PL 10837/2018
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a reserva de vagas em áreas de estacionamento para pessoas com dificuldade de locomoção decorrente de doenças crônicas.
- Autor
- Dep. Luiz Carlos Ramos (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 18/09/2018
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/09/2018
Luiz Carlos Ramos (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Acessibilidade, Reserva, vaga, estacionamento, Pessoa com mobilidade reduzida, doença crônica. _Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, infração de trânsito, reserva, vaga, estacionamento, pessoa com deficiência, idoso, Pessoa com mobilidade reduzida, doença crônica, ausência, credencial de estacionamento. Partido do autor: direita.