Leonardo Picciani

Institui a inscrição provisória profissional de advogado no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Apresentado em 25/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Disciplina o processo e julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2015 · Arquivada

Acrescenta o art. 1.775-A à Lei n.º 10.406, de 11 de janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre a curatela compartilhada de filhos maiores portadores de necessidades especiais.

Apresentado em 15/04/2015 · Arquivada

Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para tornar facultativo o voto e o alistamento eleitoral.

Apresentado em 16/12/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas elétricas.

Apresentado em 03/07/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas produtoras e fornecedoras de medicamentos, utilizar a escrita "braille" nas embalagens dos seus medicamentos.

Apresentado em 05/12/2007 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e Processual Penal, por aplicação do disposto no art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal.

Apresentado em 05/07/2007 · Arquivada

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e Processual Penal, por aplicação do disposto no art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal.

Apresentado em 05/07/2007 · Arquivada

Acrescenta o art. 61-A, e o parágrafo único, ao art. 63, da Constituição Federal.

Apresentado em 21/06/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetores ou bloqueadores solares, nas condições que específica.

Apresentado em 20/12/2006 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 05/09/2006 · Arquivada

Altera a redação do art. 150, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 28/06/2006 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 17/05/2006 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 17/05/2006

Dispõe sobre a criação da Univesidade Federal da Região Serrana na cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 07/12/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a política de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências.

Apresentado em 30/11/2005 · Arquivada

Torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas antes das sessões em todos os cinemas e antes dos shows nas casas de espetáculos artísticos que possuam telões.

Apresentado em 17/11/2005 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 17/11/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta própria de pequena renda e dos nanoempreendedores e cria o ESTATUTO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR INFORMAL.

Apresentado em 05/10/2005 · Arquivada

Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.

Apresentado em 29/06/2005 · Arquivada

Estabelece critérios para nomeação de funcionários públicos para ocupação de cargos em comissão, bem como reduz pela metade o número de cargos em comissão, no âmbito da administração pública federal direta e indireta.

Apresentado em 01/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores, Atendentes de Pedágio.

Apresentado em 31/03/2005 · Arquivada

Acrescenta inciso VI, ao § 2º, do art. 121, do Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Apresentado em 18/11/2004 · Arquivada · virou Lei 846/2015

Altera o inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterado pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992.

Apresentado em 11/08/2004 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos arts. 530-C, 530-D, 530-F e 530-G do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 10/12/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para dispor sobre o desenvolvimento de projetos de profissionalização do adolescente e a partilha dos lucros e dá outras providências.

Apresentado em 29/10/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a incidência do ICMS nas operações interestaduais relativas a petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.

Apresentado em 13/03/2003 · Aguardando Criação de Comissão Temporária