Luiz Carlos Ramos

Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar ato de maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Apresentado em 12/12/2018

Destina a renda líquida de um concurso da Loteria Federal para o financiamento de ações e serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.

Apresentado em 04/12/2018 · Aguardando Autorização do Despacho

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a reserva de vagas em áreas de estacionamento para pessoas com dificuldade de locomoção decorrente de doenças crônicas.

Apresentado em 18/09/2018 · Arquivada

Acrescenta dispositivos de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.

Apresentado em 14/08/2018 · Arquivada

Regulamenta o exercício da profissão do agente de farmácia e drogaria.

Apresentado em 08/08/2018 · Arquivada

Dispõe sobre isenção do imposto de renda sobre rendimentos de pessoa física responsável pelo portador do autismo.

Apresentado em 10/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao Art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para todos - PROUNI.

Apresentado em 08/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Taxistas e dá outras providências.

Apresentado em 04/10/2017 · Arquivada

"Altera a redação do caput do art. 20 da lei n° 5.474 de 18 de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas"

Apresentado em 03/05/2017 · Arquivada

"Altera-se a redação do §7º suprimindo a educação ambiental e acrescenta o §10º tornando a Educação Ambiental componente curricular obrigatório no Art. 26º da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e base da educação nacional ".

Apresentado em 08/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera-se a redação do § 1º do Art. 10 da lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999, para implantar a Educação Ambiental como disciplina obrigatória no currículo de Ensino Público e Privado da Educação Básica

Apresentado em 10/03/2016 · Tramitando em Conjunto

"Acrescenta o Inciso XII e parágrafo único ao Art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, para dispor sobre licença especial para o empregado responsável por pessoa com deficiência física, sensorial ou mental, ou por pessoa acometida por doença que exija atenção permanente".

Apresentado em 09/03/2016 · Tramitando em Conjunto

"Dispõe sobre a proibição da emissão de comprovante de pagamento em papel termo sensível por todo território nacional, e dá outras providências".

Apresentado em 08/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o comércio ambulante em todo território nacional

Apresentado em 08/10/2015

"Dispõe sobre autorização da ocupação das áreas públicas para o exercício de atividades econômicas (comércio ambulante) no período das 19H às 23h em todo território nacional (Projeto Altas Horas)".

Apresentado em 09/09/2015

"Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas".

Apresentado em 27/08/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

Apresentado em 12/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers.

Apresentado em 26/03/2015 · Aguardando Parecer