Laerte Bessa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências

Apresentado em 02/07/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal.

Apresentado em 02/07/2008 · Arquivada

Acrescenta o inciso VI ao § 2º, do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - e altera o inciso I, do art. 1º, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 06/05/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera o Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

Apresentado em 10/04/2008 · Arquivada

Altera a redação do art. 37 e acrescenta dispositivos aos arts. 112 e 123, todos da Lei nº 7.210, de 11 de setembro de 1984, que instituiu a Lei de Execução Penal.

Apresentado em 08/04/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as Polícias Judiciárias da União e dos Estados e dá outras providências.

Apresentado em 31/10/2007 · Arquivada

Altera o inciso I do art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Apresentado em 16/10/2007 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.

Apresentado em 16/10/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigação da União de reservar para os servidores públicos do sistema de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas relativas ao ensino público superior e aos cursos públicos de pós-graduação e mestrado, e dá outras providências.

Apresentado em 04/09/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a requisição, pelo Congresso Nacional, de Servidores Públicos da União e de instituições por ela mantidas, e dá outras providências.

Apresentado em 04/09/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Faculta regramento de prova de títulos nos concursos públicos para provimento de cargos de delegado de polícia, perito criminal e perito médico-legista, e dá outras providências.

Apresentado em 29/05/2007 · Arquivada

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, à Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, à Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999 e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.

Apresentado em 29/05/2007 · Arquivada

Regula o acesso a dados cadastrais e aos sinais de comunicação telefônica e/ou telemática que importem na investigação criminal, e dá outras providências.

Apresentado em 16/05/2007 · Arquivada

Acresce dispositivos à Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para dispor acerca da rescisão contratual, eficácia dos contratos de adesão e forma de desistência de contrato firmado com Concessionárias do Serviço Público e Instituições.

Apresentado em 25/04/2007 · Arquivada

Determina a notificação da vítima de crime cuja pena máxima cominada seja superior a dois anos, quando da instauração de inquérito policial, do seu tombamento pelo Poder Judiciário e de demais atos relativos ao processo criminal decorrente.

Apresentado em 25/04/2007 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.

Apresentado em 25/04/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de Fundo de Reequipamento dos órgãos integrantes da Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

Apresentado em 22/03/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, regulando o porte de arma funcional dos integrantes dos órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal, e permitindo a doação de armas de fogo, acessórios e munição apreendidas para as polícias civil, federal e militar, visando o combate ao crime e dá outras providências.

Apresentado em 08/03/2007 · Arquivada