Laercio Oliveira

Regulamenta a profissão de agente de coleta, limpeza e conservação das vias públicas.

Apresentado em 13/07/2022 · Arquivada · virou Lei 4.146/2020

Estabelece a mudança da denominação de agentes autônomos de investimentos para assessores de investimentos.

Apresentado em 08/06/2021 · Arquivada

Declara os Catadores de Caranguejo e os Marisqueiros do Município de São Cristóvão - SE como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil.

Apresentado em 21/10/2020 · Arquivada

"Revoga a alínea "d," do inciso IV do artigo 21 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, em função da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19)."

Apresentado em 30/07/2020 · Arquivada

"Altera a Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo previsto nos artigos 7º e 8°."

Apresentado em 28/04/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o § 4º do art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, o art. 6º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001 e o art. 8º da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para incluir, caso sejam demandados perante os Juizados, o titular de empresa individual de responsabilidade limitada e a pessoa física em razão do seu ofício ou profissão, no rol daqueles que poderão ser representado por preposto credenciado.

Apresentado em 20/03/2019 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 14/12/2016 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 5.452/1943.

Apresentado em 14/12/2016 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 14/12/2016 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 14/12/2016 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 5.452/43.

Apresentado em 14/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 5.452/1943.

Apresentado em 14/12/2016 · Arquivada

Veda a discriminação de tomadores de crédito que tenham sido acometidos por neoplasia maligna.

Apresentado em 23/11/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a regulamentação aplicável ao pagamento de precatórios judiciais.

Apresentado em 10/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do artigo 60 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 02/08/2016 · Arquivada

Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992.

Apresentado em 24/05/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Inclui-se parágrafo ao artigo 4º e dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei 5452/1943.

Apresentado em 24/02/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 01/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de março de 2005, para dispor sobre a cooperação internacional na falência e recuperação de empresas globais.

Apresentado em 24/11/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Contrato de Trabalho de Curta Duração

Apresentado em 20/10/2015 · Arquivada

Altera o artigo 59 da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 16/09/2015 · Arquivada

Altera a Lei n° 12.587, de 3 de janeiro de 2012.

Apresentado em 25/08/2015 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 18/06/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre limite às dotações orçamentárias à constituição do Fundo Partidário.

Apresentado em 30/04/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 01/04/2015 · Arquivada

Altera o art. 132 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir no crime de Perigo para a vida ou saúde de outrem a conduta de transportar, trazer consigo, ou fazer uso de fogos de artifício classificados nas classes C e D do Decreto-lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, em manifestações e protestos públicos ou eventos assemelhados.

Apresentado em 11/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Estabelece normas gerais em matéria de direitos, deveres e garantias aplicáveis à relação entre contribuintes e administração fazendária e dá outras providências.

Apresentado em 11/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo com causa de pedir e parte idênticas.

Apresentado em 11/12/2014 · Arquivada

Institui o Estatuto da Segurança Privada, que dispõe sobre a atividade de segurança privada, e dá outras providências.

Apresentado em 30/10/2014 · Arquivada

Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

Apresentado em 15/08/2014 · Arquivada · virou Lei 4.330/2004

Disciplina o uso de biometria nos processos de emissão da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.

Apresentado em 10/06/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.

Apresentado em 10/06/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre exigência à concessão do seguro-desemprego.

Apresentado em 07/05/2014 · Arquivada · virou Lei 13.134/2015

Institui regras de direito do consumidor relativas a cobrança de estacionamentos privados.

Apresentado em 18/03/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979.

Apresentado em 26/02/2014 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.

Apresentado em 20/02/2014 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Apresentado em 20/02/2014 · Arquivada

Denomina "Urbanista Lúcio Costa" o Complexo da Plataforma e da Estação Rodoviária do Plano Piloto, localizado em Brasília - DF.

Apresentado em 19/02/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

Apresentado em 31/10/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a emissão de atestados médicos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.

Apresentado em 31/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Apresentado em 08/05/2013 · Arquivada · virou Lei 985/2015

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Apresentado em 25/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Apresentado em 12/03/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.

Apresentado em 06/03/2013 · Arquivada

Lei que dispõe sobre a condenação em honorários na justiça do trabalho e condenação por má fé.

Apresentado em 06/03/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Apresentado em 05/02/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.

Apresentado em 13/12/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

Apresentado em 13/12/2012 · Arquivada · virou Lei Complementar 100/2021

Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Apresentado em 13/12/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a transparência nos editais de concursos públicos.

Apresentado em 04/12/2012 · Arquivada