maria Leal Arraes de Alencar · 32 anos
Bananômetro
86/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 82% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 90%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 85%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 89%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 67%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.mariaarraes@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5654
- Gabinete
- Gabinete 654, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
90%
Esteve em 352 de 391 sessões
Votou nas votações
85%
Registrou voto em 954 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 39 projetos apresentados (5%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 735 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
52 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/03/2023 a 08/04/2026.
- 08/04/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada criticou a decisão de adiar a votação de projeto que trata da criminalização da misoginia e afirmou que a bancada feminina não participou do debate. Questionou a justificativa de que o tema seria polêmico e destacou que a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado. Apontou a disseminação de informações incorretas sobre o conteúdo do texto e defendeu sua aprovação. Também relacionou a medida ao enfrentamento do feminicídio e afirmou que o adiamento comprometeria a proteção às mulheres. Ao final, criticou o tratamento do tema no contexto eleitoral.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Misoginia,Violência contra a mulher,Tipificação de conduta,Votação,Defesa,adiamento,Eleição,Crítica
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A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Ontem à noite, a Bancada Feminina foi surpreendida com a notícia de que o projeto de lei contra a misoginia só seria votado após as eleições por se tratar de um tema polêmico. Eu queria entender qual é a polêmica em torno de um PL que criminaliza o ódio contra as mulheres. A Bancada Feminina foi completamente excluída desse debate. A gente não sabe nem quem é a Relatora desse projeto. Ele foi aprovado por unanimidade pelo Senado. Três gatos pingados ali, alguns Deputados Federais, sem ler o projeto, começaram a disseminar, nas suas redes sociais, a falsa informação de que o projeto era, na verdade, uma aberração e que ele não deveria ser aprovado, quando o projeto está redondinho, bonitinho, pronto para ser aprovado. A gente não pode ceder à pressão desses Deputados que nem se deram ao trabalho de ler o projeto. Além disso, Sr. Presidente, a gente tem enfrentado no Brasil um número recorde de feminicídios. Esse projeto enfrenta esse problema tão sério, porque ele criminaliza o ódio. Ele faz com que os meninos, os jovens, os homens, os rapazes que estão o tempo todo com aquele discurso de ódio sejam punidos, porque devem ser punidos. É uma vergonha que a Câmara queira engavetar esse projeto, depois de ele ter sido aprovado por unanimidade. Ninguém pode achar por bem engavetar um projeto como esse. A quem interessa isso? Quantas mulheres vão ter que morrer para a gente entender a importância de criminalizar o ódio contra as mulheres? A vida das mulheres não é uma moeda eleitoral e não pode ser tratada como tal. Por isso, Sr. Presidente, eu peço a solidariedade, a sensibilidade desta Casa para que esse projeto seja colocado em pauta e aprovado pela maioria. Obrigada, Sr. Presidente. - 08/04/2026comissão geralComissão Geral
