PEC 244/2008
Altera o Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Laerte Bessa (MDB-DF)Centro
+ 1 coautores
- Celso Russomanno (PP-SP)
- Apresentado em
- 10/04/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/04/2008
Laerte Bessa (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/04/2008
Laerte Bessa (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Conselho Nacional de Justiça, aumento, número, membros, composição, representante, Ministério Público do Distrito Federal, delegado, polícia federal, polícia civil, Advogado-Geral da União, defensor público, União Federal, Estados, Distrito Federal, competência, controle, atuação, recebimento, conhecimento, reclamação, processo diciplinar, requisição, designação, policial civil, policial federal. _ Inclusão, polícia civil, polícia federal, função essencial à Justiça, revogação, dispositivos, Conselho Nacional do Ministério Público, função, controle externo, atividade policial. Partido do autor: centro.