PL 3268/2015
"Dispõe sobre a proibição da emissão de comprovante de pagamento em papel termo sensível por todo território nacional, e dá outras providências".
- Autor
- Dep. Luiz Carlos Ramos (DC-RJ)Direita
- Apresentado em
- 08/10/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/10/2015
Luiz Carlos Ramos (DC)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/10/2015
Luiz Carlos Ramos (DC)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, emissão, comprovante, pagamento, papel termo sensível, estabelecimento comercial, instituição financeira, infração, sanção administrativa, Código de Defesa do Consumidor. Partido do autor: direita.