A Deputada discursou na Comissão Geral sobre o feminicídio e criticou o Presidente da Câmara dos Deputados pelo adiamento da votação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que criminaliza a misoginia, defendendo sua apreciação imediata. Sustentou que o feminicídio decorre do ódio contra as mulheres e lamentou o aumento dos índices em Pernambuco (PE). Ademais, alertou para a influência de conteúdos de ódio na internet e defendeu a educação como instrumento de prevenção. Por fim, reiterou a necessidade de criminalização da misoginia como medida de enfrentamento à violência.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Feminicídio,Presidente da Câmara dos Deputados,adiamento,Votação,Projeto de lei ordinária,criminalização,Misoginia,Discurso de ódio,Violência contra a mulher,Violência de gênero,Dados,Pernambuco,Internet,Política educacional,prevenção
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A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE) - Obrigada, Sra. Presidente. Nesta manhã tão importante, quando a gente tem uma Comissão Geral aqui para debater sobre o feminicídio, a gente acorda com a notícia que o Presidente da Câmara resolveu não colocar em pauta e adiar a votação do PL da misoginia, com a justificativa de que é um PL muito complicado, muito conturbado e que não tem a aprovação da maioria da Câmara. Mas qual é a polêmica em torno da criminalização do ódio contra as mulheres? Tudo isso, incluindo o feminicídio, é, na verdade, um reflexo do ódio contra as mulheres. Enquanto a gente está fazendo este discurso, sete mulheres estão sendo violentadas no Brasil. Sete mulheres são violentadas por minuto no nosso País. É um absurdo o que a gente está vivendo! O meu Estado, Pernambuco, onde temos uma Governadora, uma mulher, tem o maior índice de feminicídio da história. Só na semana passada, duas mulheres foram mortas pelo simples fato de serem mulheres, e hoje a gente está aqui, numa Comissão Geral, debatendo o feminicídio, um crime bárbaro que tem afrontado o nosso País, que tem assombrado as nossas mulheres e as nossas meninas. Os jovens lidam diariamente com conteúdos ofensivos na Internet, onde são bombardeados por conteúdos de ódio e aprendem como não se deve tratar uma mulher, porque a mulher tem que ser submissa, a mulher não pode ganhar mais, etc. Então, a gente tem que falar sobre isso para os meninos pequenos, para os jovens e as crianças, como faço com meu filho José Miguel, para que eles aprendam desde cedo como uma mulher deve ser tratada. Essa é uma construção que leva décadas para ser vista, para ser criada, para ser construída, e a gente só vai conseguir fazer isso a partir do momento em que criminalizar de fato o ódio contra as mulheres, para que os homens sintam na pele a consequência dos seus atos, dos seus discursos e das suas atitudes. Sra. Presidente, no dia de hoje, quando a gente debate o feminicídio, que tem assolado o Brasil, eu peço a consciência e a sensibilidade desta Casa para que seja colocado na pauta um projeto tão importante como esse de combate a um crime bárbaro. Obrigada, Sra. Presidente. - 25/03/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada criticou a atuação da Governadora Raquel Lyra diante dos casos de feminicídio e violência contra a mulher em Pernambuco. Citou dados recentes de aumento das agressões e apontou subnotificação dos casos, destacando a falta de efetivo policial e a não convocação de aprovados em concursos. Também questionou a estrutura das delegacias da mulher no Estado, afirmando que poucas funcionam 24 horas, em desacordo com a legislação federal. Ao final, mencionou episódio envolvendo as Deputadas Erika Hilton e Duda Salabert, cobrando providências e maior prioridade no enfrentamento à violência contra mulheres.
Palavras-chave oficiais: Pernambuco,Feminicídio,Delegacia da mulher,atendimento,Deputada federal,Suspeição,Governadora,atuação,Crítica
