PL 3347/2004
Dispõe sobre a consulta e utilização dos dados de consumidores registrados nos sistemas de proteção ao crédito.
- Autor
- Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 13/04/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/04/2004
Lobbe Neto (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/04/2004
Lobbe Neto (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, utilização, dados, informações, consumidor, cadastro, registro, banco de dados, serviço de proteção ao crédito, exclusividade, consulta, realização, compra, aquisição, produto, serviço, comprovação, nota fiscal, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), usuário, penalidade, infrator, multa, cassação, alvará, funcionamento, empresa. Partido do autor: centro-direita.