PL 2955/2015
"Dispõe sobre autorização da ocupação das áreas públicas para o exercício de atividades econômicas (comércio ambulante) no período das 19H às 23h em todo território nacional (Projeto Altas Horas)".
- Autor
- Dep. Luiz Carlos Ramos (DC-RJ)Direita
- Apresentado em
- 09/09/2015
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/09/2015
Luiz Carlos Ramos (DC)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/09/2015
Luiz Carlos Ramos (DC)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, exercício, atividade econômica, comércio ambulante, via pública, período noturno, norma, funcionamento. Partido do autor: direita.