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A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Subo a esta tribuna hoje para repudiar totalmente a conduta da Governadora Raquel Lyra em face do casos de feminicídio no Estado de Pernambuco. Só na última semana, duas mulheres foram assassinadas no nosso Estado. Nos últimos 2 meses, houve 8 mil registros de violência contra a mulher, o que dá um número de 137 mulheres agredidas por dia. Este é um crime, temos plena consciência, é subnotificado, porque muitas mulheres ainda têm muito medo de denunciar seus agressores. O que faz a Governadora diante disso? Nada! O efetivo policial do Estado de Pernambuco está cada vez menor. Há uma fila enorme de policiais aprovados em concurso esperando serem chamados, e a Governadora não toma nenhuma atitude. Para V.Exas. terem uma ideia, no Estado de Pernambuco, há 184 Municípios e quinze delegacias da mulher, das quais apenas sete funcionam 24 horas. Este número vai contra uma lei federal que nós aprovamos nesta Casa, que diz que as delegacias da mulher têm que funcionar 24 horas por dia, porque é à noite, no fim de semana ou num feriado que a maioria das agressões acontecem. No Estado de Pernambuco, onde temos uma Governadora mulher, não, as coisas não funcionam assim. As delegacias estão fechadas quando as mulheres mais precisam. As delegacias estão fechadas quando as mulheres são violentadas. Temos a maior defasagem policial do Estado nos últimos 20 anos, e temos milhares de policiais aprovados no concurso que esperam ser chamados. O discurso da Governadora é muito bonito, mas, diante dos fatos, dos acontecimentos, ela fecha os olhos, fica parada e não toma nenhuma atitude. Outra coisa eu quero registrar. Hoje, enquanto tratamos da falta de efetivo policial, da necessidade que o Estado de Pernambuco tem de colocar policiais nas ruas e de convocar os aprovados no concurso, a polícia fez o quê? Colocou como suspeitas de um crime de roubo de celular na Conde da Boa Vista duas Deputadas Federais: Erika Hilton e Duda Salabert estavam na lista de suspeitos. O fato é que a Governadora usa a polícia, o aparato policial que ela tem, para fazer arapongagem contra seus adversários, usa a polícia para cometer crime de transfobia dentro do próprio sistema da polícia. Por isso, Sr. Presidente, nós estamos pedindo à Governadora, como mulher, que se sensibilize com o tanto de violência que tem acometido nosso Estado. Obrigada. - 25/03/2026pela ordemBreves Comunicações
A Deputada registrou a presença de Vereadores de Abreu e Lima (PE), ao destacar a atuação de Milena Araújo, Marinheiro e Natalício na representação da população local. Afirmou que os Parlamentares estiveram em Brasília com o objetivo de ampliar conhecimentos e aprimorar a atuação legislativa. Também ressaltou que a iniciativa buscou fortalecer o trabalho desenvolvido no Município, com foco em melhores resultados para a população.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Vereador,Vereadora,Abreu e Lima (PE),Atuação parlamentar
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A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Agradeço pela oportunidade de fala. Queria registrar a presença dos meus amigos Vereadores Milena Araújo, Marinheiro, Natalício. São Vereadores de Abreu e Lima e têm feito um trabalho importantíssimo na cidade. Vieram a Brasília para aprender, para se especializar e assim levar ainda mais conhecimento, trabalho e entrega para o povo de Abreu e Lima. Obrigada, Sr. Presidente. - 03/03/2026pela ordemBreves Comunicações
A Deputada fez um apelo ao Congresso para priorizar a votação de projetos voltados ao enfrentamento da violência contra mulheres. Disse que o aumento desses casos exige resposta legislativa urgente, e o Parlamento também tem responsabilidade quando adia ou deixa de votar propostas destinadas à proteção feminina. Mencionou o caso recente de estupro coletivo envolvendo uma adolescente na cidade do Rio de Janeiro (RJ), afirmando que episódios dessa natureza demonstram a gravidade da violência de gênero no país. Além disso, defendeu que o combate a esse tipo de crime não seja tratado apenas no período simbólico do Dia Internacional da Mulher, mas como pauta permanente do Legislativo. Ao final, pediu que a Câmara avance na aprovação de projetos que resultem em leis efetivas para proteger meninas e mulheres.
