Lobbe Neto

Regulamenta o inciso XVI do art. 22 da Constituição Federal que trata da organização do Sistema Nacional de Emprego e dá outras providências.

Apresentado em 02/12/2004 · Arquivada

Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca.

Apresentado em 24/08/2004 · Arquivada

Estabelece alíquotas de contribuição para os contratos de aprendizagem previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Apresentado em 22/06/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS

Apresentado em 08/06/2004 · Tramitando em Conjunto

Cria a disciplina " Educação Financeira" nos currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio.

Apresentado em 27/04/2004 · Arquivada

Acrescenta §§ 6º e 7º, ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".

Apresentado em 13/04/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a consulta e utilização dos dados de consumidores registrados nos sistemas de proteção ao crédito.

Apresentado em 13/04/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de vibradores sonoros nas rodovias.

Apresentado em 06/04/2004 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a admitir portadores de necessidades especiais em cargos administrativos, no âmbito do Ministério da Defesa.

Apresentado em 06/04/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que institui o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

Apresentado em 23/03/2004 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a Criar a Carreira de Oficial Biomédico, no âmbito do Ministério da Defesa.

Apresentado em 10/03/2004 · Arquivada

Altera o art. 64 da Lei nº 9.503, de 23 de dezembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 10/03/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as empresas que prestam o serviço de conexão à Internet em banda larga sejam obrigadas a fornecer gratuitamente ao assinante o serviço de provimento de acesso à Internet.

Apresentado em 09/03/2004 · Arquivada

Altera o art. 13 do Estatuto do Idoso, aprovado pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estender à Defensoria Pública a atribuição de referendar a transação de alimentos, em favor do idoso, com a eficácia de título executivo extrajudicial.

Apresentado em 09/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor de gás para cozinha disponibilizar balança aferida pelo INMETRO para verificação do peso do produto pelo consumidor final.

Apresentado em 27/01/2004 · Arquivada

Permite o registro de nascimento no local onde foi realizado o pré - natal.

Apresentado em 17/12/2003 · Arquivada

Institui taxa reembolsável sobre os recipientes plásticos, alumínios, latas e vidros utilizados para bebidas alcóolicas, águas, refrigerantes, produtos de limpeza, cosméticos e outros - Lei da Garrafa.

Apresentado em 05/11/2003 · Arquivada

Altera a redação dos arts. 3º e 4º, da Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985.

Apresentado em 23/09/2003 · Arquivada

Altera a redação dos arts. 4º e 5º da Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977.

Apresentado em 23/09/2003 · Arquivada

Acrescenta os §§ 12 e 13 ao art. 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Apresentado em 16/09/2003 · Arquivada

Altera a redação do art. 20, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Apresentado em 16/09/2003 · Pronta para Pauta

Dá nova redação ao art. 161, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Apresentado em 10/09/2003 · Arquivada

Instituiu o "Dia do Pesquisador Brasileiro".

Apresentado em 03/09/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas de sinalização nas rodovias federais. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de placas de sinalização nas vias terrestres do território nacional.

Apresentado em 20/08/2003 · Vetado totalmente

Acrescenta o inciso VI e § 7º ao art. 1º da Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Apresentado em 14/08/2003 · Arquivada

Da nova redação à alínea "u", § 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 07/08/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Apresentado em 06/08/2003 · Arquivada

Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 60 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

Apresentado em 06/08/2003 · Arquivada

Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994.

Apresentado em 24/07/2003 · Arquivada

Altera o § 2º do art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o piso salarial regional, a que refere a Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, como valor mínimo para o salário-de-benefício da Previdência Social.

Apresentado em 24/07/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.

Apresentado em 24/07/2003 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

Apresentado em 10/07/2003 · Arquivada

Institui o Sistema Único de Consórcios e Sorteios (SUCS), de bens móveis duráveis e unidades imobiliárias de qualquer tipo, espécie e natureza; dispõe sobre a adoção de programa de renovação da frota de veículos automotivos; autoriza a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição de imóveis através de consórcio, e dá outras providências.

Apresentado em 10/07/2003 · Arquivada

Acrescenta os incisos VI e VII, ao art. 1º, da Lei nº 5.614, de 5 de outubro de 1970 e os incisos IV e V, ao art. 32 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.

Apresentado em 08/07/2003

Estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros / dia, e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2003 · Arquivada

Estabelece alíquotas de contribuição para os contratos de aprendizagem previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Apresentado em 17/06/2003 · Arquivada

Cria a cesta básica de eletrodomésticos populares.

Apresentado em 17/06/2003 · Pronta para Pauta

Acrescenta artigo à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, que "Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências", para permitir o saque dos complementos de atualização monetária em situação de desemprego involuntário, nas condições em que especifica.

Apresentado em 05/06/2003 · Arquivada

Altera o art. 763 do Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 28/05/2003 · Tramitando em Conjunto

Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Apresentado em 23/04/2003 · Arquivada

Institui o "Dia da Araucária"

Apresentado em 09/04/2003 · Arquivada

Dá nova denominação à Reserva Federal que especifica.

Apresentado em 11/03/2003 · Arquivada