PEC 184/2007
Dispõe sobre as Polícias Judiciárias da União e dos Estados e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Laerte Bessa (MDB-DF)Centro
+ 7 coautores
- Alexandre Silveira (CIDADANIA-MG)
- Marina Maggessi (CIDADANIA-RJ)
- Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
- João Campos (PSDB-GO)
- Francisco Tenorio (MOBILIZA-AL)
- Marcelo Itagiba (MDB-RJ)
- William Woo (PSDB-SP)
- Apresentado em
- 31/10/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/10/2007
Laerte Bessa (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 31/10/2007
Laerte Bessa (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Organização, manutenção, Polícia Judiciária, competência, investigação criminal, inquérito, autonomia, desvinculação, Executivo, Polícia Judiciária Federal, Polícia Judiciária do Distrito Federal e Territórios, Polícia Judiciária dos Estados, unificação, atividade, Polícia Federal, Polícia Civil, quadro de pessoal, Delegado de Polícia, perito, investigador, escrivão de polícia, estrutura organizacional, Corregedoria-Geral, Departamento, Perícia, garantia, prerrogativa, ingresso, carreira, concurso público, criação, Conselho Nacional de Polícia Judiciária, composição, competência privativa, Senado, julgamento, membros, competência, Supremo Tribunal Federal (STF), ação judicial, réu, membros, Conselho Nacional. _ Competência privativa, Senado, escolha, aprovação, exoneração, julgamento, crime de responsabilidade, Delegado-Geral da República, nomeação, Presidente da República, inclusão, Conselho de Defesa Nacional, competência, Supremo Tribunal Federal (STF), julgamento, infração penal, Superior Tribunal de Justiça (STJ), habeas data, mandado de segurança. _ Inclusão, Delegado, Polícia Judiciária, composição, Tribunal Regional Federal (TRF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Justiça do Distrito Federal (TJDF), Tribunais Estaduais. Partido do autor: centro.