Palavras-chave oficiais: Violência contra a mulher,Feminicídio,Estupro,Adolescente,Rio de Janeiro (RJ),Dia Internacional da Mulher,Violência de gênero,Pauta (processo legislativo),Poder Legislativo
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A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu venho fazer um apelo a esta Casa. A gente precisa entender que também é responsável pelo aumento de casos de violência contra as mulheres que estão acontecendo aqui no Brasil. A gente começou o Mês das Mulheres com notícia de uma adolescente vítima de estupro coletivo no Rio de Janeiro. Quatro meninos estupraram uma menina dentro de casa, e a gente também é responsável por isso quando engaveta um projeto, quando adia uma votação, quando troca as prioridades, quando deixa para votar projetos importantes de combate à violência contra a mulher apenas no Mês das Mulheres porque a violência não espera. Ela acontece o ano todo, e não só no mês de março. Esse caso que aconteceu no início do mês passado chocou o Brasil todo, mas não surpreendeu ninguém desta Casa, porque a gente já esperava que isso acontecesse, tanto é que temos um monte de projetos esperando para ser aprovados. Por isso, eu faço um apelo para que a gente vote projetos que virem leis efetivas e protejam nossas meninas e nossas mulheres. Obrigada, Presidente. - 04/11/2025encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
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A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o destaque propõe suprimir a expressão "desde que comprovado o nexo com o parto", para garantir a prorrogação da licença-paternidade sempre que a mãe e o recém-nascido forem internados, independentemente do motivo. A gente sabe que, quando a mãe é internada, se faz mais necessária ainda a presença do pai, para tomar conta do bebê. Por isso, a gente orienta a favor do destaque. Obrigada, Presidente. - 04/11/2025pela ordemOrdem do Dia
A Deputada elogiou o Relator, Deputado Pedro Campos, pela dedicação ao Projeto de lei nº 3.935, de 2008, em discussão, que amplia a licença-paternidade, destacando a relevância da medida para as famílias brasileiras. Ressaltou que o projeto fortalece as mães, permitindo que retomem suas atividades com mais energia e segurança, e representa um avanço na valorização do papel paterno e na promoção do equilíbrio familiar.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Licença-paternidade,ampliação,Relator
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A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria de parabenizar o Relator, Deputado Pedro Campos, pelo brilhante trabalho, e dizer que, na próxima sexta-feira, o meu filho José Miguel faz 1 ano, e eu tive o privilégio de ter o meu marido, o pai do José Miguel, comigo no primeiro mês de vida do bebê. Posso falar com convicção, por experiência própria, da necessidade e da importância do papel do pai, meu marido, não só no primeiro mês, mas também nos seguintes, para me dar força e condições de voltar a trabalhar, para estar aqui continuando a luta. Este projeto é de extrema importância para que todas as mães brasileiras possam assumir as suas funções e voltar ao ambiente de trabalho com mais força, mais garra e mais vontade de dar saúde e felicidade para os seus filhos. Obrigada, Sr. Presidente. - 14/10/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada destacou os avanços na educação durante o Governo Lula, mencionando a retomada dos investimentos nas escolas, a valorização dos profissionais e o fortalecimento das políticas públicas. Por fim, defendeu mais recursos para o setor, o pagamento de um piso salarial justo e a redução de contratos precários na área docente.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Educação,Investimento,Profissional da educação,valorização Professor,Piso salarial,Contrato de trabalho,Defesa Projeto de lei ordinária,Piso salarial,Professor temporário
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A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. É sempre uma honra estar numa sessão presidida por V.Exa. Nesta semana em que comemoramos o Dia da Criança e o Dia do Professor, finalmente, depois de anos de desmonte, os trabalhadores da educação têm motivos para comemorar, porque eles contam com um Governo Federal que os valoriza. Para vocês terem ideia, no Governo Lula houve retomada do investimento nas escolas, valorização dos profissionais da educação, fortalecimento das políticas públicas de educação e incentivo à formação docente. Porém ainda há muito a conquistar e muita luta pela frente. Precisamos de mais investimento decente na educação. Precisamos do pagamento de um piso salarial justo para os nossos professores e professoras. Precisamos de mais efetivação e menos contratos precários, para podermos valorizar o nosso corpo docente e principalmente as crianças, os jovens e os adultos que são alfabetizados por esses profissionais. Quero reforçar, nesta semana tão importante, o meu compromisso com a educação e dizer que os professores, as professoras e as crianças deste País podem contar com o nosso mandato. Obrigada, Presidente. - 01/10/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada classificou como histórico o dia em que o Parlamento pautou a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até 5 mil reais. Alertou, contudo, que mesmo em uma medida considerada positiva havia resistência de setores do Centrão e da extrema direita, que buscavam proteger os mais ricos. Afirmou também que não seria aceitável financiar a isenção com cortes em saúde e educação, defendendo que os super-ricos contribuíssem de forma justa. Ressaltou, por fim, que a proposta representava não apenas justiça social, mas também uma reparação histórica aos trabalhadores que, por anos, sustentaram a carga tributária do País.
Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Renda,Trabalhador,Centrão,Extrema direita,proteção,População rica,corte,Educação,Saúde,Justiça social,reparação,Carga tributária
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A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Sr. Presidente, hoje é um dia histórico. Depois de uma semana em que este Parlamento decepcionou o povo brasileiro, a gente tem como pauta única o projeto que isenta brasileiros e brasileiras, trabalhadores e trabalhadoras que ganham até 5 mil reais. Contudo, até numa pauta tão positiva como essa, a gente tem que abrir o olho aqui nesta Casa, porque, quando a gente fala em taxar os ricos e os super-ricos, o Centrão e a extrema direita se tremem todos e começam a se movimentar para protegê-los. Porém, a gente está aqui para reafirmar o nosso compromisso e dizer que essa pauta não admite concessão, e não admite concessão porque o povo o trabalhador e a trabalhadora carregou durante anos o peso de pagar a conta deste País. Não se pode agora, numa pauta unânime, querer tirar dinheiro da educação e da saúde para poder proteger aqueles que até agora ganham milhões e pagam centavos para o Governo brasileiro. Por isso, Sr. Presidente, a gente tem que entender que a reforma tributária vai muito além de uma justiça social. A gente está aqui, no dia de hoje, fazendo uma reparação histórica aos trabalhadores, que pagam a conta do povo brasileiro. Obrigada, Sr. Presidente. - 24/09/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada elogiou as manifestações populares, dizendo que o povo brasileiro reagiu a pautas como a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares, denominada “PEC da bandidagem”; e o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política. Por fim, destacou que a força e a legitimidade do Congresso vêm do povo.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Imunidade parlamentar,Pauta (processo legislativo),Manifestação pública,Opinião pública Projeto de lei ordinária,anistia,Manifestação pública,Participação popular
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A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu subo nesta tribuna hoje para parabenizar o povo brasileiro, povo que cansou de esperar sentado enquanto esta Casa aprova absurdos que vão na contramão do interesse da população brasileira, como a PEC da bandidagem, como o PL da Anistia. Mas provamos que ninguém pode subestimar a força, a potência, a capacidade do povo brasileiro, porque não existe democracia sem o povo e não existe Congresso sem a legitimidade que o povo lhe dá. Eu quero dizer que, no domingo, vimos que o gigante acordou, o Brasil acordou, e agora ninguém mais o segura. Sem anistia! Sem impunidade! E o povo no centro desta Casa! Obrigada, Sr. Presidente. - 23/09/2025pela ordemBreves Comunicações
A Deputada celebrou as manifestações populares do último domingo, destacando que a população se cansou das decisões da Câmara dos Deputados, que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, denominada “PEC da blindagem”, que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares, e a urgência para o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei. Ao final, defendeu que o Parlamento priorize a votação do fim da escala 6x1 e do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até 5 mil reais.
Palavras-chave oficiais: Manifestação pública,Movimento de protesto,Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar,Pauta (processo legislativo),Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Parlamentar,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,anistia,Ato antidemocrático,Jornada de trabalho,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
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A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, no último domingo o povo brasileiro foi às ruas para dar um recado: cansou-se do que esta Casa tem feito. A Câmara aprovou, na última semana, a PEC da blindagem e a urgência da anistia, e o povo brasileiro mostrou, mais uma vez, que esta Casa está caminhando contrariamente aos interesses da população. Nós temos projetos importantes, como o fim da escala 6 por 1, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Enquanto isso, nós estamos aqui discutindo coisas que só nos beneficiam, e não fomos eleitos para isso. Por isso, Presidente, mais uma vez eu reforço o meu compromisso de reafirmar que não vai haver anistia para a golpista nem PEC da bandidagem. Obrigada, Presidente. - 02/09/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada afirmou que o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado representa um marco histórico no Brasil. Destacou que o julgamento serviria de exemplo para o mundo, em um momento de avanço do fascismo, mostrando que a democracia brasileira, ainda jovem, deveria ser respeitada e protegida. Também ressaltou que a justiça não se limitava à defesa da democracia, mas também dizia respeito às mais de 700 mil vítimas da pandemia e às minorias que teriam sido atacadas durante o Governo Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Golpe de Estado,julgamento,Defesa
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A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Sr. Presidente, o Brasil hoje vive um momento histórico. Pela primeira vez, um ex-Presidente da República está sendo julgado por tentativa de golpe de Estado, julgamento esse que respeita a Constituição Federal, que garante o Estado Democrático de Direito, que assegura o contraditório e a ampla defesa e inclusive a imparcialidade. Presidente, além disso, esse julgamento vai ser um exemplo para o mundo. O mundo que, no cenário atual, tem visto o fascismo crescer, vê o Brasil reafirmar que a sua democracia é soberana e que, apesar de jovem, tem, sim, que ser respeitada, cuidada, aperfeiçoada, mas nunca, nunca ameaçada. Por isso mesmo, a partir de hoje e até o dia 12 de setembro, o que nós vamos ver é justiça sendo feita, não só por causa da tentativa de ataque à nossa democracia e da tentativa de golpe, mas também às mais de 700 mil pessoas que morreram na pandemia de Covid-19, justiça por todas as minorias que foram atacadas durante o Governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro. "Sem anistia para golpista!". Obrigada, Presidente. - 19/08/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada defendeu a urgência de votar o Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, de autoria do Senador Alessandro Vieira, regulamentando a atuação das big techs no Brasil. Destacou que crianças e adolescentes estão diariamente expostos a conteúdos nocivos nas redes sociais e que as plataformas lucram com isso, devendo ser responsabilizadas. Explicou que o projeto traz três pilares principais: regras para publicidade infantil, possibilidade de remoção ágil de conteúdos ofensivos sem necessidade de ordem judicial, e exigência de que contas de menores de idade estejam vinculadas às de seus responsáveis. Por fim, criticou a tentativa de transformar o tema em disputa ideológica e reforçou que não se trata de censura, mas de proteger crianças e adolescentes da exploração digital.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,proteção,Criança,Adolescente,Aplicação de internet,Ambiente virtual
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A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Srs. Deputados, depois que eu virei mãe, o provérbio africano que diz que é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança passou a fazer muito mais sentido. E, nos dias de hoje, quando a gente se refere a essa aldeia, a gente tem que falar também das big techs. E por quê? Nossas crianças e adolescentes são expostos diariamente a conteúdos nocivos nas redes sociais. E as big techs lucram com isso. Se elas lucram, elas precisam, sim, ser responsabilizadas. Na pauta de hoje, há o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.628, de 20222, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Esse projeto já foi muito debatido, inclusive ele já estava na pauta da Câmara antes mesmo de o vídeo do influenciador Felca viralizar nas redes sociais. É importante a gente dizer que esse projeto traz três grandes pilares. O primeiro deles é que ele estabelece regras para publicidades infantis. Além disso, ele permite a remoção de conteúdos ofensivos, sem precisar de ordem judicial. Por quê? Porque é preciso ter agilidade. As redes sociais hoje trazem e fornecem informação de uma maneira muito rápida. E as crianças, que têm acesso livre a esse tipo de conteúdo, precisam, sim, ser resguardadas com esse tipo de remoção rápida e ágil de conteúdo. Além disso, qualquer menor de idade que tenha uma conta nas redes sociais tem que estar vinculado à conta de um dos seus pais ou responsáveis. Então, qualquer um que diga algo diferente a respeito desse projeto de lei, seja que é uma censura, seja que é uma forma de a Esquerda censurar as redes sociais, está polarizando e politizando um tema tão importante e urgente para o povo brasileiro. A gente precisa urgentemente regulamentar as big techs e fazer com que elas sejam responsabilizadas por essa exploração de adolescentes e crianças que está acontecendo diariamente nas suas plataformas. Obrigada, Presidente. - 15/07/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada alertou para os riscos do Projeto de Lei (PL) nº 2.159, de 2021, conhecido como PL da Devastação, que extingue o licenciamento ambiental. Argumentou que o PL concede aos grandes empresários a prerrogativa de autoavaliar o cumprimento das normas ambientais, comparando a situação a um médico que se autodiploma. Destacou a importância da justiça climática e a proteção das áreas degradadas e das populações afetadas. Citou ainda desastres como os de Brumadinho (MG) e Mariana (MG) para reforçar os perigos de priorizar o lucro sobre a vida. Concluiu pedindo aos colegas Deputados que rejeitem a proposta, classificando-a como o maior retrocesso ambiental já visto no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Política ambiental,Empresa de grande porte,Empresário,Justiça climática,Proteção ambiental,Brumadinho (MG),Mariana (MG),Desastre ambiental
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A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Subo a esta tribuna hoje para sensibilizar os colegas Deputados em relação ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, mais conhecido como PL da Devastação. Esse projeto acaba com o licenciamento ambiental. Dizer que ele flexibiliza o licenciamento ambiental é uma grande mentira. Ele dá aos grandes empresários o poder de eles próprios dizerem se estão dentro ou não das normas ambientais. Imaginem se, a partir de hoje, o aluno que concluísse a faculdade é que diria se está apto para receber o diploma. Quem seria atendido por um médico que se autodiplomou? O que se está querendo fazer a respeito do licenciamento ambiental é isto: dar aos grandes empresários o poder de eles mesmos dizerem se estão cumprindo ou não as normas ambientais. O povo brasileiro não pode aceitar isso. Temos que fazer justiça climática no nosso País. Temos que proteger as áreas que estão cada vez mais devastadas e proteger principalmente a população que sofre com esse desmando. Já vimos em nosso País o que acontece quando se coloca o lucro acima da vida. É dar chance ao azar, para que aconteçam desastres como o de Brumadinho, como o de Mariana. Então, não podemos permitir que esse PL seja aprovado hoje nesta Casa. Peço a compreensão de todos os colegas Deputados para não deixarmos que se aprove esse projeto de lei, que representa o maior retrocesso ambiental que o nosso País já viu. Obrigada, Presidente. - 08/07/2025pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Avante,Solidariedade (SD),Voto favorável
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A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o bloco orienta "sim" ao substitutivo, por entender que a mulher deixa de ter autonomia, a partir do momento em que ela consegue uma medida protetiva na Justiça. Isso significa que houve um processo, que ela apresentou provas e que o juiz, analisando todo aquele factual, decidiu pela medida protetiva. Então, não existe mais autonomia. A partir do momento em que a mulher tem medo de sair à rua, com medo de encontrar o seu agressor, não existe autonomia. Então, a gente é a favor do substitutivo. Obrigada, Presidente. - 08/07/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de preferência para apreciação do texto original do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de preferência,Texto legislativo,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Avante,Solidariedade (SD),Voto contrário
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A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, pelo Bloco Parlamentar AVANTE, SOLIDARIEDADE, por favor. O bloco orienta "não" ao destaque, porque considera que o texto original da Relatora, debatido amplamente na bancada feminina, é muito mais completo e garante muito mais segurança às mulheres. Obrigada, Presidente. - 01/07/2025pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação do Art. 5º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 638, de 2019, que dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo orienta "sim", Presidente, por entender a importância desse dispositivo para que se possa remunerar não só as mulheres, mas todas aquelas pessoas que fazem parte da economia do cuidado, e a gente precisa mensurar esse valor na nossa economia. Obrigada, Presidente. - 25/06/2025pela ordemOrdem do Dia
A Deputada elogiou a aprovação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 2025, que altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.
Palavras-chave oficiais: Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,denominação,Sala de reunião,Colégio de líderes,Homenagem,Ex-deputado federal,Pernambuco,Aprovação,Elogio
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A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Primeiro, eu gostaria de dizer que eu tenho certeza de que o meu avô ficaria muito feliz com o fato de essa votação ter acontecido de forma democrática, porque foi isso que ele defendeu durante toda a sua trajetória política. A Câmara tem homenageado grandes políticos, em diversas áreas, salas, setores, e Miguel Arraes é um daqueles que merece ser lembrado por todos os que fazem parte desta Casa. Miguel Arraes está entre os Deputados Federais cuja lembrança merece permanecer entre nós. A aprovação desse projeto não significa a simples atribuição de um nome a uma sala. Essa homenagem reconhece o trabalho de um homem que dedicou toda a sua vida ao povo brasileiro e que utilizou a política, de fato, como ela deve ser utilizada: como instrumento de transformação da vida das pessoas. Ele foi Deputado Federal por três vezes, mas não só isso, pois também foi Deputado Estadual por dois mandatos, foi Prefeito da cidade do Recife, foi Governador de Pernambuco por três vezes e mostrou o que é ser líder em todos os cargos que ocupou e em todos os mandatos que exerceu. Miguel Arraes colocou o povo no centro do debate. Como eu disse, ele implementou programas sociais que até hoje são usados, como o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco Lafepe, criado na sua época com fim que tem hoje o Farmácia Popular; o programa de eletrificação rural do Estado de Pernambuco, programa que inspirou o Luz para Todos do Presidente Lula. Mais do que isso, ele colocou o homem e a mulher do campo à mesa com usineiros para debater sobre os seus direitos. Ele também defendeu a democracia e pagou caro por isso. Foi perseguido, exilado e preso. Porém, teve hoje todo o reconhecimento que ele merece. Esta Casa hoje renova o compromisso com os ideais de Arraes. Que a sala do Colégio de Líderes seja, ao contrário do que todos disseram aqui, um ambiente com tudo o que ele pregou durante toda a sua trajetória, um espaço de integridade, de diálogo e de compromisso com o povo brasileiro e com a nossa democracia. Gostaria de agradecer a todos os Deputados, a todos os colegas que votaram a favor deste projeto. Agradeço especialmente ao Presidente Hugo Motta por toda a ajuda. Agradeço ao Deputado Pedro Campos o brilhante relatório e à Deputada Jack Rocha a leitura desse relatório aqui hoje. Obrigada, mais uma vez. Arraes vive! - 25/06/2025pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados (PRC) nº 27, de 2025, que altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Solidariedade (SD),Voto favorável
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A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Solidariedade vota "sim" ao mérito deste projeto, por entender a importância de a gente nomear os espaços desta Casa com o nome de grandes líderes que representam o povo brasileiro. Obrigada, Presidente. - 25/06/2025pela ordemOrdem do Dia
A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados (PRC) nº 27, de 2025, que altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”. Sustentou que é tradição da Casa homenagear Deputados Federais que marcaram a história do Parlamento, como no caso do Plenário Ulysses Guimarães. Repreendeu os Parlamentares contrários à homenagem, destacando que tanto Ulysses quanto Miguel Arraes simbolizaram a luta pela democracia, o espírito de diálogo e a busca pela união. Por fim, declarou que é esse tipo de liderança que o povo brasileiro espera de seus representantes.
Palavras-chave oficiais: Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Sala de reunião,Colégio de líderes,Homenagem,Ex-governador,Pernambuco,Ex-deputado federal
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A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é importante deixar claro que é praxe desta Casa nomear as salas, as Comissões e os corredores com nomes de Deputados Federais que fizeram parte desse quadro e que fizeram história aqui dentro. Aqui nós estamos, por exemplo, no Plenário Ulysses Guimarães. Talvez os colegas Deputados que hoje bradam dizendo que o nome de Miguel Arraes não merece estar na sala do Colégio de Líderes não saibam quem foi Ulysses Guimarães. Ulysses Guimarães foi um grande opositor à ditadura militar, foi a favor da redemocratização e defendeu firmemente a nossa democracia, e o Plenário é justamente um grande espaço de debate e de união. Miguel Arraes, como líder, representou tudo isto: diálogo, compreensão e conversa. É isso que todos os líderes têm que ter. Eu tenho certeza de que o povo brasileiro quer que os nossos líderes representem isso. Obrigada, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 22/12/2023. Como calculamos: metodologia.